Impostos

Lei que isenta ICMS do diesel do transporte coletivo no PR é regulamentada


G1 - 12 jun 2013 - 15:53
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O decreto que regulamenta a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel usado pelos ônibus das grandes cidades paranaenses foi assinado nesta terça-feira (11), pelo governador do estado Beto Richa (PSDB). A mudança será aplicada em todas as cidades com mais de 140 mil habitantes.

Com a medida, o governo pretende reduzir o valor das tarifas de ônibus em até R$ 0,06. A desoneração deve custar R$ 38 milhões anuais aos cofres do governo estadual. Ao todo, 6 milhões de usuários devem ser beneficiados com a medida.

Conforme o decreto, a isenção vai se dar desde a saída do diesel do produtor ou importador do combustível. Para que as revendedoras do combustível tenham direito à isenção, é preciso repassar o valor integralmente no preço cobrado das empresas de ônibus.

Aos órgãos responsáveis pelo transporte coletivo nas cidades beneficiadas, caberá estabelecer a quantidade anual de combustível que as empresas de ônibus poderão comprar.

Passagem 
Antes da regulamentação da lei, que foi aprovada pelos deputados estaduais em abril, os prefeitos de Londrina e Ponta Grossa anunciaram redução no preço das passagens de ônibus. Em ambas, a tarifa deve ficar R$ 0,10 mais em conta.

Por outro lado, mesmo com a redução do imposto, Maringá aumentou o valor da tarifa de ônibus no dia 02 deste mês. Com o reajuste, a tarifa padrão para os usuários que usam o cartão do transporte passou a custar R$ 2,65. A prefeitura argumentou que a alta foi necessária em virtude dos preços de derivados de petróleo, como combustíveis, lubrificantes e pneus e o reajuste salarial dos motoristas e cobradores.