[BiodieselBR 2013] Consistência política

O ex-diretor da ANP e professor da Unifei, Luiz Augusto Horta Nogueira, clamou por mais consistência na política de biocombustíveis em sua fala na Conferência BiodieselBR.


O ex-diretor da ANP e atual professor da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), o engenheiro mecânico Luiz Augusto Horta Nogueira, foi um dos palestrantes convidados a participar do painel especial sobre o futuro dos biocombustíveis na edição 2013 da Conferência BiodieselBR. Em sua apresentação, intitulada “Os desafios no planejamento dos biocombustíveis”, ele “clamou por uma política mais consistente na área de biocombustíveis”.

No entender do palestrante, o Brasil está “perseverando em erro” ao não dar tanta prioridade quanto deveria ao setor de biocombustíveis em geral. Horta Nogueira disse que existe a percepção – na sua avaliação, enganosa – de que ele é um crítico do PNPB. “Longe disso, eu sou um defensor que quer ver consistência e sustentabilidade nesse processo [de desenvolvimento do programa de biodiesel]. Por isso, eu vim aqui [na Conferência Biodiesel] outras vezes cobrando isso”, comentou.

Como em outras ocasiões, ele apontou o dedo na direção dos problemas envolvidos na rota produtiva baseada na soja. “Certamente essa não é a rota mais desejável e que deverá predominar no futuro”, criticou. Advogou a necessidade de que adotemos, o quanto antes, indicadores de sustentabilidade que levem em conta os outputs energéticos do setor e, também, a efetividade dos benefícios sociais. “Para mim, esse é o principal fator para determinar a viabilidade do processo produtivo. (...) Acho que já passou da hora de termos uma auditoria séria desse programa em termos dos custos que ele vem tendo para a sociedade”, considerou.

“Eu acho válido que a introdução do biodiesel tenha sido feita da forma como foi, mas precisa ter um acompanhamento e transparência dos resultados”, comentou. Disse que o programa já custou vários bilhões de reais para a sociedade brasileira e que, por isso, seria interessante ter uma ideia mais clara dos benefícios que ele está gerando. “Houve uma evolução notável nos mecanismos de comercialização do biodiesel no Brasil. (...) Agora, existe um certo ‘me engana que eu gosto’ na questão social quanto ao uso do Selo Social e a multiplicação dos benefícios”, criticou.

Eficiência
A partir de cenários elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para a evolução da demanda de energia no Brasil até 2030, Horta Nogueira projetou que, se mantivermos o sistema de produção atual, serão precisos quase 7 milhões de hectares para atender a demanda do B5. Contudo, se a indústria trocar o atual paradigma por outro mais sustentável – especialmente com a substituição da soja pela palma na matriz de matérias-primas – seria possível chegar ao B12 ocupando menos de 4 milhões de hectares.

“Isso, para mim, demonstra de forma cabal que nós precisamos buscar a diversificação”, atacou. “A soja tem uma importância enorme, mas, a longo prazo, precisamos ter outras alternativas.”

O palestrante admitiu que fazer projeções a longo prazo é uma tarefa um tanto arriscada. Mas estudos realizados pela Agência Internacional de Energia sinalizam que o biodiesel convencional deverá permanecer como um dos mais caros. “Isso indica que existe a necessidade de aperfeiçoarmos nossos processos no sentido de baixar os custos. Esse é um dos nossos desafios”, atentou.



Mercado
Ele alertou, no entanto, que há um desincentivo ao investimento em bioenergia no Brasil em função das distorções introduzidas pelo descolamento dos preços praticados no mercado interno em relação aos valores de importação dos derivados. “A sociedade está tirando valores do tesouro e foi transferindo para a Petrobras. Isso chegou ao limite quando nos zeramos a Cide [para os combustíveis fósseis]”, apontou.

Segundo o palestrante, ao adotar políticas que tem como efeito baratear a gasolina como parte do esforço anti-inflacionário, o governo federal acaba restringindo a competitividade dos biocombustíveis. Isso teria levado a prejuízos da ordem de bilhões na forma de importações maiores, perda de arrecadação e diminuição na atividade industrial. “Os amigos do MME que me desculpem, mas eu não vejo uma política a favor dos biocombustíveis. (...) Eu não encontro um analista que defenda a atual estrutura do mercado de combustíveis”, disparou.

Esse ponto atraiu uma réplica bastante contundente do diretor de energias renováveis do MME, Ricardo Dornelles, que causou uma certa polêmica a respeito dos tamanhos do subsídio tributário que o governo concederia para o diesel mineral.

Fauna
“O setor de biocombustíveis é dominado por dois animais: o etanol e o biodiesel”, brincou. Contudo, de uns tempos para cá começou a aparecer uma terceira via para o setor: o bioquerosene de aviação. “É um animal muito diferente e com exigências totalmente novas. E nós estamos chegando tarde”, disse apontando que, enquanto companhias aéreas como a alemã Lufthansa e a holandesa KLM já estão realizando voos comerciais de forma regular abastecidos com biocombustíveis, no Brasil o primeiro voo comercial (realizado pela Gol) havia acontecido apenas um dia antes.

Segundo ele, ao que tudo indica, há espaço para disputar esse mercado. “O biocombustível usado pela KLM é fabricado com óleo de palma da Malásia que é processado pela Neste Oil na Finlândia. O custo da logística deve estar matando eles. Eu acho que a gente seria capaz de fazer o mesmo a preços melhores”, cogitou. Apesar desse atraso, este ano foi publicado o relatório “Plano de voo” que aponta um caminho para que o Brasil conquiste uma posição de destaque na produção de bioquerosene.

O paradoxo desse mercado é que ele precisa se equilibrar sobre uma gangorra: para usar matérias-primas mais baratas é preciso adotar processos industriais mais caros; enquanto os processos industriais baratos só conseguem dar conta das matérias-primas caras. “Isso ainda não está equacionado”, considerou, especialmente, porque as tecnologias de produção ainda estão longe de serem resolvidas uma vez que o setor de aviação exige que os biocombustíveis sejam do tipo drop in ¬– ou seja, que possam ser usados pelas aeronaves atuais sem qualquer adaptação na parte mecânica.

Mas se esses desafios puderem ser equacionados, o mercado em potencial é realmente enorme. Sem contar que, para o setor aéreo, a eletrificação ainda deve demorar algumas décadas.

Resposta
Em resposta a um artigo – traduzido para o português em primeira-mão por BiodieselBR.com – no qual o vencedor do Nobel de Química, Hartmut Michel, defendia que os biocombustíveis não fazem muito sentido porque a fotossíntese teria uma eficiência energética muito baixa quanto comparada à outras fontes – como a de uma fotocélula por exemplo. “Só que ele não levou em conta a energia no ciclo de vida todo porque a energia eólica ou solar não são imediatamente despacháveis, você precisaria de baterias. Já a energia captada pela fotossíntese está armazenada na forma de energia química”, contestou.

Horta Nogueira revelou, inclusive, que, em resposta, um grupo de pesquisadores brasileiros escreveu o artigo “A racionalidade dos biocombustíveis” para servir de contraponto.

Política
Para equacionar os desafios da indústria no Brasil, Horta Nogueira salientou que ainda falta uma política para bioenergia que teria que ter dois elementos: um marco tributário que valorize os biocombustíveis e torne a formação de preços dos combustíveis no Brasil mais transparente; e uma lei única que ordene o mercado de biocombustíveis. “Essa política não existe”, criticou.

“Teve um certo atrelamento entre a expansão das discussões do pré-sal e a retração das ações públicas para o setor de bioenergia. Caminhamos para um retrocesso”, avaliou.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com