Pacheco prorroga vigência de MP que isenta diesel e biodiesel do PIS/Cofins
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acaba de estender a validade da medida provisória (MP) que isenta operações econômicas relacionadas ao diesel, biodiesel e gás de cozinha da incidência de PIS e Confins. A renovação foi publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União (DOU) e prolonga os efeitos da MP por mais 60 dias.
A medida em questão – MP 1.157/2023 – prorrogou a política que isentou da cobrança de tributos federais a comercialização de combustíveis. A proposta do Planalto zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre as vendas de diesel, biodiesel e gás de cozinha até o final deste ano.
No caso do etanol, da gasolina, do querosene de aviação e do gás natural veicular, o alívio tributário durou só até o fim de fevereiro. A medida já foi revertida pelo governo.
A prorrogação da MP 1.157/2023 saiu num pacote que incluir a extensão dos prazos de outras 14 medidas provisórias editadas tanto neste quanto no governo anterior.
A decisão de Pacheco dá mais tempo para que o Congresso analise as matérias. Nos últimos meses, o rito de tramitação das MPs foi foco de uma queda de braços entre a Câmara e o Senado que paralisou o processo de análise das medidas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, queria manter um rito criado em resposta à pandemia do Covid que dispensava a criação de comissões mistas para a análise de cada texto.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com