Processo vai definir as metas de descarbonização que as distribuidoras de combustíveis terão que cumprir como parte do RenovaBio
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acaba de abrir para comentários a minuta com as regras que servirão de referência durante a elaboração das metas de descarbonização para as distribuidoras no contexto do RenovaBio. A abertura do processo de consulta foi oficializada na edição desta sexta-feira (01) do Diário Oficial da União.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acaba de abrir para comentários a minuta com as regras que servirão de referência durante a elaboração das metas de descarbonização para as distribuidoras no contexto do RenovaBio. A abertura do processo de consulta foi oficializada na edição desta sexta-feira (01) do Diário Oficial da União.
As metas de individuais descarbonização são parte fundamental na engenharia do RenovaBio. Elas criarão a demanda para os Créditos de Descarbonização (CBios) conforme as distribuidoras de combustíveis em atividade no país passem a ser obrigadas a reduzir suas emissões de gases do efeito estufa.
A compra dos CBios emitidos pelos fabricantes de biocombustíveis será o mecanismo por meio do qual as distribuidoras comprovarão que estão cumprindo suas metas.
Desdobramento
Em meados do ano passado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) já havia fixado as metas gerais do RenovaBio. Segundo a Resolução 5/2018 os combustíveis consumidos pelos brasileiros terão que ficar 10,1% menos poluentes até 2028.
As metas individuais para as distribuidoras são um desdobramento desse objetivo geral e, até onde se sabe, serão definidas de acordo com o market share de cada distribuidora no ano anterior.
O processo de consulta ficará aberto até o final desse mês. Também será realizada uma audiência pública sobre o tema no dia 16 de abril na sede da ANP na cidade do Rio de Janeiro.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
