[Conferência 2015] A política do biodiesel

Não tem como negar que – apesar de sua pujança – a política é uma dimensão inescapável da indústria brasileira de biodiesel. O setor, afinal de contas, nasceu e criou-se graças ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), política pública vem movendo toda a cadeia produtiva ao longo desta última década. Compreender o que se passa em Brasília, portanto, é fundamental para o bem-estar do setor. Por isso, a Conferência BiodieselBR 2015 foi aberta com o painel “A Visão Política do Brasil sobre o Biodiesel” que reuniu representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Frente Parlamentar do Biodiesel (FrenteBio).

Não tem como negar que – apesar de sua pujança – a política é uma dimensão inescapável da indústria brasileira de biodiesel. O setor, afinal de contas, nasceu e criou-se graças ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), política pública vem movendo toda a cadeia produtiva ao longo desta última década. Compreender o que se passa em Brasília, portanto, é fundamental para o bem-estar do setor. Por isso, a Conferência BiodieselBR 2015 foi aberta com o painel “A Visão Política do Brasil sobre o Biodiesel” que reuniu representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Frente Parlamentar do Biodiesel (FrenteBio).

A palestra de abertura coube ao diretor de combustíveis renováveis do MME, Ricardo Dornelles, que substituiu o secretário de petróleo, gás natural e combustíveis renováveis do ministério, Marco Antônio Martins Almeida – que no dia anterior havia embarcado para Teerã em missão oficial.

Em sua fala, Dornelles explorou as novas perspectivas que se abrem para o segmento a partir da apresentação da pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC, na sigla em inglês) no final de setembro e da publicação da Resolução 3/2015 do CNPE que flexibiliza o uso opcional de misturar maiores por grandes consumidores.

Energia potencial

No primeiro caso, temos o documento que servirá como base dos compromissos para a redução dos gases de efeito estufa (GEEs) a serem assumidos pelo País durante a 21ª Conferência das Partes (COP 21) que acontecerá em Paris este ano para negociar um novo acordo climático global. Nele, o aumento do consumo de biodiesel é citado nominalmente como uma das estratégias a serem adotadas pelo país.

Segundo o representante do MME, as mudanças climáticas são um tema fundamental para o Brasil. “Esse é um tema que o Brasil defende em todos os fóruns internacionais dos quais participa”, refletiu apontando que os ventos parecem mais favoráveis à costura de um acordo mais substancial que o Protocolo de Kyoto ao citar que este ano G7 – grupo que reúne as sete maiores economias do planeta – anunciou um compromisso para uma redução entre 40% e 70% nas emissões de GEEs até 2050. “Há quem tenha achado [esse anúncio] ruim porque o prazo é muito longo; há quem tenha achado bom, por eles estarem tentando construir alguma coisa”, resumiu.

O Brasil está relativamente bem posicionado para assumir uma posição de destaque no processo de construção de uma economia de baixo carbono. Com 39% de sua matriz energética suprida por fontes renováveis – o triplo da média global que é de 13% –, o Brasil é líder absoluto nessa matéria. Na verdade, a posição brasileira já foi até melhor – em 2011, o país tinha 44% de renováveis – mas recuou nos últimos anos em função de uma estiagem prolongada que obrigou o país a ampliar o uso de termelétricas.

Dornelles explicou que a meta brasileira é retomar o terreno perdido chegando a 45% dentro dos próximos 15 anos. Entre as muitas iniciativas que deverão alimentar essa retomada, uma em especial chamou a atenção dos presentes: a promessa de que 18% da energia consumida pelos brasileiros até 2030 virá de fontes bioenergéticas. Embora os detalhes como como isso deverá acontecer ainda sejam escassos, o servidor assegurou que o peso desse compromisso não pode ser minimizado. “Por mais genérico que possa ter parecido, esse documento traz uma citação especifica ao etanol e ao biodiesel o que mostra o comprometimento do governo com esse setor”, analisou. “O setor [de biodiesel] sempre teve apoio governamental, com alguns pontos de controvérsias aqui e ali, mas sempre teve apoio e diálogo aberto”, prosseguiu.

Como prova desse comprometimento, Dornelles ressaltou que desde 2008 a produção de biodiesel acumulou impressionantes 176% de crescimento enquanto o PIB brasileiro avançou módicos 13% no mesmo período.

Esforço parlamentar

Apesar de reconhecer o mérito do governo federal como criador do programa de biodiesel, o presidente da FrenteBio, deputado federal Evandro Gussi, alertou que o setor precisa de “segurança jurídica” para manter sua trajetória de crescimento. “Temos um programa que inúmeros países do mundo gostariam de ter condições de executar”, ressaltou destacando a “sensibilidade da ministra [de meio ambiente] Izabella Teixeira” no detalhamento da proposta a ser apresentada na COP 21. “O aumento da mistura de biodiesel está inequivocamente colocado. O Brasil não poderá sofrer de esquizofrenia institucional de prometer algo e não entregar por problemas institucionais menores”, completou.

O anúncio do biodiesel autorizativo também foi saudado pelo parlamentar. “Tivemos uma vitória importante, mas que ainda precisa ser desembrulhada”, resumiu se referindo ao fato da nova medida ainda não estar regulamentada.

Mesmo assim, ele pontuou a falta de um horizonte mais geral. “O programa não pode viver por meio de ‘espasmos’”, comentou. “Novos aumentos têm que ser imediatos e previsíveis. Previsibilidade é importante para qualquer indústria”, completa Gussi.

Numa tentativa de reverter esse quadro, membros da frente parlamentar têm se empenhado em fazer vingar medidas que estabeleçam um novo cronograma de aumentos da mistura obrigatória por meio da apresentação de Projetos de Lei. “Seria justo que o governo federal fosse o protagonista [do aumento de mistura] até porque ele é o criador [do PNPB], mas o Congresso não se furtará a missão cívica e republicana de garantir que o Brasil tenha um programa de biodiesel referência para o mundo”, defende o parlamentar.

Hoje, a mais relevante das frentes de batalha da FrenteBio no Congresso é o PLS 613/2015. A proposta determina não apenas um prazo de 15 meses para avançarmos do B7 até o B10 como, ainda, torna obrigatório o uso de B20 no sistema de transportes públicos em cidades com mais de 200 mil habitantes. Atualmente, ela está na pauta da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) pela qual deverá ser apreciada ainda na próxima semana.

O PLS é de autoria do senador petista Donizeti Nogueira. “Sou da base e contundente na defesa do governo [Dilma], mas se não dermos um passo agora, a gente está caminhando para a desconstrução do setor porque nenhum setor econômico quer ficar do mesmo tamanho para sempre. Esse é mais um motivo para a gente ter essa previsibilidade”, defendeu o senador. Apesar de estar aberto em dialogar com o governo ele disse que também está “firme em aprovar o PL no Senado”.

“Precisamos de um pouco de ousadia para que as coisas possam avançar”, sentenciou Nogueira.

Sinal positivo

O interessante é que o representante do MME se mostrou razoavelmente receptivo à proposta. Apesar de declarar que o ministério vê com “preocupação” a proposta do B20 Metropolitano porque poderia ter efeitos negativos no custo dos transportes públicos em muitas cidades nas quais o biodiesel é consideravelmente mais caro do que o diesel fóssil; Dornelles disse que o ministério “não é o contra o B10”.

O único problema real seria de agenda. “O governo já sinalizou que o B10 seria adequado, a única controvérsia seriam os prazos. (...) O B10 não causaria constrangimento desde que tivesse um cronograma bem estabelecido e natural”

Ambos os parlamentares foram rápidos em compreender a deixa e se disporem a conversar um pouco melhor sobre os prazos do PLS 613/2015. “A questão o cronograma podemos conversar”, concordou Evandro Gussi.

“A gente tem tempo para adequar nosso cronograma. O Senado sabe ser propositivo sem colocar a faca no pescoço”, arrematou Donizeti deixando uma porta aberta para que novos desdobramentos possam surgir.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com