Apesar da capacidade instalada da indústria nacional de biodiesel superar a demanda em mais de duas vezes e meia (7,2 bilhões de litros de capacidade contra um consumo de 2,7 bilhões de litros no ano passado), tem gente de fora espichando o olho para o mercado brasileiro. Os mais interessados são os fabricantes argentinos, que vislumbram aqui um grande potencial de expansão de negócios, principalmente após a recente perda de espaço na União Europeia. O entusiasmo de nossos hermanos, no entanto, esbarra nas restrições impostas pela legislação brasileira, que limitam a entrada do biocombustível estrangeiro e dificultam o comércio através das fronteiras.
Atualmente a regulamentação para a produção, comercialização, importação e tributação incidente sobre o biodiesel está disciplinada nas leis federais nº 11.097/2005 e 11.116/2005. Segundo elas, o fornecimento de biodiesel para atendimento da mistura obrigatória no diesel mineral é considerado uma compra governamental, conduzida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e, portanto, está restrito ao biodiesel fabricado a partir de matérias-primas nacionais, reservado 80% desse volume a produtores detentores do Selo Combustível Social – distinção concedida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) a produtores de biodiesel que adquirem parte de suas matérias-primas de agricultores familiares.
Luciano Cunha de Souza, analista de comércio exterior da Secretaria de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), explica que os leilões de compra de biodiesel organizados pela ANP estão restritos aos produtores brasileiros. Segundo o técnico, a importação só é possível para o atendimento de uma eventual demanda adicional ou não obrigatória, como para abastecer projetos em empresas interessadas em usar percentuais maiores do biocombustível em veículos em suas próprias frotas.
Até mesmo a importação de matéria-prima para fabricação de biodiesel no Brasil encontra restrições. Os editais que estabelecem as regras dos leilões são taxativos e exigem que os fabricantes apresentem uma declaração expressa se comprometendo a produzir apenas a partir de matéria- prima nacional. Quem não cumpre essa regra corre o risco de ser impedido de participar de novos leilões. O problema aí está na falta de fiscalização. No ano passado, circulou pelo mercado a notícia de que usinas estariam importando soja da Argentina. Procurados para falar a respeito, tanto a ANP quanto o Ministério de Minas e Energia (MME) informaram que não fiscalizam essas operações.
Frotas
Há, no entanto, uma brecha. A legislação especifica que a importação de biodiesel pode ser feita por qualquer produtor e imporimportaçãotador de petróleo e derivados, ou produtor de biodiesel que tenha as devidas autorizações da ANP e registro da Receita Federal para o exercício da atividade, ou distribuidor de combustíveis. Portanto, um potencial exportador interessado em vender biodiesel para o Brasil, antes teria que estabelecer contatos comerciais ou com a Petrobras ou com algum distribuidor de combustíveis ou produtor de biodiesel estabelecido no Brasil. Porém, o biodiesel importado só poderia ser comercializado em misturas acima dos 5% obrigatórios.Além das restrições legais, o biodiesel importado teria que ser acrescido da tributação brasileira. Por mais que os valores praticados lá fora sejam competitivos quando comparados aos do mercado interno, os impostos e o frete encareceriam o produto, tornando-o uma opção menos atraente do que parece a princípio. De acordo com o MDIC, atualmente a alíquota de tributos federais que incidiria sobre o biodiesel importado seria de R$ 148,00 por metro cúbico.
Dados disponibilizados pela Câmara Argentina de Biocombustíveis (Carbio) permitem calcular que, no ano passado, o metro cúbico de biodiesel argentino foi exportado por uma média de US$ 1.002,40 – o equivalente a R$ 1.986,25 pelo câmbio de 15 de março passado. Somando a tributação federal, seriam R$ 2.134,25 por m³. Mesmo assim, isso é menos do que o preço médio de R$ 2.264 por m³ registrado no 29º Leilão de Biodiesel da ANP. Nessa conta ainda restariam cerca de R$ 130 reais/m³ para serem gastos com transporte, para que o biodiesel argentino ficasse menos competitivo que o nacional.
Preços especiais
Mesmo no caso das demandas não obrigatórias e uso de misturas maiores em frotas dedicadas, como acontece no transporte público de Curitiba e em São Paulo, recorrer a fornecedores de fora do país significaria abrir mão de condições especiais obtidas por acordos entre as empresas envolvidas no processo.Na capital paranaense, o contrato assinado garante que os 270 mil litros de biodiesel consumidos mensalmente saiam da usina ao custo de R$ 1,86 o litro e cheguem à frota com um custo final de R$ 2,27. São valores menores do que os apresentados no último leilão da ANP, que apresentou um deságio fora do comum.
Para compensar possíveis perdas, o acordo prevê a inserção de publicidade das empresas nos veículos do transporte público, o que favorece a geração de novos negócios.
Segundo Elcio Karas, gestor de Inspeção e Cadastro do Transporte Coletivo da Urbs (Urbanização de Curitiba), o preço não é o único fator relevante na escolha do fornecedor. Preza-se também pela qualidade do combustível ea facilidade de entrega. “Nosso fornecedor, por exemplo, é do Rio Grande do Sul”, revela sem entregar que o biodiesel é fornecido pela BSBios.
O motivo de tantos entraves à importação de biodiesel ou de sua matéria-prima se deve ao desenho político adotado pelo governo brasileiro no Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). Considerando que o programa foi criado com premissas que envolviam a regionalização do desenvolvimento industrial e a geração de riqueza em áreas rurais, faz pouco sentido facilitar a entrada do produto importado. Isso a despeito de ele ser potencialmente mais barato que o nacional.
Argentina
O país vizinho é um dos candidatos a fornecedor que estão de olho no mercado brasileiro e procuram brechas para driblar as barreiras impostas pela legislação. Embora tenha construído uma indústria pujante em poucos anos e se tornado o maior exportador de biodiesel do mundo, as vendas por lá não andam muito boas e o país registrou uma diminuição no volume de vendas no ano passado. De acordo com o Instituto Oficial de Estatísticas (Indec) do Ministério da Economia e Finanças da Argentina, em 2012 o país exportou 1,5 milhão de toneladas de biodiesel por US$ 1,84 bilhão, uma redução de 7,4% em volume e de 11,5% em valor em relação aos resultados apurados em 2011. Em dezembro foram vendidas apenas 80,6 mil toneladas para o mercado externo, frente a 180 mil um ano antes.No acumulado de 2012, a produção ficou estável, no patamar de 2,4 milhões de toneladas. O problema aparece quando se isola os dados de dezembro, que apresentam uma queda de 38% em relação ao mesmo período de 2011, com a produção caindo de 217 mil para 135 mil toneladas.
O diretor executivo da Associação Argentina de Biocombustíveis e Hidrogênio (AABH), Claudio Molina, lamenta que a legislação brasileira seja tão restritiva às importações. “Só temos feito negócios para atender demanda voluntária, aquela que está fora da mistura obrigatória, e pagamos os mesmos impostos que incidem sobre o diesel convencional”, esclarece, acrescentando que um estreitamento dos laços comerciais com o Brasil, neste momento, seria providencial.
Apesar de integrar o grupo de grandes produtores mundiais de biocombustíveis e da vantagem de estar geograficamente próxima, a Argentina tem realizado poucas transações com o Brasil, justamente devido às barreiras legais.
No curto prazo, não há indícios de que esse cenário deva sofrer alterações significativas por aqui. De acordo com os números divulgados no início de março pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mesmo com a redução da estimativa para a safra de soja 2012/13, o Brasil irá registar uma produção recorde, superando o pico de 75,3 milhões de toneladas de 2010/11, garantindo assim a oferta de matéria-prima para a produção de biodiesel. O óleo de soja possui cerca de 75% de participação na fabricação do biodiesel nacional.
Somado à grande capacidade ociosa das usinas nacionais e o enorme contrassenso que seria importar biodiesel, nada indica que precisaremos recorrer a fornecedores de fora. Pelo menos não em um horizonte próximo.