Proposta de emenda constitucional que pretende estatizar os biocombustíveis tem novo parecer da relatora
Conforme BiodieselBR.com já havia adiantado em 24 de abril, a deputada federal Sandra Rosado (PSB/RN) mudou seu parecer sobre a PEC 1843/12. Publicado ontem (08), o novo parecer da parlamentar é pela inadmissibilidade da matéria. Com isso, a proposta se encaminha para sair da pauta do Congresso.
De autoria da deputada federal Iriny Lopes (PT/ES), a Proposta de Emenda Constitucional 183 queria nada menos que tornar as atividades de “pesquisa, produção e distribuição de etanol e biodiesel” monopólios da União. Na prática, a medida significaria a estatização de ambas as indústrias que passariam a receber tratamento similar ao que acontece com a exploração de petróleo e gás natural e de minérios nucleares.
Apontada como relatora da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, Sandra Rosado havia votado pela admissibilidade da medida – o que lhe dava sinal verde para que a PEC continuar avançando no Congresso. Contudo, o deputado federal Mendonça Filho (DEM/PE) publicou um voto em separado argumentando que a proposta teria evidentes impactos sobre os direitos de propriedade e de livre iniciativa que são protegidos por cláusulas pétreas da Constituição Brasileira. A argumentação acabou levando a relatora a reavaliar seu voto e a apresentar a nova versão.
A própria autora da PEC, Iriny Lopes, parece ter mudado de ideia. Em 24 de abril ela protocolou um requerimento para que a medida deixasse de tramitar.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
