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Juliana Tavares, São Paulo
O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) é um tanto parecido com o proverbial iceberg, do qual só vemos os 10% acima da linha d’água. O mesmo ocorre com o papel desempenhado pelas usinas: com seu jeitão industrial, elas são a face pública do programa. Contudo, por trás delas se encadeia uma bem estruturada composição conceitual que quer transformar as condições de vida no campo brasileiro, dando aos pequenos agricultores acesso a novos conhecimentos e tecnologias. Fazer isso é o papel da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
Em seu formato atual, o mecanismo funciona graças às regras colocadas de pé quando o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) aprovou a Portaria 60, em setembro de 2012. Mas é apenas o formato mais recente de responsabilidade que o setor de biodiesel vem sendo estimulado a assumir desde que o MDA aprovou a Instrução Normativa n° 02, em 2005, criando o Selo Combustível Social e acenando com vantagens fiscais e comerciais para os produtores de biodiesel dispostos a adquirir de agricultores familiares um percentual mínimo de sua matéria- -prima.
Por revolucionário que fosse ter grandes empresas oferecendo contratos de compra e venda bem estruturados para produtores que tradicionalmente tinham que vender sua produção em mercados marginais, esse era só o chamariz. A meta final era garantir que eles recebessem, via Ater, a capacitação necessária para se profissionalizarem. Era dar o peixe como estratégia para ensinar a pescar.
Considerada um processo de educação não formal, de caráter continuado, a imposição da Ater pretendia, principalmente, promover a inclusão socioeconômica dos agricultores familiares enquadrados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Pela importância que ganhou, contudo, a Ater pode se tornar o principal instrumento de erradicação de pobreza no campo. Não é difícil entender o porquê. Dados do IBGE são esclarecedores: os agricultores familiares que recebem assistência técnica permanente conseguem uma receita por hectare de três a quatro vezes maior que aqueles que nunca fizeram extensão rural.
“Apesar de ser um índice revelador, estamos falando de mais de 3 milhões de agricultores que nunca receberam Ater”, esclarece o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Júlio Zoé de Brito. “Qualquer agricultor interessado em fazer do seu ganha- -pão algo de fato eficiente, mais do que conhecimento técnico precisa saber de legislação, sistemas de financiamento e políticas públicas que o favorecem. Algo que, pelo tamanho da propriedade e pela falta de recurso, o pequeno agricultor não possui.”
Novos horizontes
A Ater pode ser oferecida por entidades públicas, inclusive em parceria com a iniciativa privada, ou diretamente pelas empresas que, depois de constatarem a demanda por capacitação, organizam processos educativos e participativos próprios. A rigor, a assistência técnica permite a resolução de problemas pontuais, sem que necessariamente haja uma relação do agricultor familiar com o técnico. Se tudo o que a usina precisa é de mais oleaginosas, ela pode trabalharpara que os agricultores se tornem mais produtivos.Contudo, com a promulgação da Portaria 60, o MDA abriu a possibilidade para que as empresas do ramo de biodiesel fossem um pouco além e oferecessem serviços de caráter mais sistêmico, incentivando a diversificação da produção e, dessa forma, aumentando a renda dos agricultores. É o que garante o diretor de assistência técnica e extensão rural do MDA, Argileu Martins da Silva.
Isso faz da extensão rural o verdadeiro toque de Midas de todo o processo. Na prática, além de diagnosticar as condições da propriedade do agricultor familiar e oferecer-lhe informações e tecnologias mais adequadas para o cultivo de determinada cultura, a Ater aplica metodologias participativas e coletivas de difusão de informações e soluções, com dias de campo, reuniões e capacitações, de forma a torná-los multiplicadores.
“A Ater tem a obrigação de oferecer ao agricultor a visão completa da cadeia em que está inserido e das necessidades da indústria. É por essa razão que incentiva a criação de uma cultura de profissionalização, organização e gestão do estabelecimento rural, de forma a transformar o negócio do pequeno agricultor em algo sustentável e capaz de garantir- -lhe uma vida digna”, diz o coordenador de biocombustíveis da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério de Desenvolvimento Agrário, André Machado.
Desafios
Se, de um lado, a falta de capacitação dos agricultores familiares é um empecilho para o desenvolvimento da produção de biodiesel, há que se considerar, também, a falta de material humano capacitado para atender as iniciativas de Ater. A Asbraer, por exemplo, está presente em apenas 3.500 dos 5.570 municípios brasileiros.Além disso, a assistência técnica ainda é vista por alguns como um custo, e por isso é a primeira que sofre cortes em momentos de crise. “É um equívoco, no meu ponto de vista, haja vista que é a Ater que garante o aumento da produção”, afirma Fábio Júnior Benin, gerente de tecnologia agrícola da BSBios, empresa do setor de biodiesel que mantém, em parceria com a Emater-RS e a Embrapa, um projeto de assistência técnica para o cultivo de canola, atuante principalmente no Rio Grande do Sul.
Considerada a cultura alternativa à soja com maior potencial no Sul do país, a canola tem chamado a atenção dos agricultores familiares por suas características. Plantada no inverno, não concorre com a soja e o milho, as principais culturas de verão, permitindo o aproveitamento da área ociosa, o maquinário e a mão de obra disponíveis na propriedade. Isso agrega mais renda ao agricultor, além de ser uma opção de rotação de cultura: com o plantio da canola na safrinha de inverno, o agricultor não apenas consegue produzir mais soja e milho durante a safra de verão como ainda aumenta a produtividade do trigo na safrinha do ano seguinte. Essa é a alternativa para o Sul do país.
Nas demais regiões, outras oleaginosas vêm ganhando destaque nas ações de Ater, como a mamona, o girassol e o dendê. De acordo com Benin, a parceria com um órgão público acaba se tornando uma espécie de ponte entre a indústria e o produtor. “Sem esse apoio, ficaria difícil pulverizar o nosso alcance”, admite.
Outros benefícios
Na agricultura familiar, conhecimento não seria absolutamente nada sem equipamentos. “Na Ater, conseguimos fazer com que as famílias entendam que devem trabalhar coletivamente para atingir os seus objetivos. Acaba sendo normal, depois de participarem das discussões, formarem grupos para a aquisição de máquinas coletivas, adquiridas pelas cooperativas”, afirma Gumercindo Fernandes, engenheiro agrônomo e gestor do Selo Social da usina paranaense Biopar.De acordo com Fernandes, por ano 850 agricultores passam pela Ater. Uma pesquisa feita pela empresa conseguiu mensurar o impacto destas iniciativas na vida dos agricultores familiares paranaenses abrangidos. Desde que as famílias começaram a participar do programa de extensão rural, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nas propriedades saiu de uma pontuação de 0,4 para 0,6, sendo 1 a nota máxima. O IDH é uma estatística composta a partir de dados de expectativa de vida ao nascer, educação e PIB per capita, e serve como um indicador do padrão de vida. “Nosso ideal é que as famílias atinjam um IDH de 0,9 nos próximos anos”, diz.
Fernandes também revela que a Ater conseguiu fazer com que os produtores, a partir da adoção de tecnologias, conseguissem baixar o custo de produção da soja. “Para este ano, pretendemos atender 1.024 pessoas e fazer com que a produção chegue em 410 mil sacas de soja.”
Para Pedro Vier, coordenador de fomento da Potencial Biodiesel, mais importante que a inclusão do trabalhador rural é a geração de valor que essas iniciativas proporcionam para o campo. “O produto destes agricultores possui um valor agregado que é percebido pelo mercado”, garante.
De olho no futuro
Para universalizar a extensão rural e torná-la uma realidade em todo o país, é preciso mais do que investimentos: é preciso uma organização. Pelo menos essa é a opinião de Júlio Zoé de Brito, da Asbraer. “O que temos hoje são recursos pulverizados em diversos órgãos”, explica. É por isso que o MDA, em conjunto com outros ministérios, está trabalhando na criação de uma entidade nacional que deverá coordenar o serviço de assistência técnica em todo o Brasil. O projeto será apresentado para a presidente Dilma, possivelmente em junho.De acordo com Brito, para atender adequadamente cada agricultor num programa de Ater, o Estado desembolsa entre R$ 1.000 e R$ 1.200 por hectare ao ano – mais ou menos R$ 100 por mês. Não é preciso dizer que se forem destinados mais recursos, essa ajuda poderia atingir todo pequeno produtor do país, realizando uma verdadeira transformação social no campo. “Nosso know-how em agricultura familiar chamou a atenção do mundo: mais de 20 países pobres, principalmente da África e América Latina, estão demandando nossas experiências e conhecimento neste setor”, informa o presidente da Asbraer. “Mas, para que ocorra a universalização da Ater, será necessário utilizar a mesma metodologia adotada na [área da] saúde: para atingir metas de produção, cada engenheiro agrônomo deveria ter uma equipe de até 20 agentes de extensão rural, que seriam os multiplicadores de conhecimento. Imagine o ganho para a economia, o ganho social e o ganho na satisfação que essas famílias passariam a ter por melhorarem a sua condição de vida? Está mais do que na hora de desenvolvermos a classe média no campo”, finaliza.