Depois de quase uma década de esforços na inclusão social da agricultura familiar, o resultado está longe de ser aquele originalmente idealizado
Depois de quase uma década de esforços na inclusão social da agricultura familiar, o resultado está longe de ser aquele originalmente idealizado
Vinicius Boreki, de Curitiba
O discurso por trás do uso de biocombustíveis em larga escala é sustentado por um princípio indiscutível: sua capacidade de renovação. No caso do biodiesel brasileiro, o benefício deveria ultrapassar a esfera ambiental e atingir também o social. Desde sua criação, em 2004, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) prevê a produção “com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional”. A forma encontrada para atingir esse objetivo foi a criação do Selo Combustível Social, que reduz as alíquotas tributárias e dá vantagens comerciais aos produtores de biodiesel que adquirem percentuais mínimos de matéria-prima oriunda da agricultura familiar.
Com base nos dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), é possível afirmar que o programa cresceu nos últimos cinco anos, mas não o suficiente para atingir a meta inicial definida pelo governo federal em 2004, de 200 mil famílias envolvidas. Essa meta, aliás, já foi praticamente abandonada. Em conversas de bastidores, membros do governo consideram que ela foi superdimensionada e é impossível de se alcançar com o uso do B5.
O grande problema, porém, não é o número de famílias incluídas pelo programa, mas a localização da inclusão. Um dos conceitos principais por trás do programa de biodiesel é o desenvolvimento regional. Quando criou o programa, o governo não tinha interesse em fazer com que agricultores que já comercializavam sua produção e tinham acesso a tecnologias produtivas ganhassem mais pelo que produziam. O objetivo sempre foi levar conhecimento e receita para pessoas que tinham a terra, mas não tinham conhecimento, tecnologia e compradores para o que quisessem produzir.
Sabidamente, as regiões Norte e Nordeste estão cheias de pessoas assim. Elas plantam o que é preciso para sobreviver, e se por uma benção dos céus a colheita é um pouco maior que o esperado, conseguem obter alguma renda extra. É para esses agricultores que o estado vem falhando há décadas, sem oferecer educação, infraestrutura e oportunidade, e é para eles que o Selo Combustível Social foi criado. E exatamente para essas pessoas, o programa de biodiesel tem falhado.
Responsável pelo programa, o próprio MDA analisa, de maneira crítica, pontos em que o projeto deve passar por melhorias. “Os quase dez anos mostraram que existem vários desafios para regiões onde, tradicionalmente, sempre foi mais difícil desenvolver uma cadeia de produção com a agricultura familiar. Por esse motivo, os instrumentos do programa para incentivo às oleaginosas alternativas e para a agricultura familiar do Norte, Nordeste e Semiárido devem ser revisados”, explica o coordenador de biocombustível da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, André Machado, em entrevista por e-mail.
A fala do representante do MDA não transmite a urgência que se esperaria diante de um fiasco tão grande e permanente. Os números da agricultura familiar mostram como o programa não funciona nas regiões que mais precisam [veja gráfico]. O agricultor familiar da região Nordeste tem a menor receita anual de todas as regiões. Desde que o programa começou, o faturamento dessas pescapasoas sempre foi pequeno, mas em 2011 atingiu o fundo do poço. Importante salientar que não existem dados oficiais de 2012. Os pouco mais de 37 mil agricultores receberam cada um, em média, R$ 197,41 por ano, o equivalente a R$ 16,45 por mês. O ano conseguiu ser ainda pior que o de 2008, quando os produtores receberam R$ 271,83 na média anual.
Como não houve divulgação dos números do ano passado, não é possível saber como foi o último ano da inclusão no Nordeste, mas o próprio MDA já dá alguns sinais que deveriam deixar os gestores do PNPB mobilizados como nunca. “Temos frustrações de safra recorrentes no Nordeste desde 2011. Segundo alguns especialistas, a seca de 2012 foi uma das maiores dos últimos 50 anos”, esclarece Machado. Cabo eleitoral de muitos políticos e origem de todos os males, a seca nordestina é também um fator para a pouca renda das famílias de agricultores ligadas ao biodiesel.
Nova legislação
Apesar de pouco efetivas, algumas mudanças vêm sendo feitas no Selo Social. A Portaria 60 do MDA, publicada em setembro de 2012, trouxe novos critérios e procedimentos para concessão e manutenção do selo. A partir dela, foram alterados os porcentuais de compra exigidos das usinas que o detêm [veja gráfico]. Na opinião da professora Yolanda Abreu, doutora em Planejamento de Sistemas Energéticos e organizadora do livro “Biodiesel em Três Hiatos”, que trata dos resultados do Selo Social, a meta do programa parece migrar do social para o rendimento das grandes empresas. “Podemos verificar que, com a nova regulamentação, o que vai importar será a redução de custos. Quantomenores os custos de produção e logística, maiores os lucros. Isso beneficia as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste”, opina Yolanda. De acordo com a professora, o fato de as usinas operarem com grande margem de ociosidade “auxilia a manter o valor do produto nos preços vigentes, visto que cobre custos de produção e capital ocioso”, diz.O MDA tem avaliação mais fria, alegando que, como a nova legislação é recente, ainda não é possível perceber seus efeitos – a atual safra 2012/2013 somente será avaliada no ano que vem. “Apesar de ainda não ter sido feita nenhuma avaliação do selo à luz da nova portaria, percebe-se uma boa receptividade do setor, com desdobramentos positivos para a indústria, para as cooperativas, para as culturas alternativas e para as regiões Norte e Nordeste do país”, a
nalisa Machado. “Não há como dizer por quanto tempo vai persistir o modelo. Naturalmente, por ser recente, deve ser monitorado”, acrescenta. O assessor econômico da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Leonardo Botelho Zilio, afirma que a nova portaria trouxe mudanças importantes e positivas: os multiplicadores para aquisição de matérias-primas diferentes da soja (2x), compras do Nordeste e Semiárido (2x) e aquisições de cooperativas (1,2x); além da redução do porcentual mínimo de agricultores familiares no quadro das cooperativas para 60%.
Inclusão social
Apesar da crítica à nova portaria, os envolvidos na cadeia produtiva afirmam que o PNPB efetivamente insere os agricultores no sistema. Apesar de atingida apenas 50% da meta idealizada no início do programa, Machado alega que as 100 mil famílias participantes são efetivamente incluídas. “Na medida das especificidades da sua região, as famílias aproveitam a relação com a indústria para acessar o financiamento e aumentar o capital de giro, melhorar os insumos de produção, conhecer as novas tecnologias e se organizar em empreendimentos coletivos”, diz.Entretanto, o MDA reconhece a necessidade de prestar maior atenção às famílias que estão em regiões mais pobres e mais distantes dos grandes centros, o que torna sua inclusão mais complicada. “Nosso objetivo é proporcionar acesso ao mercado e à tecnologia para a agricultura familiar, respeitando sua diversidade e especificidade. Por isso, devemos sempre fazer a revisão e/ ou a criação de instrumentos e medidas no programa para alavancar a participação dos agricultores”, afirma Machado.
Apesar das críticas, a professora Yolanda Abreu avalia que, sem o apoio do governo, somente os grandes agricultores teriam espaço na cadeia produtiva do biodiesel. “Se não houvesse esse incentivo, com certeza toda a compra seria feita de grandes latifundiários, uma vez que eles não demandam transferência de conhecimento tecnológico, de gerenciamento ou de produção. Há somente um contrato com prazos, preços e itens comerciais normais, como em qualquer outra negociação”, diz.
Para Zilio, o PNPB é um dos poucos projetos sociais capazes de atingir um número expressivo de cidadãos de forma positiva. “É por meio do PNPB que a renda adicional é distribuída a mais de 100 mil famílias vinculadas à produção agrícola. O selo também é responsável pela assistência técnica à agricultura familiar”, afirma.
Regionalização
Há um grande número de famílias contempladas pelo Selo Social nas regiões Sul e Nordeste. No Nordeste, a maior parte das famílias é de agricultores não organizados e que cultivam em pequenas áreas, com baixa produtividade e sujeitas a condições climáticas desfavorácapaveis, explica a professora Yolanda Abreu. “O agricultor familiar, nesta região, está acostumado a produzir uma parte para a subsistência de sua família e a outra, muito pequena, para vender no mercado. Portanto, não está acostumado a negociar e cumprir contratos rígidos”, diz.Outra preocupação é aumentar o número de beneficiados no Norte, criando soluções de logística para o escoamento da produção. Além disso, nessa região, algumas matérias-primas menos tradicionais para a produção de biodiesel no Brasil, como o óleo de palma (dendê), encontram clima e solo ideais para se desenvolver.
Na avaliação do MDA, a região Norte, apesar do pequeno número de famílias participantes, tem recebido soluções para a inclusão familiar. A criação do Programa de Produção Sustentável da Palma de Óleo criou uma nova dinâmica de inclusão social e relacionamento com a indústria. De acordo com o ministério, existem aproximadamente 600 famílias plantando palma para óleo e mais de R$ 40 milhões são destinados via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para financiamento. O projeto do dendê é a aposta do MDA e da cadeia produtiva do biodiesel para incentivar a região Norte a se desenvolver.
Já no Nordeste e no Semiárido, o desafio é agravado pelas estiagens, o que dificulta a formação de uma cadeia agroindustrial ancorada nos pequenos agricultores com baixa produtividade. Por isso, uma das propostas é investir em pesquisa, assistência técnica e organização da produção. “O MDA vem construindo propostas de alteração na lógica de incentivo tributário para a indústria que quiser ser parceira dos agricultores nordestinos, incluindo benefícios para o óleo da mamona, sem vincular a sua finalidade”, diz Machado.
Os problemas enfrentados nessas regiões mais pobres têm se mostrado muito mais difíceis de serem solucionados do que se pensou na época da criação do Selo Combustível Social. Para resolvê- -los será preciso revisar os alicerces do programa. O que se busca é dar dinheiro extra para produtores que já são socialmente incluídos e que podem ser considerados miniempresários? Ou o objetivo é transformar a vida de pessoas que mesmo tendo seu pedaço de terra, passaram a vida sem conseguir tirar mais do que a própria comida?
Uma mudança nos alicerces do programa provavelmente custaria muito mais que novas ideias. O número de famílias atendidas diminuiria. Isso porque é muito mais caro ajudar agricultores que não têm nenhuma estrutura, como tratores e conhecimento, do que produtores rurais equipados de camionetes, caminhões e técnicas apuradas de cultivo. Como os recursos são limitados ao percentual de vendas das usinas de biodiesel, não haverá como atender o mesmo número de pessoas. Mas a diferença que o programa fará à nação será muito maior do que já foi feito até hoje. Mais disposição para encarar o desafio da inclusão social é o que parece estar faltando ao governo.