Quatro dos cinco maiores produtores de biodiesel do Brasil já regulamentaram novo ICMS para o setor de biodiesel
Aos poucos, o impasse referente à tributação do novo modelo de comercialização de biodiesel está se desfazendo. O caminho para resolver o problema foi sido apontado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que, em 10 de dezembro, editou o Convênio ICMS 206/2021. Faltava ainda os governos estaduais regulamentarem a nova regra.
Dos cinco maiores produtores de biodiesel do país, quatro já tiveram tempo de adequar suas regras.
Aos poucos, o impasse referente à tributação do novo modelo de comercialização de biodiesel está se desfazendo. O caminho para resolver o problema foi sido apontado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que, em 10 de dezembro, editou o Convênio ICMS 206/2021. Faltava ainda os governos estaduais regulamentarem a nova regra.
Dos cinco maiores produtores de biodiesel do país, quatro já tiveram tempo de adequar suas regras.
O primeiro deles foi justamente o quinto colocado – a Bahia – cuja produção, até novembro deste ano (informação mais recente), beira os 370,6 mil m³ de biodiesel. O governo de Rui Costa nem esperou a virada do ano para adequar as regras tributárias do setor. O Decreto 20.992/2021 foi publicado na edição do diário oficial estadual do dia 24 de dezembro.
No último dia 12, o governo de Goiás se tornou o segundo estado a regulamentar o novo sistema tributário por meio do Decreto 10.024/2022. O estado é o quarto maior produtor de biodiesel do país. De janeiro a novembro passado, as usinas goianas fabricaram cerca de 888,4 mil m³ de biodiesel.
Os dois líderes do mercado – Rio Grande do Sul e Mato Grosso – também já resolveram a questão.
Na última quinta-feira (20), o governador gaúcho, Eduardo Leite, assinou o Decreto 56.332/2022. Isso coloca 27,6% da produção brasileira à salvo dos possíveis impactos tributários que seriam decorrentes do fim do antigo sistema de leilões.
Nesse terça-feira (25), o governo do Mato Grosso editou o Decreto 1.267/2022. O estado foi responsável pela produção de 1,23 milhão de m³ de biodiesel – 19,8% – até novembro de 2021.
Dos cinco maiores ficou faltando apenas o Paraná.
Convênio 206/2021
Pelo desenho proposto pelo Convênio ICMS 206/2021, os estados signatários poderão eleger uma refinaria de petróleo que ficará responsável por compensar os créditos de tributários que forem gerados pelos fabricantes de biodiesel.
Dessa forma, os fabricantes ficarão resguardados de acumular créditos que não podem resgatar.
Das 27 unidades da federação 13 já aderiam ao novo modelo. Juntos, estes estados fabricaram 5,92 milhões de m³ de biodiesel ao longo de 2021, cerca de 95% de produção nacional do período.
Edição às 16h00 - O texto foi corrigido com a informação sobre a publicação da regulamentação da nova regra pelo governo da Bahia.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
