A ANP abriu consulta pública para substituir a Resolução 46/2011 que estabelece regrar para os laboratórios que fazem ensios sobre a qualidade do biodiesel.
As regras para os laboratórios que fazem ensaios de biodiesel no Brasil vão mudar. A ANP acaba de abrir em seu portal um processo de consulta pública para substituir a Resolução 46/2011. Nessa segunda-feira (18), a agência já havia publicado no Diário Oficial da União aviso notificando sobre a abertura deste processo.
A regra atual foi estabelecia há pouco mais de dois anos e depois de um longo processo de consulta pública similar ao que foi aberto agora.
Analisando o documento da minuta publicado hoje, a maior mudança é a exigência de que os laboratórios que queiram realizar ensaios sobre a qualidade do biodiesel terão que estar acreditados pelo Inmetro nos termos da norma NBR 17.025. Essa regra, no entanto, só passará a valer a partir de 01 de janeiro de 2015.
Outra mudança importante – e essa com validade imediata – é a exigência de que os laboratórios passem a dispor de um sistema “revisão dos procedimentos internos de ensaio”.
O novo texto também tornam mais claras as regras válidas para os laboratórios que – por qualquer motivo – tiverem o cadastro de algum ensaio recusado pela ANP. Agora eles só vão poder requisitar novo cadastro depois de passados 90 dias da resposta da agência e, no caso de nova reprovação, depois de 180 dias. E estabelece uma penalidade de um ano para qualquer laboratório que venha a perder seu cadastro.
Também foram criados procedimentos mais estritos para a transferência de titularidade dos laboratórios no caso de venda.
O processo de consulta pública vai durar por 30 dias e, em 09 de janeiro, a agência vai realizar uma Audiência Pública em sua sede no Rio de Janeiro durante a qual os interessados poderão detalhar suas sugestões.
Os interessados podem encontrar toda a documentação necessária para participar do processo clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
As regras para os laboratórios que fazem ensaios de biodiesel no Brasil vão mudar. A ANP acaba de abrir em seu portal um processo de consulta pública para substituir a Resolução 46/2011. Nessa segunda-feira (18), a agência já havia publicado no Diário Oficial da União aviso notificando sobre a abertura deste processo.
A regra atual foi estabelecia há pouco mais de dois anos e depois de um longo processo de consulta pública similar ao que foi aberto agora.
Analisando o documento da minuta publicado hoje, a maior mudança é a exigência de que os laboratórios que queiram realizar ensaios sobre a qualidade do biodiesel terão que estar acreditados pelo Inmetro nos termos da norma NBR 17.025. Essa regra, no entanto, só passará a valer a partir de 01 de janeiro de 2015.
Outra mudança importante – e essa com validade imediata – é a exigência de que os laboratórios passem a dispor de um sistema “revisão dos procedimentos internos de ensaio”.
O novo texto também tornam mais claras as regras válidas para os laboratórios que – por qualquer motivo – tiverem o cadastro de algum ensaio recusado pela ANP. Agora eles só vão poder requisitar novo cadastro depois de passados 90 dias da resposta da agência e, no caso de nova reprovação, depois de 180 dias. E estabelece uma penalidade de um ano para qualquer laboratório que venha a perder seu cadastro.
Também foram criados procedimentos mais estritos para a transferência de titularidade dos laboratórios no caso de venda.
O processo de consulta pública vai durar por 30 dias e, em 09 de janeiro, a agência vai realizar uma Audiência Pública em sua sede no Rio de Janeiro durante a qual os interessados poderão detalhar suas sugestões.
Os interessados podem encontrar toda a documentação necessária para participar do processo clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
