Dispositivo que define imposto a ser pago na venda de CBios é um dos ‘jabutis’ incluídos pelo Senado no texto da MP do Crédito Rural
Um dos maiores nós que ainda pairam o futuro mercado de créditos de carbono que será criado pelo Renovabio acaba de ser desatado: quanto, afinal, os produtores e importadores de biocombustíveis terão que pagar ao fisco pela venda de Créditos de Descarbonização (CBios). A questão foi resolvida pelo Congresso Nacional por meio de um dos muitos ‘jabutis’ que foram incluídos na MP do Crédito Rural.
No jargão do legislativo, ‘jabuti’ é uma emenda sobre um tema totalmente alheio ao da proposição em que tramita – normalmente uma medida provisória. É um atalho que muitos parlamentares usam para cortar caminho pelo processo legislativo.
Um dos maiores nós que ainda pairam o futuro mercado de créditos de carbono que será criado pelo Renovabio acaba a ser desatado: quanto, afinal, os produtores e importadores de biocombustíveis terão que pagar ao fisco pela venda de Créditos de Descarbonização (CBios). A questão foi resolvida pelo Congresse Nacional por meio de um dos muitos ‘jabutis’ que foram incluídos na MP do Crédito Rural.
No jargão do legislativo, ‘jabuti’ é uma emenda sobre um tema totalmente alheio ao da proposição em que tramita – normalmente uma medida provisória. É uma atalho que muitos parlamentares usam para cortar caminho pelo processo legislativo.
No caso da tributação do Renovabio, a emenda foi enxertada na MP 897/2019 que foi analisada por uma comissão mista do Congresso Nacional. O texto altera a Lei 13.576/2017 para limitar a 15% a incidência de imposto sobre a renda auferida na negociação de CBios. Hoje, a venda destes papeis estaria sujeita a uma alíquota de 34% que cobre o Imposto de Renda geral e mais a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
O dispositivo é apenas uma das 349 emendas apresentadas por parlamentares à MP, mas já conseguiu passar pelo primeiro filtro e entrou no parecer aprovada pela comissão mista que analisa a questão.
O texto base da MP 897/2019 foi aprovado na noite de ontem (11) durante sessão extraórdinária da Câmara dos Deputados. Os destaques à medida devem ser apreciados hoje.
Atualização em 12 de fevereiro: O texto foi modificado para refletir a aprovação do texto base da MP 897/2019.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
![[Opinião] Congresso será teste ambiental do quarto mandato de Lula](https://www.biodieselbr.com/uploads/20261027_Opiniao_Congresso_Rafa_Neddermeyer_Ag_Brasil_1be18075d1.jpg)
