Resolução publicada hoje oficializa o PMQBio e fixa as regras para o credenciamento dos laboratórios que irão tocar o programa
Aprovado na semana passada pela diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Programa de Monitoramento da Qualidade do Biodiesel (PMQBio) acaba de se tornar oficial. A resolução que fixa as regras do novo programa foi publicada pela agência reguladora na edição desta terça-feira (07) do Diário Oficial da União (DOU).
O objetivo do PMQBio é acompanhar de forma regular a qualidade do biodiesel e do óleo diesel puros tanto nas usinas quanto nas bases distribuidoras de forma a revelar eventuais gargalos na qualidade dos dois componentes que formam o óleo diesel B vendido nos postos de combustíveis.
Aprovado na semana passada pela diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Programa de Monitoramento da Qualidade do Biodiesel (PMQBio) acaba de se tornar oficial. A resolução que fixa as regras do novo programa foi publicada pela agência reguladora na edição desta terça-feira (07) do Diário Oficial da União (DOU).
O objetivo do PMQBio é acompanhar de forma regular a qualidade do biodiesel e do óleo diesel puros tanto nas usinas quanto nas bases distribuidoras de forma a revelar eventuais gargalos na qualidade dos dois componentes que formam o óleo diesel B vendido nos postos de combustíveis.
Para tanto, a ANP vai dividir o país em blocos de monitoramento – que pode corresponder a um ou mais de um estado ou a um conjunto de municípios. Esses blocos, então, serão colocados sobre a responsabilidade de um único laboratório credenciado. Todos os fabricantes e distribuidores que atuem num determinado bloco terão que fechar contratos com este laboratório.
Os laboratórios credenciados serão selecionados por meio de processo de licitação que terá validade de até cinco anos. Os preços dos serviços de coleta, transporte e análise das amostras serão fixadas pela ANP.
Monitoramento semestral
Pelo desenho o programa as instalações de cada um dos fabricantes de biodiesel e distribuidor ativos nos blocos licitados recebem a visita de representantes do laboratório credenciado para coleta de amostras de combustíveis. As datas dessas visitas não serão informadas e nem os agentes poderão recusar a coleta.
O produto coletado será, então, analisado e os resultados serão divulgados pela ANP por meio de relatório semestral. Por se tratar de um programa de monitoramento, usinas e distribuidores que tiveram amostras reprovadas não sofrerão punição por eventuais falhas.
Uma cópia da Resolução ANP 860/2021 pode ser acessada clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
