Prazo para comprovação das metas do RenovaBio volta a ser 31 de dezembro

Uma demanda do setor produtivo de biocombustíveis quanto à entrega das metas do RenovaBio foi atendida pelo governo federal. Em decreto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, o prazo para as distribuidoras cumprirem seus objetivos individuais junto ao programa foi alterado para 31 de dezembro.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 26. Nele, fica especificado que a comprovação do atendimento às metas anuais deve ocorrer até 31 de dezembro do mesmo período.

Entretanto, o documento abre exceções para os prazos referentes a 2022 e 2023, que seguem de acordo com as datas anteriores, estabelecidas por Jair Bolsonaro em julho do ano passado. Assim, os objetivos de 2022 precisarão ser entregues até o final de setembro deste ano. Já as metas de 2023 devem ser cumpridas até 31 de março de 2024.

Antes do decreto de Bolsonaro, as regras do programa não determinavam uma data específica, mas colocavam que os objetivos deveriam ser cumpridos dentro do ano corrente. Deste modo, a interpretação era de um limite em 31 de dezembro.

Na meta referente a 2022, as distribuidoras com atuação no mercado de combustíveis fósseis precisam comprar e retirar de circulação 35,98 milhões de créditos de descarbonização (CBios). Já para 2023, a demanda é de 37,47 milhões de CBios.

Comitê RenovaBio

Outra alteração estabelecida nesta quarta-feira está na formação do Comitê RenovaBio, órgão interministerial que monitora o mercado de CBios e recomenda metas para o governo.

Em grande parte, a mudança representa uma formalidade, uma vez que diversas pastas tiveram seus nomes alterados pelo novo governo. Desta forma, não houve exclusões de ministérios.

As inclusões, por sua vez, envolvem Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Planejamento e Orçamento; Portos e Aeroportos; Relações Exteriores; e Transportes.

Além disso, seguem no Comitê: Minas e Energia (responsável pela coordenação); Casa Civil; Agricultura e Pecuária; Ciência, Tecnologia e Inovação; Fazenda; e Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Renata Bossle – BiodieselBR.com & NovaCana