[BiodieselBR 2013] Em defesa do Selo

O coordenador-geral de Biocombustíveis do MDA, André Machado, encerrou a Conferência BiodieselBR 2013 defendendo os resultados dos Selo Social.


As considerações do coordenador-geral de Biocombustíveis do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), André Machado, na palestra que encerrou a Conferência BiodieselBR 2013 não ficaram tão distantes das colocações que ele já havia feito durante Congresso Agribio – evento realizado em agosto e que teve como tema central o Selo Combustível Social. Desta vez ele direcionou a abordagem para o futuro da iniciativa.

André definiu a tarefa de gerir o Selo como um desafio. “Trata-se de uma política inédita no mundo, que se propõe a fazer a inserção da agricultura familiar dentro de um programa de biocombustíveis”, destacou. Segundo ele, o fato de ser uma iniciativa pioneira exige que o MDA se mantenha sempre atento para fazer intervenções e ajustes necessários. “Natural que tenha uma série de desafios (...) às vezes, temos que trocar o pneu com o carro andando (...) é muito difícil prever o que vai acontecer ao longo do tempo com uma política pública quando está se implementando”, argumentou.

Ressaltando que o MDA tem a humildade em receber críticas e digeri-las, o palestrante defendeu os resultados do Selo – alvo de críticas duras – tanto que recuperou a emblemática frase dita no Agribio deste ano ao afirmar que “o programa de biodiesel está disponível para a agricultura familiar, mas nem toda a agricultura familiar está para o programa”. Desta vez sem mencionar que serão os agricultores mais desenvolvidos os beneficiados.

Ele ressaltou ainda que o programa tem sido injustamente condenado com base em expectativas um tanto injustificadas criadas na época em que o PNPB foi lançado. “Algumas pessoas tinham a expectativa, criada no começo do programa, de que o biodiesel poderia resolver os problemas da agricultura familiar”, declarou, para em seguida reiterar sua constatação de que o programa “está para algum tipo de agricultor familiar”. “O Selo Social está rodando e mostra que em alguns locais é viável trabalhar com a agricultura familiar, desde que a oleaginosa faça parte do negócio da empresa e os agricultores tenham capacidade de absorver tecnologia e dar resposta”, explicando porque os agricultores do Rio Grande do Sul dominam a iniciativa.

Ele rebateu comentários acerca do custo do Selo Social, salientando que ocorreram melhorias. “Houve todo um aprendizado das empresas de biodiesel, principalmente no que concerne à assistência técnica, em fazer a originação do grão com grande número de família. Isso criou um overhead de gerenciamento no arranjo produtivo (...) hoje o custo do selo mensurado pelo MDA é de quatro centavos por litro de biodiesel”, informou.

Para André, a despeito das críticas e desafios a serem superados, o Selo Social “pegou”.

Perspectivas
Pelas estimativas do MDA, 2013 deve fechar com um número de agricultores familiares inseridos no PNPB próximo ao registrado em 2011 – algo em torno entre 100 mil e 105 mil famílias. “Pelos dados coletados pelo MDA até setembro, já temos 72 mil estabelecimentos da agricultura familiar beneficiários do programa”, informou.



André atribuiu o contingente menor de famílias vinculadas ao Selo em 2012 à estiagem no Nordeste e Sul. “E também por conta da elevação do preço da matéria-prima” o que, segundo ele, permitiu aos fabricantes atingirem as metas comprando de menos produtores. “Essa é a leitura que a gente faz”, acrescentou.

O coordenador do MDA disse concordar com Luiz Horta Nogueira quando este diz que faltam estudos mais apurados sobre o efeito multiplicador do Selo. Segundo André, até existe algo em andamento, mas a forma como o trabalho está sendo executado impede uma maior agilidade na conclusão desses estudos.

“Avanço”?
Ao destacar que o Nordeste ainda permanece como a segunda maior região em número de famílias beneficiadas pelo Selo, André disse não compreender como um programa que inclui 10 mil famílias de agricultores familiares nordestinos pode ser taxado de fracasso. “São 10 mil famílias participando com a iniciativa privada num movimento de dar significado econômico à mamona, junto com a ricinoquímica”, sem mencionar que cada família recebeu, em média, menos US$ 1 por mês em 2012.

O coordenador do MDA reconheceu que a queda do número de famílias envolvidas – de 41 mil para 14,2 mil famílias – no Nordeste era um problema, mas surpreendeu a plateia ao afirmar que a redução deve ser encarada como um “avanço”. “Isso significa melhorar o indicador produção x família”, avaliou, justificando que o número remanescente representa as famílias realmente produtivas. Em outras palavras, nos números anteriores o MDA incluiu famílias que não eram realmente produtivas.

De acordo com André, embora existam cadastradas no sistema do MDA 80 mil famílias de agricultores familiares nordestinos, 90% da produção subsidiada pelo Selo vêm de apenas 15 mil famílias. Ainda sem fazer referência a renda das famílias, disparou: “Acredito que vamos ficar nessa faixa de 10 mil a 14 mil famílias com capacidade real de absorver tecnologia, conhecimento. Essa é aposta do MDA, podem me cobrar nos próximos anos”.

Fracasso?
O coordenador do MDA ressaltou ainda o crescimento do número de agricultores familiares da Região Norte vinculados ao programa. Ele saltou de 60 famílias em 2012 para 318 – número contabilizado pelo MDA até setembro último. “Em termos absolutos, subiu. É um fracasso? Com toda a dificuldade que é inserir a agricultura familiar nessa região?”, questionou ressaltando que o Norte é a única região onde o Selo conta com o apoio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“Tem gente que na primeira queda da ‘barrinha’ já mete pedrada”, disse André em referência às baixas adesões ao programa de agricultores familiares do Norte constatadas nos anos de 2011 e 2012. “Mas a gente está acompanhando e achamos que o programa da palma terá desdobramentos importantes”, defendeu.

André também destacou a representatividade da Região Centro-Sul no contexto do Selo Social. “Não poderia ser diferente porque o programa de biodiesel está ancorado na soja, e a agricultura familiar produz 10% a 15% da safra de soja brasileira”, atribuiu.

Confessou que é muito difícil para o MDA mensurar se essas famílias passaram a produzir soja por causa do biodiesel, embora acredite haver alguma relação positiva nesse sentido. “Existem indicadores interessantes. Catorze por cento das DAPs de 2013, não produziam soja no momento que foi emitida a declaração”, exemplificou.

Segurança
Para o palestrante, a existência de bônus – prêmio pago pelas usinas sobre a cotação de mercado das oleaginosas fornecidas por seus parceiros da agricultura familiar – não deve ser visto como algo ruim. “Não é pecado ganhar mais dinheiro”, ironizou.

O coordenador do MDA enalteceu como um dos principais benefícios gerados pelo programa de biodiesel aos agricultores familiares a segurança contratual. “Para a gente que roda por aí, é muito lógica a importância que o programa de biodiesel tem nos principais municípios do interior do Centro-Oeste, do Sul, Sudeste”, constatou. “Falar que o agricultor familiar sempre plantou soja e que não mudou nada (...) seria importante trazê-lo num evento como esse e perguntar se ele é indiferente [ao programa] e esperar para ver o que ele vai falar”, desafiou para, em seguida, reiterar seu entendimento de que o PNPB gerou uma maior segurança para o agricultor. “Os contratos são mais justos, existem regras”, evidenciou.

Em contrapartida, apontou como problema a questão da sucessão nas pequenas propriedades rurais familiares que, aos poucos, está sendo resolvida. “O jovem que sai e abandona a propriedade da família, geralmente pertencente a imigrantes alemães ou italianos (...) mas na hora em que a atividade se revitaliza com recursos, renda, a perspectiva muda. Hoje o pequeno produtor é a menina bonita do baile”, brincou.

Na visão do palestrante, o PNPB não é para o agricultor mais rico, mais pobre, ou inserido em regiões mais carentes do país como o Norte e Nordeste – para esse o MDA oferece outras iniciativas mais adequadas. O foco do programa de biodiesel são os agricultores familiares enquadrados na Lei 11.326/2006 e no PRONAF. “É o público reconhecido em lei”, frisou.

E reafirmou a sua convicção de que as dificuldades para a inserção da agricultura familiar do Norte e Nordeste não desqualificam os avanços obtidos no Centro-Sul. Reconheceu que há desafios a serem superados, porém acredita que o Selo conquistou um legado, o que tem ajudado a impulsionar iniciativas correlatas.

Cátia Franco – BiodieselBR.com