Produtores de biocombustíveis dos EUA processam governo Trump

Os produtores de biocombustíveis dos Estados Unidos se uniram e entraram na quinta-feira, 30, com um processo contra o governo americano pela não divulgação de informações a respeito de isenções concedidas às pequenas refinarias de petróleo do cumprimento do mandato obrigatório de mistura de combustíveis renováveis, política estabelecida na era Obama.

Não é a primeira vez que o setor entra com uma ação judicial contra o governo de Donald Trump por causa dessa política. Esse é mais um passo na judicialização de uma queda de braço entre os produtores de combustíveis renováveis dos EUA e a atual administração, que vem utilizando legais para reduzir o espaço dos biocombustíveis, beneficiando aqueles de origem fóssil, e que já colocou em xeque a política americana de descarbonização ao anunciar no ano passado que o país sairia do Acordo de Paris.

Desde o ano passado, a Agência de Proteção Ambiental americana (EPA) vem desobrigando inúmeras refinarias do cumprimento do mandato de combustíveis renováveis, o que, segundo os produtores de biocombustíveis, já está afetando o cumprimento das metas do Padrão de Combustíveis Renováveis (RFS) e minando a receita do setor.

Em novembro de 2016, a própria EPA propôs uma regra para disponibilizar ao público informações a respeito das isenções, incluindo o nome das refinarias que requerem as desobrigações, sua localização e o motivo do pedido.

Porém, a Associação de Combustíveis Renováveis (RFA) e a Growth Energy, associação voltada à promoção dos biocombustíveis, apresentaram diversos pedidos desde abril deste ano pedindo informações relacionadas às isenções concedidas e nunca foram atendidas. Por isso, as duas associações apresentaram nesta quinta-feira uma ação judicial contra a EPA e o Departamento de Energia (DOE) no Tribunal de Columbia.

“A EPA admitiu que essas informações não deveriam ser tratadas como confidenciais. Então, por que a EPA continua a esconder essas informações do escrutínio público e protege tanto o administrador anterior da EPA e as refinarias altamente lucrativas que provavelmente exploraram e abusaram das provisões de isenções?”, criticou Bob Dineen, presidente da Associação de Combustíveis Renováveis (RFA).

“Nós merecemos saber por que a EPA aumentou suas aprovações dessas isenções sem realocar os galões perdidos e garantindo que os volumes do Padrão de Combustíveis Renováveis sejam atendidos todo ano”, complementou Emily Skor, CEO da Growth Energy, em nota.

O RFS permite que o governo isente temporariamente pequenas refinarias (que produzem até 75 mil barris de gasolina por dia) do cumprimento de seu mandatos caso estas provem que a obrigação possa lhes causar “prejuízo econômico desproporcional”. A concessão é feita pela EPA, após consulta ao Departamento de Energia.

No início do ano, as duas associações setoriais e outras organizações entraram com um processo em um tribunal de apelação em Washington e com um processo administrativo na EPA por “mal uso” da política de isenções. Além disso, a RFA, a Associação Nacional de Produtores de Milho e outras organizações entraram com um processo em outro tribunal de apelação contra algumas isenções específicas concedidas pela agência americana de proteção ambiental.