[CBBR 2018] O problema dos leilões de biodiesel

Os últimos leilões vêm mandando uma mensagem muito clara ao governo e ao mercado: o sistema de negociação de biodiesel terá que evoluir – e muito – se quisermos que a mistura chegue ao B15 sem maiores sustos. Não há como operacionalizar certames que irão negociar bem mais de um bilhão de litros se as negociações continuarem se arrastando durante dias a fio e incentivando as distribuidoras a pagarem muito mais do que precisariam.

Os últimos leilões vêm mandando uma mensagem muito clara ao governo e ao mercado: o sistema de negociação de biodiesel terá que evoluir – e muito – se quisermos que a mistura chegue ao B15 sem maiores sustos. Não há como operacionalizar certames que irão negociar bem mais de um bilhão de litros se as negociações continuarem se arrastando durante dias a fio e incentivando as distribuidoras a pagarem muito mais do que precisariam.

O problema difícil de resolver pela frente é fato já conhecido pelo governo para quem o atual modelo permite que as disputas se prolonguem indefinidamente. “Acho que [no Leilão 63] vimos claramente que os leilões não estão prontos. O último leilão durou 3 dias para a compra da Etapa 3. Para quem está dentro do leilão comprando ou vendendo é um desgaste humano considerável”, reconhece o coordenador-geral do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Ricardo Gomide, ressaltando que as últimas disputas vêm mostrando clara tendência das distribuidoras concentrarem cada vez mais suas aquisições na primeira rodada do certame superando em muito o mínimo de 80% exigidos pelos editais. “No L63, tivemos 98% [das compras das distribuidoras] na 1ª fase do leilão quando elas poderiam ter comprado 80% e os 20% restantes na segunda etapa”, completa.

Mais caro

O resultado, segundo o servidor, é um biodiesel mais caro conforme as empresas ficam recomprando os mesmos lotes de biodiesel umas das outras sem parar. “Essa prolongação das negociações tem feito com que o biodiesel fique consideravelmente mais caro”, reclama. Pelas contas do MME, o problema fez com que as distribuidoras pagassem R$ 365 milhões além do que precisariam no L63. “Além de prejudicar o bem-estar dos operadores do leilão (...) gera um ônus para a sociedade”, pontua ressaltando que, embora os preços mais altos beneficiem as usinas no curto prazo, se a situação se mantiver por muito tempo “pode gerar um desgaste para a imagem do programa”.

O desenho do sistema leilões não é o único fator no impasse atual. As condições efetivas do mercado também vêm contribuindo para apertar ainda mais esse nó. Segundo a subcoordenadora de biocombustíveis da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rafaela Siqueira, a oferta está ficando mais apertada. “A capacidade ociosa [das usinas] tem diminuído ao longo dos últimos anos (...) desde o L46 a demanda vem crescendo de forma mais acelerada do que a oferta”, ressalta. “A consequência disso é que temos tido leilões cada vez mais longos”, conclui informando que o número de lances feitos pelas distribuidoras praticamente quadruplicou – indo de pouco mais de 2,1 mil no L53 para mais de 7,7 mil no L63.

O para o presidente do Sindicato da Indústria de Biodiesel e Biocombustíveis do Rio Grande do Sul (Sindibio-RS), Irineu Boff, essa situação foi criada pela demora do governo federal em responder às demandas da indústria. “Passamos um período longo – entre 2010 e 2015 – estagnados no B5. Ficamos sem ter como investir (...) temos diversas usinas que foram desativadas e só estão conseguindo voltar agora ao mercado”, afirma acrescentando que um dos efeitos foi uma concentração maior da produção nas regiões Sul e Centro-Oeste. “A movimentação do biodiesel das regiões produtoras para as consumidoras tem um efeito importante nos preços”, prossegue.

Segundo Rafaela, o mercado deverá ter algum alívio dentro dos próximos meses conforme mais capacidade chegue ao mercado. A servidora da ANP reporta que, no momento, há 7 usinas de biodiesel em processo de ampliação, 3 em construção e outras 3 que deverão voltar ao mercado depois de mais de um ano – ou mais – de paralisação. “Não deve faltar biodiesel porque a capacidade está sendo ampliada na medida da demanda”, diz acrescentando que esse aumento de capacidade precisa corresponder a uma maior oferta dos fabricantes nos leilões.

Irineu não acha que essas dificuldades devam ser encaradas como impeditivos para o aumento do consumo de biodiesel no Brasil. Não somente porque isso ajuda a reduzir a dependência externa – hoje o país importa cerca de um quarto do diesel que consome – como ainda cria incentivos para o processamento interno da soja e reduz as emissões de CO2. “É quase um sacrilégio não aproveitarmos esse potencial”, comenta.

Reengenharia

“Por que os leilões de biodiesel precisam demorar três dias se temos leilões de outras áreas [igualmente complexas] têm duração muito menores?”, questiona-se Ricardo. Em parte, a solução já está colocada pela Portaria 311/2018 que faculta à ANP a contratação de uma plataforma eletrônica especificamente elaborada para a realização dos leilões de biodiesel – hoje eles são hospedados pela plataforma Petronect – como, ainda, abre espaço para novos formatos de disputa diferentes do bimestral. “A possibilidade de mudar o sistema de contratação do biodiesel está pronta”, encerra.

Rafaela destaca que a ANP também vem estudando saídas para o problema desde a imposição de um limite na diferença de preços entre três lotes colocados à venda pelas usinas. Pelas regras atuais as usinas podem dividir suas ofertas nos leilões em três lotes com total liberdade de preço, desde que respeitado preço máximo de referência fixado no edital. “Outra saída seria aumentar os incrementos mínimos entre os lances. Isso é algo que já foi feito antes e pode ser feito novamente”, pontua acrescentando que mesmo a criação de um teto máximo para as compras na Etapa 3 do processo é “uma possibilidade”, completa.

Mais eficiente

A despeito das dificuldades atuais, para o diretor de abastecimento e regulação da Plural, Leandro Silva, houve avanços importantes da cadeia como um todo. “Temos uma cadeia muito melhor integrada do que no passado (...) olhando a forma mais eficiente para transportar o biodiesel até o consumidor final”, comenta.

Para ele, é preciso não perder de vista as necessidades da distribuição e da logística ao falar sobre a comercialização de biodiesel. “O consumo de biodiesel deve dobrar até 2030 considerando os efeitos do B15 e do RenovaBio. Se não investirmos em logística, tanto primária quanto secundária, não vamos conseguir fazer com que o biodiesel chegue onde precisa”, ressalta criticando a dependência em relação ao modal rodoviário de transporte e a falta de um planejamento de longo prazo. “Temos que discutir com o novo governo a criação de um plano diretor para os transportes que nos permita tirar os combustíveis da rodovia (...) quando investimos em distribuição temos que pensar alguns anos adiante”, completa.

Desde que a mudança seja feita de forma gradual, Leandro aponta que a Plural é uma apoiadora do biodiesel. “Não tem volta. A matriz [energética] precisa se tornar mais limpa e nós apoiamos a transição desde que não tenha nenhuma ruptura para o consumidor final. Nosso papel é organizar as ações para que o processo torne o sistema como um todo mais eficiente”, finaliza.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com