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RenovaBio

Contratos de longo prazo poderão abater até 20% das metas dos distribuidores no RenovaBio


BiodieselBR.com - 15 jun 2022 - 19:02

Distribuidores poderão receber um alívio de até 20% em suas metas de aquisição de CBios caso fechem contratos de longo prazo com fabricantes de biocombustíveis certificados. As regras para viabilizar o abatimento deverão entrar em consulta pública nos próximos dias. A abertura do processo foi aprovada por unanimidade na reunião de hoje (15) da Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Embora faça parte do texto da lei que criou o RenovaBio no final de 2017, até hoje o mecanismo não havia sido regulamentado. A demora levou a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Brasilcom) a entrar com um mandado de segurança coletivo em nome de suas associadas na 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília cobrando a aplicação da norma.

Segundo a apresentação feita pelo diretor Daniel Maia Vieira, poderão se beneficiar as distribuidoras que fecharem contratos com duração pelo menos 1 ano com fabricantes de biodiesel e de 3 anos com usinas de etanol. Nesse caso, as distribuidoras poderão abater de suas metas o equivalente a 50% dos CBios gerados pelos biocombustíveis que forem efetivamente retirados destes contratos


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