A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está abrindo um processo de consulta pública para modificar a Resolução ANP 25/2008 – que estabelece os procedimentos para a obtenção de autorizações de construção, operação e comercialização pelas usinas de biodiesel. O aviso foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (10).
A consulta pública tem como objetivo coletar contribuições dos atores econômicos ligados à cadeia do biodiesel e demais partes interessadas para compor o novo conjunto de regras que valerão durante o processo de autorização das unidades de fabricação de biodiesel no Brasil. Os interessados em fazer sugestões podem consultar a minuta elaborada pela equipe da ANP através do website da agência reguladora e encaminhar suas contribuições pelos próximos 30 dias.
No dia 21 de janeiro, será realizada na sede da ANP no Rio de Janeiro uma Audiência Pública sobre o tema. Durante essa reunião, qualquer pessoa física ou entidade devidamente cadastradas poderá se manifestar. O cadastro deve ser feito até o dia 17 de janeiro.
Sugestões e o cadastro para participantes na audiência pública podem ser encaminhadas pelo o endereço eletrônico: producaobiodiesel@anp.gov.br ou pelo fax (21) 2112-8699. Também é possível entregar contribuições diretamente num dos protocolos da ANP, por meio de formulário próprio disponibilizado no site da agência.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com