ANP completa revisão da especificação do biodiesel
A reunião da Diretoria da ANP desta quarta-feira (29) foi extraordinariamente relevante para o setor de biodiesel. Além de regulamentar o desconto nas metas do RenovaBio para distribuidoras por contratos de longa duração com fabricantes de biocombustíveis; o colegiado também aprovou a nova especificação do biodiesel.
A norma atual – Resolução ANP 45/2014 – já está em vigor desde agosto de 2014. “Desde então, a referida norma não sofreu alterações significativas”, lembrou o relator da medida, o diretor Fernando Moura, apontando que a única mudança substancial realizada nesse meio tempo foi a obrigatoriedade do uso de aditivos antioxidantes que foi aprovada em 2019. “Ainda que [a especificação atual] seja robusta, as mudanças no mercado nacional sinalizam (...) para a necessidade de aprimoramento tanto da especificação do produto quanto com relação às obrigações a serem seguidas [pela cadeia]”, disse Moura.
Segundo a ANP, a nova especificação do biocombustível “é mais adequada aos novos teores estabelecidos pelo CNPE”. Na edição de hoje do DOU foi publicada a resolução que oficializa o B12 a partir do mês que vem e a progressão da mistura até a adoção do B15 em abril de 2026.
