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Associações apresentam, proposta conjunta em consulta da ANP

Abiove, Aprobio e Ubrabio assinam proposta unificada em processo de consulta pública que vai reformar a especificação do biodiesel autorizativo.
BiodieselBR.com 4 min de leitura
As três principais entidades representativas do setor de biodiesel – Abiove, Aprobio e Ubrabio – apresentaram uma proposta conjunta na consulta pública que a ANP abriu há alguns dias para reformular a especificação de misturas de biodiesel maiores do que a obrigatória. Segundo BiodiselBR.com pôde apurar a proposta foi encaminhada nessa segunda-feira (29).

As três principais entidades representativas do setor de biodiesel – Abiove, Aprobio e Ubrabio – apresentaram uma proposta conjunta na consulta pública que a ANP abriu há alguns dias para reformular a especificação de misturas de biodiesel maiores do que a obrigatória. Segundo BiodiselBR.com pôde apurar a proposta foi encaminhada nessa segunda-feira (29).

“Estamos bastante alinhados”, resume o superintendente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Julio Cesar Minelli, quando questionado sobre a opção das associações.

Aberta no dia 19 de janeiro, o processo está coletando contribuições para subsidiar o processo de revisão da Resolução ANP 30/2016. A regra define os padrões de qualidade exigidos de misturas entre diesel e biodiesel superiores o mínimo obrigatório até o limite máximo de 30%. Hoje, essa especificação abrangeria qualquer mistura entre B9 e B30.

Na pratica, no entanto, ela regulamenta a qualidade o combustível usado em projetos autorizativos previstos pela Resolução 3 editada em setembro de 2015 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). São, basicamente, dois casos:

- B20 para frotas cativas ou consumidores atendidos por ponto de abastecimento;
- B30 para transporte ferroviário, uso agrícola e industrial;

Estabilidade

Segundo nota técnica elaborada pela Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (SBQ), o principal nó da especificação atual diz respeito à exigência de que as misturas apresentem uma estabilidade oxidativa mínima de 20 horas que “não poderia ser alcançado em alguns casos” um limite no qual, segundo relatado por fabricantes, “a ampliação do uso [das misturas autorizativas] tem esbarrado”.

Somando isso ao fato de outros parâmetros previstos na especificação – como acidez, massa específica, viscosidade e teor de água – já seriam suficientes para detectar qualquer problema causado pela oxidação do combustível, a ANP quer se desfazer da exigência das 20 horas. Seria apenas necessário anotar o resultado dos testes de estabilidade oxidativa e encaminhá-los à ANP para que seja montado um banco de dados que vai orientar decisões futuras.

Segundo Minelli, os produtores apoiam essa medida. “Hoje, não temos um parâmetro para definir se o problema está sendo causado pelo biodiesel, pelo diesel mineral ou por alguma interação entre os dois. O ‘anotar’ seria uma solução provisória que nos daria uma oportunidade para que reunir dados para chegar a uma definição melhor”, elabora acrescentando que há casos em que o biodiesel puro 100% dentro da especificação é mistura com um diesel também em perfeitas condições e, mesmo assim, o resultado final não consegue atender ao limite de 20 horas.

Várias mãos

O executivo não arrisca quanto tempo essa solução “temporária” duraria. “Essa é uma resposta que precisa vir da ANP”, diz. Ele garante, no entanto, que toda a cadeia estaria empenhada. “Seria algo desenvolvido a várias mãos como sempre aconteceu com qualquer mudança na especificação do biodiesel”, complementa.

Para os produtores, dentro da atual configuração do mercado autorizativo a oxidação sequer chega a ser um problema real. “A oxidação é um problema para aplicações onde o combustível fica parado durante muito tempo. Essa não é a realidade do biodiesel autorizativo onde o produto sai das distribuidoras para os tanques dos consumidores finais num curto espaço de tempo”, prossegue lembrando que, em Curitiba, há um projeto que usa biodiesel puro em parte da frota de ônibus que já vem funcionando há 8 anos sem qualquer contratempo.

“Não adianta termos uma especificação mais ‘apertada’ do que o necessário porque isso gera custos que acabam sendo pagos pelo consumidor”, finaliza Minelli.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
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