Três das quatro usinas de biodiesel que ficaram de fora da habilitação do próximo leilão de biodiesel estão tentando reverter a decisão da ANP. A integra dos recursos impetrados pelos advogados das companhias nessa última sexta-feira (29) acaba de ser apresentada pela ANP.
Três das quatro usinas de biodiesel que ficaram de fora da habilitação do próximo leilão de biodiesel estão tentando reverter a decisão da ANP. A integra dos recursos impetrados pelos advogados das companhias nessa última sexta-feira (29) acaba de ser apresentada pela ANP.
As usinas que estão fazendo hora extra para participarem do negócio que vai adquirir o biodiesel para abastecer o mercado durante o 5º bimestre são: JBS, Biofuga e, surpreendentemente, a Biopar-MT. Essas três somam 71,9 milhões de litros dos 74,6 milhões de litros em capacidade instalada que está proibida de participar do certame.
O que torna um tanto inusitado o fato da Biopar ter entrado com esse recurso é que, ao contrário das outras duas, ela não foi inabilitada com base numa restrição burocrática qualquer, mas como punição por ela não ter conseguido atender ao mínimo de 90% de entregas no Leilão 47. E não dá para dizer que ela chegou perto de entregar os 90%. A entrega da usina foi igual a zero. Nem uma carreta saiu de dentro da usina com biodiesel para atender o leilão regular.
Em sua defesa, os advogados da companhia mato-grossense nem tentam negar que ela não tenha falhado no cumprimento da regra. Eles se limitam a dizer que “a diferença na entrega do biocombustível aconteceu por fatores alheios à vontade da empresa fornecedora”.
JBS e Biofuga
Menos polêmica, a defesa da Biofuga – proibida de participar do leilão por ter débitos pendentes junto à Receita Federal e ao INSS – informa que tinha garantias para todos os seus débitos, mas que a certidão comprovando a regularidade de sua situação só foi expedida no dia 27 de julho poucas horas depois da checagem da situação das usinas pela equipe da ANP.
A argumentação da JBS não é muito distinta. Segundo a peça apresentada pelos advogados da companhia, os problemas constatados não dizem respeito ao CNPJ da unidade de produção de biodiesel em si, mas de sua matriz e que só não foi possível apresentar as certidões que regularizariam a situação da usina paulista por “impossibilidade do sistema informatizado da Receita Federal”
A Minerva é a única inabilitada que não está tentando reverter a decisão da agência reguladora.
A íntegra de cada um dos documentos com as alegações das três usinas de biodiesel pode ser acessada abaixo:
Biopar-MT;
Biofuga;
JBS;
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
Três das quatro usinas de biodiesel que ficaram de fora da habilitação do próximo leilão de biodiesel estão tentando reverter a decisão da ANP. A integra dos recursos impetrados pelos advogados das companhias nessa última sexta-feira (29) acaba de ser apresentada pela ANP.
As usinas que estão fazendo hora extra para participarem do negócio que vai adquirir o biodiesel para abastecer o mercado durante o 5º bimestre são: JBS, Biofuga e, surpreendentemente, a Biopar-MT. Essas três somam 71,9 milhões de litros dos 74,6 milhões de litros em capacidade instalada que está proibida de participar do certame.
O que torna um tanto inusitado o fato da Biopar ter entrado com esse recurso é que, ao contrário das outras duas, ela não foi inabilitada com base numa restrição burocrática qualquer, mas como punição por ela não ter conseguido atender ao mínimo de 90% de entregas no Leilão 47. E não dá para dizer que ela chegou perto de entregar os 90%. A entrega da usina foi igual a zero. Nem uma carreta saiu de dentro da usina com biodiesel para atender o leilão regular.
Em sua defesa, os advogados da companhia mato-grossense nem tentam negar que ela não tenha falhado no cumprimento da regra. Eles se limitam a dizer que “a diferença na entrega do biocombustível aconteceu por fatores alheios à vontade da empresa fornecedora”.
JBS e Biofuga
Menos polêmica, a defesa da Biofuga – proibida de participar do leilão por ter débitos pendentes junto à Receita Federal e ao INSS – informa que tinha garantias para todos os seus débitos, mas que a certidão comprovando a regularidade de sua situação só foi expedida no dia 27 de julho poucas horas depois da checagem da situação das usinas pela equipe da ANP.
A argumentação da JBS não é muito distinta. Segundo a peça apresentada pelos advogados da companhia, os problemas constatados não dizem respeito ao CNPJ da unidade de produção de biodiesel em si, mas de sua matriz e que só não foi possível apresentar as certidões que regularizariam a situação da usina paulista por “impossibilidade do sistema informatizado da Receita Federal”
A Minerva é a única inabilitada que não está tentando reverter a decisão da agência reguladora.
A íntegra de cada um dos documentos com as alegações das três usinas de biodiesel pode ser acessada abaixo:
Biopar-MT;
Biofuga;
JBS;
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
