Cooperativas precisam da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)
Cooperativas agropecuárias gaúchas tentam resolver uma limitação que as impede de participar de negócios públicos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). Para realizar este tipo de operação, elas precisam de uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) jurídica que só é concedida pelo governo federal às que têm 70% dos associados enquadrados como agricultores familiares e detentores de DAPs individuais. A situação atinge, por exemplo, a Cotrijal, de Não-Me-Toque, que possui 60% dos 5 mil associados caracterizados como pronafianos. O presidente da cooperativa, Nei Mânica, já solicitou ao governador Tarso Genro que interceda por mudança do teto no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Segundo o presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul (Fecoagro/RS), Rui Polidoro Pinto, o problema prejudica os associados que possuem o enquadramento, já que, por lei, podem vender ao governo. Mas, como negociam por meio da cooperativa, perdem oportunidades de negócios. De acordo com ele, o problema não atinge mais do que seis cooperativas no Estado.
Para o assessor de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Airton Hochscheid, a situação melhorou no ano passado quando o governo modificou o cálculo da receita bruta anual do produtores, o que, na prática, elevou o teto de enquadramento de R$ 110 mil para R$ 220 mil no caso de grãos. O delegado federal do MDA no RS, Nilton Pinho de Bem, acredita que, com a medida, a maioria das cooperativas atingiu o percentual necessário de produtores com DAP e está acessando aos programas. Ele acrescenta que a determinação, regrada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), visa garantir que recursos da agricultura familiar sejam realmente direcionados a seu público-alvo.
Correio do Povo - RS
Cooperativas agropecuárias gaúchas tentam resolver uma limitação que as impede de participar de negócios públicos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). Para realizar este tipo de operação, elas precisam de uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) jurídica que só é concedida pelo governo federal às que têm 70% dos associados enquadrados como agricultores familiares e detentores de DAPs individuais. A situação atinge, por exemplo, a Cotrijal, de Não-Me-Toque, que possui 60% dos 5 mil associados caracterizados como pronafianos. O presidente da cooperativa, Nei Mânica, já solicitou ao governador Tarso Genro que interceda por mudança do teto no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Segundo o presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul (Fecoagro/RS), Rui Polidoro Pinto, o problema prejudica os associados que possuem o enquadramento, já que, por lei, podem vender ao governo. Mas, como negociam por meio da cooperativa, perdem oportunidades de negócios. De acordo com ele, o problema não atinge mais do que seis cooperativas no Estado.
Para o assessor de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Airton Hochscheid, a situação melhorou no ano passado quando o governo modificou o cálculo da receita bruta anual do produtores, o que, na prática, elevou o teto de enquadramento de R$ 110 mil para R$ 220 mil no caso de grãos. O delegado federal do MDA no RS, Nilton Pinho de Bem, acredita que, com a medida, a maioria das cooperativas atingiu o percentual necessário de produtores com DAP e está acessando aos programas. Ele acrescenta que a determinação, regrada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), visa garantir que recursos da agricultura familiar sejam realmente direcionados a seu público-alvo.
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