Impostos

Decreto do governo do RS preocupa usinas gaúchas


Rádio Fandango - 13 ago 2019 - 10:17

Ao mesmo tempo em que comemora o aumento do percentual de biodiesel a ser adicionado ao óleo diesel para 11%, a indústria mostra preocupação com seu futuro em solo gaúcho. A razão vem do Decreto 54.738/2019, publicado pelo governo do Estado e já em vigor. No texto, fica estabelecido que as regras de crédito presumido de ICMS para o setor valerão só até 31 de dezembro de 2020.

Representantes do setor reclamam da falta de interlocução com o Palácio Piratini. “Ainda estamos tentando entender isso, não fomos chamados pelo governo para discutir. Mas sem esse benefício, vai fechar fábrica no Estado”, alerta Erasmo Carlos Battistela, presidente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio) e sócio do Grupo BSBios.

O Rio Grande do Sul é hoje o maior produtor nacional do biocombustível com nove usinas em atividade. No ano passado, a produção do estado respondeu por 27,6% do volume nacional. O principal mercado está no Sudeste, razão pela qual a atual condição é considerada fundamental para manutenção da competitividade.

Eduardo Jaeger, subsecretário adjunto da Receita Estadual, explica que o decreto veio para atender às exigências da Lei Complementar 160 e do Convênio ICMS 190/2017, que tratam dos benefícios fiscais concedidos sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Pela nova regra, só poderão ser concedidos novos incentivos mediante aprovação do órgão.

Um dos objetivos da medida é justamente minar a guerra fiscal entre os Estados.

“Todos os benefícios que não dependiam de contratos assinados com contribuintes foram reinstituídos, com data de 31 de dezembro de 2020. Não quer dizer que serão extintos, mas que estão sob revisão”, explica o subsecretário.

Indiretamente, a medida também tem relação com o regime de recuperação fiscal negociado com o governo federal. Ciente da relevância do crédito presumido no desenvolvimento da indústria do biocombustível do Estado, Jaeger reforça que a avaliação do benefício se estende também a outros setores.

Na semana passada, portaria da ANP aumentou para 11% a obrigatoriedade de mistura de biodiesel ao diesel. A medida promete novo gás para as empresas do setor.

Carlos Simonetti – Rádio Fandango