Elevação da meta do RenovaBio para 10,1% anunciada pelo MME alinha interesse dos setores de biodiesel e de etanol.
Na semana passada, o MME abriu a consulta pública para as metas do RenovaBio. Descobriu-se, então, que a meta de redução de carbono não seria de apenas 7% como NovaCana/BiodieselBR.com havia antecipado na semana anterior. A redução tinha um percentual mais razoável: 10,1%.
Na semana passada, o MME abriu a consulta pública para as metas do RenovaBio. Descobriu-se, então, que a meta de redução de carbono não seria de apenas 7% como NovaCana/BiodieselBR.com havia antecipado na semana anterior. A redução tinha um percentual mais razoável: 10,1%.
Esse novo valor foi o resultado da alteração no percentual de uso de biodiesel. Antes, o governo considerava que, até 2028, o Brasil teria B10 (10% de biodiesel no diesel), enquanto, no novo documento, entendeu-se que o Brasil chegará em 2025 com B15, elevando a mistura de biodiesel em um ponto porcentual ao ano a partir de 2020.
Em um primeiro momento, pode parecer que essa foi uma vitória do setor de biodiesel, mas um olhar mais cuidadoso mostra que o benefício se estende para além. Como será descrito nos parágrafos abaixo, colocar o B15 nas metas do RenovaBio é um grande estímulo também aos produtores de etanol.
Como essa mudança aconteceu
O documento que trouxe a meta de redução 10,1% foi publicado no começo da noite de 04 de maio. Até então, todos falavam que a meta seria mesmo de 7%. Documentos com essa meta já haviam sido publicados. O que causou a mudança?
Ouvi algumas pessoas sobre o assunto, e todas apontaram a mesma causa: Evandro Gussi. O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel se reuniu com o Secretário-Executivo Márcio Félix – que, na prática, é o ministro de Minas e Energia – e apontou algumas razões para que a meta fosse ampliada. Uma delas é que o aumento da mistura para B15 ainda faria do país um importador líquido de diesel. Ou seja, o mercado interno da Petrobras para esse combustível estaria garantido.
O outro ponto apontado por Gussi foi político. Para um programa grandioso como o RenovaBio, ter uma meta de apenas um dígito era muito pouco. Dizer que o RenovaBio vai reduzir as emissões em 7% não teria o mesmo impacto psicológico que os 10,1%.
Outra informação importante que se tira dessa reunião é que o deputado Evandro Gussi, que foi o autor do projeto de lei que resultou no RenovaBio no Congresso, não o abandou. Mostra que Gussi continua agindo para que o programa tenha todo o destaque e importância que ele pode e precisa ter.
Qualquer planejamento sério do setor de etanol para 2028 deve considerar um cenário onde a mistura obrigatória de biodiesel vai estar acima de 15% em 2028.
Mais biodiesel = mais hidratado
Para entender a dinâmica entre os combustíveis e o porquê da previsão de B15 em 2024 beneficiar muito o setor de etanol é preciso entender como a meta do RenovaBio funciona.
O governo estipulará uma meta de redução crescente de emissões de carbono, que, na prática, será traduzida em CBios. Cada CBio equivale a emissão de uma tonelada de gás carbônico que tenha sido evitada.
A redução, de acordo com o atual modelo do RenovaBio, é atingida da seguinte forma:
Os CBios serão criados de acordo com os combustíveis vendidos. A ideia geral do programa é que, como as distribuidoras terão a obrigação de comprar CBios, elas terão antes que comprar os biocombustíveis para que os CBios sejam gerados. Como a meta de aquisição é crescente e expectativa é que haja um aumento na demanda de biocombustíveis de um modo geral.
Só que não há espaço para todos os biocombustíveis crescerem. O etanol anidro é limitado a quantidade de gasolina vendida. O biodiesel tem seu percentual de mistura definido em lei e seu uso acima desse percentual é permitido em alguns casos, embora, atualmente, o volume vendido nessa segunda categoria seja irrisório.
O único combustível que tem livre comércio é o etanol hidratado. O maior limitante é seu preço. Quanto mais abaixo de 70% em relação ao preço da gasolina o hidratado estiver, maiores serão suas vendas. Mas, se o preço da gasolina não estiver elevado o suficiente (e/ou o açúcar for mais lucrativo), as usinas não conseguem manter seu preço competitivo nas bombas. A esperança do RenovaBio é que as distribuidoras coloquem os custos de aquisição dos CBios no preço da gasolina para que consigam vender mais etanol e, assim, estimularem a geração de mais CBios.
Essa grande vantagem do etanol hidratado tem um ponto fraco. Se a mistura obrigatória de biodiesel subir, é o hidratado que perde espaço. Vejam abaixo a distribuição das metas de CBio de acordo com cada um dos biocombustíveis constantes na proposta de metas em consulta pública.
O gráfico acima já contempla a mistura de 15% de biodiesel e a meta de redução de 10,1% nas emissões de carbono. Esse número de CBios do hidratado equivale a 35,3 bilhões de litros em 2028. O gráfico abaixo mostra quantos bilhões de litros de cada um dos biocombustíveis precisaria ser vendido para que a quantidade de CBios do gráfico acima fosse efetivamente alcançada:
Se a meta não tivesse sido ampliada para 10,1%, o espaço do etanol hidratado estaria em risco. Isso porque a mistura de biodiesel iria chegar em 15% antes de 2028.
O setor de biodiesel tem mostrado uma desenvoltura e organização na luta por seus pleitos que não se vê na maioria dos setores. Nos últimos anos, o setor conseguiu passar pelo Congresso a lei que determinou o uso de B10 até março 2019 e já antecipou essa meta para 2018. E foram também os articulistas do setor de biodiesel que tiveram um papel importante para que o RenovaBio fosse aprovado no congresso em menos de um mês. Não foi por acaso que o presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel encabeçou a tramitação. Conseguir o B15, que já está na lei como uma possibilidade, seria um desafio menor para os envolvidos.
Vejam como seria a participação do etanol hidratado se o B15 não tivesse sido colocado nas metas do RenovaBio:
Mercado para o hidratado pode diminuir
Mas o B15 não é a meta final do setor de biodiesel. As lideranças e seus interlocutores já falaram várias vezes que o objetivo é chegar ao B20 antes do fim da próxima década. E tendo em vista o histórico e a crescente relevância das alternativas aos fósseis, esse é um desafio factível. Os testes nos motores, feitos pelas montadoras com biodiesel fornecido pelas usinas, para misturas até B20 já estão sendo feitos e os resultados serão divulgados até meados de 2019. Qualquer planejamento sério até 2028 deve considerar um cenário onde a mistura obrigatória de biodiesel vai estar acima de 15% em 2028.
O setor de etanol tem dois caminhos para seguir. Ou luta agora para a inclusão do B20 no RenovaBio e caso essa mistura não aconteça até 2028 é o etanol hidratado que ganhará espaço. Ou então já começa a se armar para lutar contra o setor de biodiesel a partir de 2024. Se essa segunda opção for escolhida, os dois lados sairão perdendo, um muito mais que o outro.
Miguel Angelo Vedana é diretor-executivo do NovaCana e da BiodieselBR.com
