Frente Parlamentar quer legislação específica para reciclagem animal

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil, deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), defende legislação específica para ampliar a capacidade de atuação da indústria responsável pelo reaproveitamento de resíduos de animais de abate. A atividade é considerada serviço essencial pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e contribui para a redução das emissões de metano e gás sulfídrico, que estão entre os causadores do efeito estufa.

O setor é regulado no Brasil apenas por decreto federal (6.296/07) e instrução normativa (IN 34/08) do Ministério da Agricultura, que, segundo Carlos Gomes, estão defasados e não permitem a plena reciclagem na cadeia de produção de animais de abate.

“Precisamos dar luz para esse setor, sob pena de, por falta de políticas públicas, haver uma reversão das boas práticas que hoje estão acontecendo. É importante trabalharmos juntos para destravar o desenvolvimento desse setor e criarmos uma normativa para tratar o assunto aqui no Brasil, já que 3 milhões de toneladas de animais não estão tendo a destinação adequada”, disse.

As demandas do setor foram apresentadas em recente audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Citando dados de 2021, o coordenador técnico da Associação Brasileira de Reciclagem Animal (Abra), Lucas Cypriano, informou que 13 milhões de toneladas de matéria-prima são recicladas por ano no Brasil. Esse volume vem principalmente do abate de peixes (45%), ruminantes (38%), aves (28%) e suínos (20%) recolhidos em granjas, fazendas, frigoríficos e açougues.

Após tratamento e barreiras sanitárias, o material reciclado é aproveitado, por exemplo, em indústrias de beleza, higiene e limpeza; fábricas de ração e pet food; produção de tintas, corantes e resinas; além de biodiesel. A maior parte da produção (96%) é destinada ao mercado interno.

O setor conta com 310 indústrias que geram 54 mil empregos diretos e PIB de R$ 25,8 bilhões. No entanto, um dos gargalos está na impossibilidade de reciclagem de animais que morrem, por motivos diversos, antes do abate.

Especialista em assuntos legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pedro Daniel Bittar explicou que a falta de regulamentação desperdiça mais de 3 milhões de toneladas de animais por ano.

“Que também possamos tirar esses dejetos, ou essa matéria-prima, que, para nós, é muito rica. Nós podemos transformar osso, pena, sangue e todo esse produto do abate em produtos nobres que podem trazer benefícios para o País, com geração de empregos e divisas. Em outros países, essas mercadorias são levadas para indústrias como a nossa, são totalmente aproveitadas e há legislação própria para isso”, explicou.

O consultor técnico da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), o médico veterinário Caetano dos Santos, detalhou as técnicas de aproveitamento de animais com morte acidental e ou por doenças não contagiosas. Uma delas é a chamada “graxaria”.

“Eu considero a graxaria a interrupção e o ponto final do ciclo de doenças contagiosas e parasitárias. Esses resíduos são tratados a 133 graus por 20 minutos e 3 bar de pressão, que é o trinômio de temperatura, tempo e pressão suficiente para acabar com qualquer agente etiológico, interrompendo o ciclo de doenças da cadeia de proteína animal”, afirmou.

O coordenador do Departamento de Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente, Alberto da Rocha Neto, elogiou o tratamento de efluentes do setor de reciclagem animal e citou a importância dessa atividade para reduzir vetores de doenças e conter contaminações de água e solo.

José Carlos Oliveira – Agência Câmara de Notícias