Receita qualifica Biovida como devedora contumaz e torna CNPJ da usina inapto

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) qualificou como devedora contumaz a Bio Vida Produção e Comércio de Biodiesel Ltda., dona da usina Biovida, de Várzea Grande (MT). O Ato Declaratório Executivo nº 36 da Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário (Corat), assinado na segunda-feira (27), foi publicado na edição de terça-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).

Com a qualificação, a empresa passa a integrar a lista de devedores contumazes divulgada na página da Receita na internet e o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). O ato também declara inapta a inscrição da empresa no CNPJ "enquanto perdurarem as circunstâncias que deram causa à sua caracterização" — na prática, a inaptidão impede a emissão de notas fiscais e, com isso, a comercialização de biodiesel.