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Renata Alves, Curitiba
Já tem algum tempo que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vem dando indícios de que a partir de 2013 os laboratórios que realizam ensaios de certificação do biodiesel deveriam ser acreditados com base na norma ISO 17.025. Na resolução ANP 46, publicada em setembro de 2011, a entidade chegou a decretar que esse antigo desejo se concretizaria no começo deste ano. No entanto, esse prazo foi alterado, em dezembro de 2012, pela publicação da Resolução 48, em que a seguinte determinação passou a vigorar: “A ANP exigirá, a partir de 1º de janeiro de 2015, que os laboratórios que realizam ensaios de Certificação de Biodiesel sejam Acreditados junto ao Inmetro, nos ensaios a serem cadastrados, de acordo com a norma NBR ISO IEC 17.025.”
Segundo a entidade, como o cadastro da ANP não é um pré- -requisito para atender as normas do Inmetro, qualquer laboratório que realiza ensaios e/ou calibrações pode solicitar a certificação.
A diferença entre laboratórios cadastrados e acreditados não é particularmente intuitiva. Em certa medida, ambas tentam determinar se os resultados produzidos são confiáveis. Segundo a ANP, é mais uma questão de grau. “Enquanto os primeiros detêm uma importância de ordem técnica, que confere maior confiabilidade aos resultados dos ensaios físico-químicos segundo as normas técnicas de referência previstas na especificação do produto, os segundos têm o reconhecimento formal por um organismo de acreditação, atendendo a requisitos previamente definidos e demonstrando serem competentes para realizar suas atividades com confiança”, declarou a agência por meio de sua assessoria.
Para o diretor da consultoria especializada em qualidade de combustíveis RLS8, Robson Lewis, a acreditação vale a pena. “Primeiro porque é legislação e segundo porque ele não pode ficar para trás. Se o laboratório não buscar esse ajuste fino para que em cada análise encontre ao menos o desvio médio aceitável, ele corre o risco de errar, tendo que arcar com os prejuízos depois”, enfatiza.
Processo de acreditação
Ter um laboratório acreditado significa que o mesmo atende aos padrões de qualidade de ensaios exigidos pelas normas brasileiras e internacionais. O objetivo do certificado concedido pelo Inmetro é proporcionar maior confiabilidade aos resultados divulgados. Para obter esse certificado o laboratório deve se submeter a um longo processo de avaliação, iniciado com o cadastro no sistema “Orquestra” – utilizado para otimizar o processo – e a apresentação das inescapáveis pilhas de formulários e documentos.As submissões são, então, avaliadas pela Coordenação Geral de Acreditação (CGCRE) e, se tiverem mérito, é formada uma equipe técnica que será responsável pelo processo de avaliação do laboratório. É esse grupo que vai avaliar a documentação fornecida em busca de possíveis inconformidades. Caso nenhumerro grave seja descoberto, o processo de acreditação se encaminha para as etapas de auditoria, na qual serão avaliadas as competências técnicas e as instalações do laboratório com o objetivo de verificar se tudo está de acordo com os requisitos da ISO 17.025. Durante esse procedimento os avaliadores têm total acesso para ver como são feitos os ensaios e calibrações.
Ao final do período de visitas é realizada uma reunião com a direção do laboratório para apresentação do relatório do grupo avaliador. Neste momento é decidido se ele está ou não apto a continuar no processo. Caso isso seja necessário, ações corretivas são sugeridas. Feito tudo isso, o laboratório recebe o certificado e o direto de usar o símbolo que comprova sua acreditação.
O processo completo leva em média 12 meses para ser finalizado. “Mas esse tempo pode variar de acordo com o nível de implantação do sistema de gestão da norma e a rapidez das ações corretivas tomadas caso sejam encontradas não conformidades dentro de alguma das etapas”, ressalta o Inmetro.
Para certificar que o laboratório continua atendendo aos requisitos da acreditação, são realizadas reavaliações periódicas, sendo a primeira feita um ano após a data da aprovação. As demais passam a ter um prazo maior, podendo ser realizadas a cada dois anos, contados a partir da última visita. Nesse processo de revalidação, todos os requisitos da acreditação são vistoriados novamente e, se algo não responder às normas, acordam-se as correções e ações corretivas com o Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC).
Pioneiras
No Brasil, a primeira usina de biodiesel a ter um laboratório acreditado foi a JBS, que recebeu seu certificado em janeiro deste ano. Segundo a gerente de produção da usina, Melisa Marengo, o processo interno começou em fevereiro de 2010 com a finalidade de obter resultados de alta confiabilidade para aplicação de melhorias no processo produtivo e garantia de qualidade ao produto final. “Na primeira etapa, nós nos adequamos aos procedimentos existentes na ISO 9001. Na segunda parte foram realizados todos os treinamentos de acordo com as normas estipuladas para as equipes de qualidade, manutenção, RH, laboratório e comercial. Já na terceira e mais longa etapa, foram realizadas as calibrações e elaboradas as planilhas de cálculo de incerteza de medição. Por fim, a quarta e última etapa consistiu em um período de amadurecimento do sistema que durou aproximadamente três meses”, comenta Melisa.Entre a solicitação e a auditoria de acreditação, Melisa explica que passaram-se seis meses e que este é um prazo que ela considerou curto. O certificado foi emitido três meses após a aprovação do laboratório. “A acreditação de um laboratório é obtida por ensaio requisitado e, devido ao grande número de ensaios a serem avaliados na JBS [23 no total], foram necessários quatro dias de auditoria com dois avaliadores”, afirma.
Para o diretor comercial da JBS, Alexandre Pereira, o fato de ser a primeira usina do Brasil a ter um laboratório acreditado demonstra o comprometimento da empresa com a melhoria continuada da qualidade de seus produtos e também o respeito aos seus clientes. O diferencial também pode gerar vantagens comerciais para a empresa. “A confiança nas informações se traduz em eficiência nos processos produtivos e também em velocidade na entrega de um produto com garantia de alta qualidade. E esses são requisitos fundamentais para se manter neste mercado altamente competitivo e exigente que é o dos combustíveis”, completa.
Outra produtora que já anunciou a participação no processo de acreditação foi a BSBios. De acordo com a gerente de saúde, meio ambiente, segurança e qualidade da usina, Larisse Garibotti, os laboratórios de Marialva (PR) e Passo Fundo (RS) protocolaram a documentação junto ao Inmetro.
Quanto ao custo para obter essa acreditação, Larisse comenta que tudo depende do escopo de cada laboratório e da necessidade ou não de alteração na estruturafísica do local. “No nosso caso, os maiores custos se concentraram na compra de materiais de referência certificados, calibração de equipamentos por laboratórios credenciados à Rede Brasileira de Calibração e treinamento de pessoal”, afirmou.
Enquanto aguarda o início da sexta fase do processo – que consiste na avaliação inicial – a gerente da BSBios já se adianta e afirma que o maior ganho em ter um laboratório acreditado está na confiabilidade dos resultados emitidos. “O fato de a norma obrigar o laboratório a descrever todos os seus processos e a treinar toda a equipe para segui-los cria naturalmente uma padronização das atividades. Além de passar a ter a rastreabilidade dos dados emitidos”, completou.
Custo e demanda
Montar um laboratório não é uma tarefa barata. A estimativa do mercado aponta variação entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões, dependendo do número de ensaios que o laboratório irá realizar e do tipo de equipamentos adquiridos. No caso da JBS, Melisa Marengo explica que com o número de ensaios autorizados e a aquisição de equipamentos automatizados, o investimento da usina beirou o valor máximo. Fora isso, durante o processo de acreditação foram gastos aproximadamente mais R$ 600 mil com o laboratório.Se para o Inmetro este é um ato voluntário, para a ANP a solicitação da acreditação já faz parte da regra. É por este motivo que, atualmente, sete laboratórios já possuem algum ensaio acreditado junto ao órgão responsável. Outros encontram-se em fase de preparação interna e os demais, assim como o da BSBios, já ocupam um estágio avançado no processo.
Por ser um procedimento sigiloso, o Inmetro não divulga quais são as usinas e laboratórios independentes em processo de acreditação e afirma que os órgãos reguladores, ao exigirem esse processo, tornam-se importantes instrumentos para elevação do nível de qualidade dos resultados laboratoriais do país.
Para ter qualidade é preciso investimento
Para o diretor da RLS8, Robson Lewis, é extremamente positivo o fato de as empresas estarem buscando garantir a qualidade de seu produto final. “Para se obter a excelência nos resultados é preciso investimento. O fato de a ANP possuir hoje 41 laboratórios cadastrados só evidencia o amadurecimento que o mercado vem sofrendo na questão do cuidado entre as etapas de produção e avaliação dos produtos desenvolvidos no Brasil”, afirma Lewis.E foi buscando essa evolução que as usinas Camera e Bianchini anunciaram em fevereiro deste ano o cadastramento de seus laboratórios junto à ANP.
Para o diretor corporativo da Bianchini, Gustavo Bianchini, ao analisar as vantagens de se ter um laboratório próprio, é preciso levar em consideração uma série de questões. Entre elas está o porte da planta industrial e o volume da produção. “No nosso caso o laboratório é multifuncional, também analisando grãos, farelos e óleos vegetais que transitam ou são produzidos pela empresa. Por este motivo, para nós é mais vantajoso operar com laboratório próprio, mesmo se seu custo operacional for superior à terceirização”, afirmou.
Ainda segundo Bianchini, o investimento inicial foi R$ 2,5 milhões e agora a empresa avalia a alternativa de prestar serviços de análise a terceiros.
Para o gerente da unidade de negócios de biodiesel da Camera, João Manjabosco, ter um laboratório cadastrado e capaz de realizar todas as análises do biodiesel significa ter a garantia de qualidade em todos os elos da produção do produto. “Nós éramos muito bem atendidos por um parceiro na Bahia, porém entendemos que a distância atrapalhava o processo e acabamos por optar por uma tendência do próprio mercado”, explica.
Tanto a Camera quanto a Bianchini já estão em processo de acreditação dos seus laboratórios.
“O custo de uma análise é de U$ 1 por minuto, então, investir no aprimoramento dos processos laboratoriais é fundamental para que não se perca dinheiro, tempo e para que o consumidor final não seja prejudicado”, finaliza Lewis.