Agência vai publicar resolução com regras específicas para a emissão de CBios por usinas que fabricam biocombustíveis a partir de grãos
Mais de quatro ano depois de ter sido lançado, o RenovaBio ainda é um trabalho em evolução. Entre os pontos que ainda não foram devidamente equacionados, está o espaço reservado aos biocombustíveis de grãos – etanol de milho e biodiesel de soja – dentro do principal programa de descarbonização da matriz nacional de transportes. Da forma como o programa está estruturado hoje, estes fabricantes enfrentam sérias dificuldades para coletar as informações primárias sobre a biomassa que utilizam em seus processos produtivos.
O número do dilema está na extrema fungibilidade dos grãos e no alto nível de complexidade das cadeias do milho e da soja onde a biomassa pode passar por uma série de intermediários antes de chegar ao destino final. Segundo a superintendente adjunta da ANP, Danielle Silva, isso dificulta a rastreabilidade dos grãos. “Diferente da cana, estes fabricantes enfrentam grandes dificuldades para qualificarem sua biomassa no âmbito do RenovaBio”, diz
Desenhado para premiar financeiramente os fabricantes de biocombustíveis com a menor pegada de carbono, o RenovaBio exige que as usinas saibam direitinho de onde sua biomassa veio e como ela foi produzida. Não ter essas informações penaliza as empresas de duas formas: primeiro porque elas não têm como comprovar que seu produto atende as regras de elegibilidade do programa; depois porque elas são obrigadas a usar dados padrão menos vantajosos na hora de calcular sua pegada de carbono
No fim das contas, resultado é que essas empresas geram menos de Créditos de Descarbonização (CBios) – título que comprava que a emissão de uma tonelada de gás carbônico foi evitada. Ruim para eles que faturam menos com o mercado de descarbonização criado pelo RenovaBio e para as distribuidoras que acabam pagando mais caro para cumprirem as metas impostas pelo governo federal.
Mais de quatro ano depois de ter sido lançado, o RenovaBio ainda é um trabalho em evolução. Entre os pontos que ainda não foram devidamente equacionados, está o espaço reservado aos biocombustíveis de grãos – etanol de milho e biodiesel de soja – dentro do principal programa de descarbonização da matriz nacional de transportes. Da forma como o programa está estruturado hoje, estes fabricantes enfrentam sérias dificuldades para coletar as informações primárias sobre a biomassa que utilizam em seus processos produtivos.
O número do dilema está na extrema fungibilidade dos grãos e no alto nível de complexidade das cadeias do milho e da soja onde a biomassa pode passar por uma série de intermediários antes de chegar ao destino final. Segundo a superintendente adjunta da ANP, Danielle Silva, isso dificulta a rastreabilidade dos grãos. “Diferente da cana, estes fabricantes enfrentam grandes dificuldades para qualificarem sua biomassa no âmbito do RenovaBio”, diz
Desenhado para premiar financeiramente os fabricantes de biocombustíveis com a menor pegada de carbono, o RenovaBio exige que as usinas saibam direitinho de onde sua biomassa veio e como ela foi produzida. Não ter essas informações penaliza as empresas de duas formas: primeiro porque elas não têm como comprovar que seu produto atende as regras de elegibilidade do programa; depois porque elas são obrigadas a usar dados padrão menos vantajosos na hora de calcular sua pegada de carbono
No fim das contas, resultado é que essas empresas geram menos de Créditos de Descarbonização (CBios) – título que comprava que a emissão de uma tonelada de gás carbônico foi evitada. Ruim para eles que faturam menos com o mercado de descarbonização criado pelo RenovaBio e para as distribuidoras que acabam pagando mais caro para cumprirem as metas impostas pelo governo federal.
Segundo estimativas da ANP, o biodiesel respondeu por menos de 14,5% dos CBios emitidos até agora. O etanol de milho tem participação de apenas 1,2%.
Regra para a cadeia de custódia
Parte deste nó pode estar para ser desatado nos próximos meses quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicar uma resolução definindo regras específicas para a cadeia de custódia de grãos dentro do RenovaBio. A proposta, que vem sendo desenhada desde o final de 2020, foi apresentada pela primeira vez nessa terça-feira (22) durante um webinar organizado pela agência regulatória.
Desenhada em parceria com o Brasil Energy Program (BEP), iniciativa do Reino Unido que busca acelerar a transição energética. De acordo com o coordenador técnico da iniciativa e pesquisador sênior da Agroicone, Marcelo Moreira, o modelo desenhado permite que as informações relevantes para o programa passem a acompanhar o fluxo físico dos grãos. “[A cadeia de custódia] é um processo por meio do qual as informações a respeito das matérias-primas, produtos intermediários e produtos finais são transferidos à medida em que eles avançam por cada etapa da cadeia de abastecimento”, define o pesquisador.
Para viabilizar a integridades desse fluxo de informações foi preciso navegar ao redor de várias dificuldades. Entre as quais a desconfiança entre empresas que podem, ao mesmo tempo, competidoras e fornecedoras umas das outras. Por esse motivo, muitos atores nesse segmento são bastante resistentes à ideia de abrirem suas carteiras de fornecedores. Também foi necessário assegurar que os dados gerados são representativos da realidade. “A implementação da cadeia de custódia não poderia colocar em risco a reputação do RenovaBio”, complementa.
Prova de Material
Para contornar o desafio, a proposta elaborada pelo BEP cria a ‘Prova de Material’; um novo documento que pode ser emito por empresas que estejam negociando biomassa – grãos ou óleo – com usinas de biocombustíveis. Ele vincula essa biomassa com os Cadastros Ambientais Rurais (CARs) dos imóveis rurais de onde tenha se originado. “O intermediário diz que recebeu tanta biomassa de um determinado CAR e a vendeu para tal produção de biocombustível”, explica acrescentando que essas empresas vão precisar implementar sistemas de controle de balanço de massa para comprovarem as informações declaradas.
“A regra de ouro é que você vai sempre garantir que a quantidade de matéria-prima rastreável que entra é igual ou maior do que aquela que sai”, prossegue.
As esmagadoras de soja podem, inclusive, dar um passo a mais e contratarem uma firma inspetora para se pré-habilitarem. Dessa forma, elas vão se responsabilizar por coletar os dados sobre os grãos que chegarem até ela e garantir que o óleo vendido para as usinas cumpre todas as regras.
Duas vezes e meia
A implementação da cadeia de custódia pode mudar substancialmente o balanço do RenovaBio. Segundo estimativas do coordenador do RenovaBio da BSBios, Fábio Benin, hoje a maior fabricante de biodiesel do país só emite CBios relativos ao biodiesel que produz a partir de gordura animal.
Com isso, a fração elegível da produção da usina de Marialva (PR) fica em 39,6% enquanto em Passo Fundo (RS) a fração é de 27%. “Se a gente tivesse toda a matéria-prima elegível, nossa capacidade de emissão de CBios aumentaria duas vezes e meia”, estima. Hoje, o teto de emissão de CBios da BSBios é de 838,5 mil títulos. ´É algo extremamente impactante para os produtores (...) por isso é tão importante avançar nesse trabalho [de definição da cadeia de custódia]”, ressalta Fábio.
“Os biocombustíveis de grãos têm enorme potencial de crescimento no RenovaBio e a gente precisa desse volume [de CBios] para que o Brasil consiga atender suas metas de redução de emissões fixadas pelo CNPE”, ressalta Danielle Silva da ANP.
Apesar disso, a mudança não é para já. Até o final do mês, a ANP ainda está coletando sugestões para refinar uma proposta inicial que ainda será apresentada para a diretoria colegiada da agência reguladora para, só então, passar pelo rito formal de consulta pública. Só então das regras sobre a cadeia de custódia de grãos poderá ser incluída de fato no RenovaBio.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
