O PL 7.326/2010 que cria o Programa de Produção Sustentável de Óleo de Palma foi aprovado hoje pela CCJC da Câmara dos Depurados.
O Projeto de Lei 7.326/2010, que cria o Programa de Produção Sustentável de Óleo de Palma no Brasil, está pronto para ir à votação em Plenário. Mais de três anos depois de ter sido apresentada pelo Executivo, a proposição finalmente foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A aprovação na CCJC era a última que faltava para que o PL terminasse de transitar nas comissões da Câmara dos Deputados.
Em todas as comissões pelas quais foi analisado – a proposta também passou pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) –, o projeto obteve parecer favorável. Isso não significa a garantia de aprovação pelo Plenário.
A votação em Plenário ainda não tem data definida para ocorrer. A entrada na pauta de votação é determinada pelo presidente da casa legislativa na qual o projeto tramita, neste caso, da Câmara.
Proposta
A proposta prevê que o governo federal tome as rédeas relativas ao ordenamento territorial, promovendo a regularização fundiária de áreas destinadas à produção sustentável da palma de óleo. A questão da regularização fundiária na região Norte – localidade do país com maior propensão ao cultivo da palma – é um dos principais problemas enfrentados pelos empreendedores da cultura.
O projeto estabelece também que o governo trabalhe na identificação das áreas aptas ao plantio. Segundo zoneamento agroecológico feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Brasil dispõe de 31,8 milhões de hectares, sem restrições ambientais, para o cultivo da palma – área cerca de 43% maior que as áreas de plantio destinadas ao óleo de palma da Malásia e Indonésia, os dois maiores produtoras mundiais da oleaginosa.
Apesar da falta da lei, empresas como a Petrobras Biocombustível e a Vale estão apostando no potencial da palma para a produção de óleo, promovendo o cultivo da oleaginosa em milhares de hectares na região Norte do país.
Cátia Franco – BiodieselBR.com
O Projeto de Lei 7.326/2010, que cria o Programa de Produção Sustentável de Óleo de Palma no Brasil, está pronto para ir à votação em Plenário. Mais de três anos depois de ter sido apresentada pelo Executivo, a proposição finalmente foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A aprovação na CCJC era a última que faltava para que o PL terminasse de transitar nas comissões da Câmara dos Deputados.
Em todas as comissões pelas quais foi analisado – a proposta também passou pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) –, o projeto obteve parecer favorável. Isso não significa a garantia de aprovação pelo Plenário.
A votação em Plenário ainda não tem data definida para ocorrer. A entrada na pauta de votação é determinada pelo presidente da casa legislativa na qual o projeto tramita, neste caso, da Câmara.
Proposta
A proposta prevê que o governo federal tome as rédeas relativas ao ordenamento territorial, promovendo a regularização fundiária de áreas destinadas à produção sustentável da palma de óleo. A questão da regularização fundiária na região Norte – localidade do país com maior propensão ao cultivo da palma – é um dos principais problemas enfrentados pelos empreendedores da cultura.
O projeto estabelece também que o governo trabalhe na identificação das áreas aptas ao plantio. Segundo zoneamento agroecológico feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Brasil dispõe de 31,8 milhões de hectares, sem restrições ambientais, para o cultivo da palma – área cerca de 43% maior que as áreas de plantio destinadas ao óleo de palma da Malásia e Indonésia, os dois maiores produtoras mundiais da oleaginosa.
Apesar da falta da lei, empresas como a Petrobras Biocombustível e a Vale estão apostando no potencial da palma para a produção de óleo, promovendo o cultivo da oleaginosa em milhares de hectares na região Norte do país.
Cátia Franco – BiodieselBR.com
