ANP aprova desconto em metas do RenovaBio por contratos de longo prazo
Foi unânime. Todos os cinco diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovaram a resolução para vai regulamentar um mecanismo para garantir descontos nas metas de descarbonização de distribuidoras que fechem contratos de longo prazo com fabricantes de biocombustíveis. A questão foi apreciada na reunião desta quarta-feira (29) da diretoria do órgão e contou com a relatoria do diretor Daniel Maia Vieira.
O item chegou a ser pautado na reunião anterior do colegiado acontecida em 02 de março, mas a votação não chegou a ser realizada em função de um pedido de vistas do diretor Fernando Moura.
Esse dispositivo já estava previsto na lei que criou o RenovaBio – Lei 13.576/2017. Além disso, o Decreto 9.888/2019 havia limitado o desconto a 20% da meta total de cada distribuidora e garantido autoridade ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para começar a aplicá-lo.
Ainda assim, até agora, o mecanismo ainda não havia sido completamente regulamentado. A demora levou a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Brasilcom) a entrar com um mandado de segurança na 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília cobrando a aplicação da norma.
