Confaz prorroga regra que limita ICMS do biodiesel a 12%

O biodiesel tem mais alguns meses de alíquota reduzida de ICMS garantida. Nessa sexta-feira (03) o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu prorrogar até o final deste ano o Convênio ICMS 113/2006. O despacho que oficializa a decisão foi publicado na edição de hoje (06) do Diário Oficial da União (DOU).

Instituído em outubro de 2006, o Convênio 113/2006 limita a 12% a alíquota que os Estados signatários podem cobrar em operações relacionadas ao biodiesel.

A regra vem passando por prorrogações sucessivas desde sua criação. Sem a prorrogação mais recente a regra perderia a validade até o final deste mês.

Uma cópia do texto publicado hoje pode ser acessada clicando aqui

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com