Nova regras vão regular o credenciamento das empresas inspetoras que farão a certificação dos biocombustíveis incluídos no RenovaBio
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União um aviso notificando sobre a abertura do processo de Consulta e Audiência Pública 10/2028. O processe foi coletar subsídios para refinar as regras que deverão ser seguidas para o credenciamento das empresas inspetoras que atuarão no contexto do RenovaBio.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União um aviso notificando sobre a abertura do processo de Consulta e Audiência Pública 10/2028. O processe foi coletar subsídios para refinar as regras que deverão ser seguidas para o credenciamento das empresas inspetoras que atuarão no contexto do RenovaBio.
As inspetoras serão as empresas responsáveis por avaliarem a quantidade de gases do efeito estufa (GEEs) efetivamente emitidos por cada fabricante de biocombustíveis. Elas, então, emitem o Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis.
São estes certificados que descrevem quanto cada biocombustível emite a menos de GEEs que o combustível fóssil que substituem – a chamada Nota Eficiência Energético-Ambiental – e serão a base para a emissão dos Créditos de Descarbonização (CBios). A ideia é premiar financeiramente as empresas que se mostrarem capazes de fabricar biocombustíveis mais limpos cumprindo uma das premissas centrais do RenovaBio.
O processo de Consulta Pública aberto hoje vai durar 15 dias – o encerramento acontece no dia 25 de maio. A Audiência Pública está marcada para acontecer no dia 05 de junho na sede da ANP no Rio de Janeiro.
Até o horário da publicação desse texto, a ANP ainda não havia disponibilizado a minuta com as regras propostas para o credenciamento das firmas inspetoras e nem os demais documentos relativos ao processo.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
