Um marco importante no processo de desenvolvimento da transição energética brasileira está previsto para o mês de março com o avanço da mistura de biodiesel no diesel fóssil de 16% (B16) conforme o estabelecido na Lei do Combustível do Futuro, aprovada em 2024, que projeta ainda um cronograma de aumento de 1% ao ano do biocombustível para chegar a B20 até 2030.
Como parte desse processo, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve considerar a viabilidade das metas de aumento da mistura de biodiesel, considerando critérios técnicos, econômicos e de oferta, antes de cada incremento anual.
O Ministério de Minas e Energia (MME) criou em outubro o Subcomitê de Avaliação da Viabilidade Técnica de Misturas de Altos Teores de Biocombustíveis em Combustíveis Fósseis. O grupo coordena estudos e deve propor medidas para a regulamentação e implementação da Lei do Combustível do Futuro.
Para o Eixo Temático Biodiesel, o Subcomitê publicou o Plano de Testes de avaliação da Viabilidade Técnica do B15 a B25. A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) faz parte do projeto como colaborador nas discussões.
Louvável a metodologia do plano, que deve seguir conforme planejado dissipando qualquer dúvida sobre a viabilidade do avanço da mistura até B25, assim como já temos elementos suficientes de análise para garantir a adoção segura de B16 já no mês de março. O setor automotivo já registra vários testes de misturas superiores a essa com sucesso comprovado.
A decisão reforça o previsto no Combustível do Futuro e é fundamental para garantir estabilidade ao setor, segurança jurídica para os investimentos e previsibilidade. Existe ampla capacidade instalada da indústria para atender à demanda.
O setor industrial, da sua parte, trabalha para que o anúncio venha acompanhado de medidas que assegurem o consumo, a qualidade e a confiança do mercado no biodiesel, reconhecendo sua importância do biodiesel. Essa ação se faz ouvindo os diferentes elos da cadeia — setor de transporte, distribuidoras, revendas de combustíveis e demais consumidores – e a consequência desse processo será uma construção conjunta de viabilidade técnica e responsável.
Precisamos considerar ainda a conexão imediata de geração de valor do avanço dos biocombustíveis para o agronegócio brasileiro principalmente num cenário em que a geopolítica desafia os países a buscarem as melhores oportunidades para os produtores. No caso do avanço da produção do biodiesel, o segmento de esmagamento garante preço da soja e mercado.
Mais do que um instrumento fundamental de transição energética, o avanço do biodiesel é fator estrutural de desenvolvimento econômico e social sustentável, elemento garantidor de segurança energética e alimentar.
Em 21 anos de história, seguimos com o biodiesel em benefício do país e da sociedade brasileira. Não será diferente em mais este ano que se inicia.
Francisco Turra é Presidente do Conselho de Administração da APROBIO (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil) e do Conselho Consultivo da ABAP (Associação Brasileira de Proteína Animal), foi Ministro da Agricultura e Abastecimento. Estadão