PBio entrou com recurso para tentar convencer a ANP a permitir que sua usina de Guamaré (RN) participe do 43º Leilão de Biodiesel. O pedido chega como uma surpresa uma vez que a empresa perdeu o prazo para declarar sua intenção. A informação faz parte de um conjunto de documentos publicado pela ANP na noite de sexta-feira (29).
PBio entrou com recurso para tentar convencer a ANP a permitir que sua usina de Guamaré (RN) participe do 43º Leilão de Biodiesel. O pedido chega como uma surpresa uma vez que a empresa perdeu o prazo para declarar sua intenção. A informação faz parte de um conjunto de documentos publicado pela ANP na noite de sexta-feira (29).
Embora tenha chegado a entrar com o pedido de pré-habilitação de sua planta de Guamaré, a PBio acabou tendo a participação barrada pela ANP porque a unidade ainda não contava com o registro da Receita Federal – última exigência burocrática para que uma usina possa participar dos leilões regulares de biodiesel. Pois o documento foi publicado na sexta-feira (29), depois de vencido o prazo dado às empresas interessadas em entrarem com recursos contra decisões da ANP.
Embora reconheçam não ter cumprido a exigência quanto ao prazo, os advogados da estatal argumentam que não acolher seu recurso seria um excesso de formalismo por parte da agência reguladora. Eles também argumental que, embora tenha a publicação no Diário Oficial tenha acontecido só no dia 29, o ato da Receita Federal era datado do dia 27 de maio o que, segundo a argumentação, deixa claro o cumprimento das exigências do edital do leilão.
JBS e Amazonbio
Menos controversos, os recursos da JBS e da Amazonbio questionam a decisão da ANP de considera-las inaptas a participarem do L43 em função de irregularidades junto à Receita e/ou ao INSS.
Segundo os advogados da Amazonbio, o problema que levou à inabilitação da usina de Ji-Paraná (RO) foi bastante prosaico: a documentação adicional que deveria comprovar a regularidade da situação da usina teria sido entregue com um dia de atraso por um problema dos correios e não por um problema causado pela companhia.
Já a JBS – de longe a maior usina inabilitada – questiona os motivos do fisco não ter emitido a certidão de regularidade exigida pela ANP uma vez que, segundo seus advogados, os débitos que ocasionaram a irregularidade estariam com a exigibilidade suspensa.
Os documentos integrais com os recursos podem ser baixados a seguir:
Recurso da Amazonbio;
Recurso da JBS;
Recurso da PBio
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
PBio entrou com recurso para tentar convencer a ANP a permitir que sua usina de Guamaré (RN) participe do 43º Leilão de Biodiesel. O pedido chega como uma surpresa uma vez que a empresa perdeu o prazo para declarar sua intenção. A informação faz parte de um conjunto de documentos publicado pela ANP na noite de sexta-feira (29).
Embora tenha chegado a entrar com o pedido de pré-habilitação de sua planta de Guamaré, a PBio acabou tendo a participação barrada pela ANP porque a unidade ainda não contava com o registro da Receita Federal – última exigência burocrática para que uma usina possa participar dos leilões regulares de biodiesel. Pois o documento foi publicado na sexta-feira (29), depois de vencido o prazo dado às empresas interessadas em entrarem com recursos contra decisões da ANP.
Embora reconheçam não ter cumprido a exigência quanto ao prazo, os advogados da estatal argumentam que não acolher seu recurso seria um excesso de formalismo por parte da agência reguladora. Eles também argumental que, embora tenha a publicação no Diário Oficial tenha acontecido só no dia 29, o ato da Receita Federal era datado do dia 27 de maio o que, segundo a argumentação, deixa claro o cumprimento das exigências do edital do leilão.
JBS e Amazonbio
Menos controversos, os recursos da JBS e da Amazonbio questionam a decisão da ANP de considera-las inaptas a participarem do L43 em função de irregularidades junto à Receita e/ou ao INSS.
Segundo os advogados da Amazonbio, o problema que levou à inabilitação da usina de Ji-Paraná (RO) foi bastante prosaico: a documentação adicional que deveria comprovar a regularidade da situação da usina teria sido entregue com um dia de atraso por um problema dos correios e não por um problema causado pela companhia.
Já a JBS – de longe a maior usina inabilitada – questiona os motivos do fisco não ter emitido a certidão de regularidade exigida pela ANP uma vez que, segundo seus advogados, os débitos que ocasionaram a irregularidade estariam com a exigibilidade suspensa.
Os documentos integrais com os recursos podem ser baixados a seguir:
Recurso da Amazonbio;
Recurso da JBS;
Recurso da PBio
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
