Caso ambas as usinas tenham seus pedidos acolhidos pela ANP capacidade de oferta inscrita no leilão chegará perto de 1.92 milhão de m³
Já era esperado. Depois de ter conseguido a autorização de operação e o registro da Receita Federal necessários para que sua nova usina em Simões Filho (BA) estreasse no mercado e, mesmo assim, ter tido sua habilitação para o Leilão 82 negada, a Binatural entrou com um recurso questionando a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além da Binatural, a Brejeiro também está questionando sua inabilitação. Os documentos com a argumentação de ambos os fabricantes foram disponibilizados hoje (29) no portal da agência reguladora.
Começando pelo mais simples. A Brejeiro foi considerada inapta para participar do L82 em função de uma certidão estadual irregular. Segundo o relato apresentado pela empresa, o problema aconteceu porque a data de vencimento da Certidão Negativa de Débito (CND) emitida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo caia em 19 de setembro, um dia antes da publicação da pré-habilitação.
A empresa alega ter solicitado a revalidação de sua CND, mas, até o prazo para a apresentação de documentação adicional – 24 de setembro – seu pedido não havia sido atendido pela Procuradoria.
Já era esperado. Depois de ter conseguido a autorização de operação e o registro da Receita Federal necessários para que sua nova usina em Simões Filho (BA) estreasse no mercado e, mesmo assim, ter tido sua habilitação para o Leilão 82 negada, a Binatural entrou com um recurso questionando a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além da Binatural, a Brejeiro também está questionando sua inabilitação. Os documentos com a argumentação de ambos os fabricantes foram disponibilizados hoje (29) no portal da agência reguladora.
Começando pelo mais simples. A Brejeiro foi considerada inapta para participar do L82 em função de uma certidão estadual irregular. Segundo o relato apresentado pela empresa, o problema aconteceu porque a data de vencimento da Certidão Negativa de Débito (CND) emitida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo caia em 19 de setembro, um dia antes da publicação da pré-habilitação.
A empresa alega ter solicitado a revalidação de sua CND, mas, até o prazo para a apresentação de documentação adicional – 24 de setembro – seu pedido não havia sido atendido pela Procuradoria.
Agora, os advogados da Brejeiro tentam convencer a ANP a autorizar a empresa a seguir no leilão e a CND quando esta tiver sido disponibilizada.
Terceira negativa
Já a história da Binatural é mais complicada. Esta já é a terceira vez que a empresa tenta habilitar sua usina de Simões Filho (BA) num leilão de biodiesel. Nas outras duas ocasiões – nos leilões 80 e 81 –, a planta ainda não contava nem com a Autorização de Operação da ANP e nem com o Registro Especial de Produtor de Biodiesel da Receita Federal.
Como o edital dos leilões exigem ambos os documentos, a usina acabou inabilitada.
A Autorização de Operação foi publicada no dia 16 de setembro, véspera da data limite para a apresentação de documentos por parte das usinas interessadas em participar do L82. Mesmo assim, a ANP considerou a empresa incapaz de participar do leilão justamente pela falta do Registro na Receita Federal.
Só no dia 24 de setembro a Binatural conseguiu o último documento. Dentro do prazo, portanto, que a ANP confere às empresas que tenham tido pendências detectadas em suas habilitações.
De acordo com o texto do recurso apresentado pela Binatural, a documentação chegou a ser encaminhada. Mesmo assim a agência manteve a inabilitação.
Um caso parecido já havia acontecido no L69, quando a Delta de Cuiabá teve sinal verde da ANP para participar do certame mesmo que seu Registro junto à Receita Federal tenha sido publicado em data posterior ao prazo final para a habilitação.
Selo?
Além de tentar reverter sua inabilitação, a Binatural ainda tem uma chance de ser admitida entre as usinas detentoras do Selo Biocombustível Social.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) concedeu o benefício à usina na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).
Aumento
Caso a ANP aceite a argumentação das duas usinas, a capacidade de oferta no certame será acrescida de 82 mil m³ – 60 mil m³ da Binatural de Simões Filho e 20 mil da Brejeiro.
Isso faria com que a capacidade total habilitada para o L82 chegasse a 1.917,8 mil m³ garantindo um novo recorde de oferta.
A decisão final da ANP deve ser publicada nesta próxima sexta-feira (01).
Uma cópia do recurso da Binatural pode ser acessada clicando aqui.
Uma cópia do recurso da Brejeiro pode ser acessada clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
