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Décio Luiz Gazzoni

Biodiesel: as tensões comerciais das exportações americanas


Décio Luiz Gazzoni - 12 out 2010 - 14:46 - Última atualização em: 09 nov 2011 - 19:14

Progressivamente o biodiesel constrói o caminho para tornar-se  uma commodity global. Esta construção decorre da pressão social por mudanças na matriz energética, pleiteando maior participação de energia renovável; das políticas públicas de suporte à energia renovável, entre elas o biodiesel; das inovações tecnológicas que viabilizam a produção em larga escala de um produto de qualidade, a custos decrescentes; e da atuação empresarial, atendendo a demanda das políticas públicas e do mercado livre e organizando os canais e parâmetros de comercialização.

Sob a égide de políticas públicas, mandatos de mistura de biocombustíveis em combustíveis veículares foram implantados em pelo menos 41 estados / províncias e em 24 países a nível nacional, até 2009. Como regra geral, os mandatos exigem misturas de 10-15 por cento de etanol com gasolina ou mistura de 2-5 por cento de biodiesel ao diesel. Os mandatos podem ser encontrada em pelo menos 13 estados indianos, nove províncias chinesas, 9 estados dos EUA, cinco províncias canadenses, dois estados australianos, e pelo menos 14 países em desenvolvimento, em nível nacional. Muitos países, incluindo vários estados dos EUA, também estão criando um mandato de utilização dos biocombustíveis nos veículos governamentais.

Tanto a capacidade de produção quanto a demanda nos mercados internacionais têm flutuado, e muitos países estão à procura de fornecedores para atender os mercados criados pelas políticas públicas. Do ponto de vista conceitual, o aumento do comércio de biodiesel beneficiará todas as partes envolvidas, diminuindo déficits comerciais, trazendo a segurança de oferta do combustível, redução das emissões de gases de efeito estufa e redução da dependência do petróleo – em especial se o país comprador não for produtor de petróleo.

Entretanto, em um mercado que ainda busca se organizar, problemas acontecem. Um deles, que pode acarretar consequências a longo prazo, é a controvérsia chamada de "splash and dash", em que o biodiesel subsidiado norteamericano foi exportado para a Europa, utilizando uma brecha na legislação americana, criando atritos comerciais na Europa e consternação no EUA. A Organização Mundial do Comércio estabeleceu diretrizes estritas de intercâmbio comercial, mas denúncias de comércio desleal continuam a surgir, exigindo aperfeiçoamentos constantes nas regras comerciais. Este assunto é tratado em pormenores no Box abaixo.
 

 O que é o “Splash and dash”
Uma política pública destinada exclusivamente a incentivar a produção e uso do biodiesel no mercado doméstico dos EUA, deixou uma lacuna que está causando atritos comerciais com a Europa e outros países. O Congresso dos EUA está revisando a provisão legal, para fechar a lacuna de uma vez por todas.

Em 2004, o Congresso aprovou uma disposição que prevê um crédito fiscal para o biodiesel que é misturado com o diesel comum. Esta disposição estava prevista para expirar em 2006, mas foi prorrogada até 2008, como parte do Energy Policy Act de 2005. O crédito fiscal federal equivale a 1 centavo de dólar a cada um porcento de biodiesel misturado ao diesel de petróleo. Assim, o B2 recebe um crédito de 2 centavos, enquanto o B99 recebe um crédito de 99 centavos de dólar. Ao final, esse crédito previsto para incentivar o crescimento do mercado doméstico nos Estados Unidos, acabou sendo aplicado a misturas de biodiesel exportado para outros países.

A União Europeia percebeu que o biodiesel por ela importado era uma mistura B99,9. Ou seja, cerca de 1.000 litros de óleo diesel foram adicionados a cada milhão de litros de biodiesel. Esse pequena "splash" de diesel de petróleo, se adicionado num porto dos EUA, a um tanque de biodiesel comprado da Malásia, iria se beneficiar do crédito fiscal dos EUA. Depois de obter o crédito, o petroleiro prossegue para a Europa e recebe os créditos do imposto europeu do combustível. Ao final, o biodiesel seria subsidiado tanto pelos contribuintes dos EUA quanto pelos europeus!

O Conselho Europeu de Biodiesel (EBB) fez uma queixa oficial em março, para Peter Mandelson, Comissário de Comércio da Comissão Europeia, pedindo que sejam tomadas medidas contra a importação do B99. A denúncia afirma que as importações B99 atingiram 30.000 toneladas por mês, em janeiro de 2007. De acordo com a denúncia, na maioria dos países da UE, as empresas associadas à EBB enfrentam a concorrência de dumping a partir de misturas B99, que são oferecidos no mercado como biodiesel puro, com um desconto significativo em alguns casos, passando de 100 a 150 euros por tonelada.


Após a crise, particularmente neste ano de 2010, a comercialização do biodiesel se encontra em turbulencia. Nos EUA, as indefinições legais acerca do incentivo fiscal são potencializadas pela demanda mundial por biodiesel, que deverá crescer exponencialmente para 7,8 bilhões de galões até 2015, de acordo com o DOE ( Agencia de Informação de Energia dos EUA). Este aumento na demanda reflete o aumento do consumo; mais consumo se traduz em aumento das oportunidades de comércio internacional, perturbando as políticas públicas que apontam para o abastecimento interno. Este turbilhonamento gera tensões comerciais que necessitam ser convenientemente administradas, para que todas as partes possam efetivamente beneficiar-se.

A tensão
Apesar do fechamento da brecha “splash-and dash”, por disposições contidas no Emergency Economic Stabilization Act de 2008, a União Europeia continua empenhada em manter um olhar atento sobre as importações de biodiesel. Em agosto passado, a Comissão Europeia (CE), iniciou um inquérito anti-evasão, direcionado às importações de biodiesel norte-americano, para determinar se as medidas anti-dumping, impostas anteriormente, estão sendo violadas.

O Conselho Europeu de Biodiesel (EBB), que reúne produtores de biodiesel que representam 80% da produção do bloco, alega que, desde que a UE instituiu um direito anti-dumping e anti-subvenções contra as importações de biodiesel dos EUA, em junho de 2008 (as quais se estendem por cinco anos), surgiram fórmulas para tentar contornar as penalidades.

A EBB afirma que o biodiesel norte-americano está sendo enviado para a UE através de outros países, principalmente o Canadá e Cingapura, a fim de dissimular a sua origem. O EBB também afirma que um importante volume de biodiesel produzido nos Estados Unidos continua a inundar os portos europeus, sob a forma de misturas B19, que não foram afetadas pelas regras da UE, denunciando que esta é uma mera tentativa de contornar as medidas anti-dumping e de compensação.

Já o Conselho Nacional de Biodiesel (NBB), que representa os produtores dos EUA, nega as acusações feitas pela EBB e afirma que pretende atuar na defesa dos seus membros. Além do NBB, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos (USTR) emitiu uma refutação semelhante. Estas duas declarações, frente à atitude européia, dão uma dimensão das tensões UE/EUA.

A ação anti-evasão lançada pela CE é suportado por uma investigação paralela pela Luta Anti-Fraude da União Europeia (OLAF) que objetiva eliminar práticas comerciais inaceitáveis, que podem representar mais de €100 milhões (US$129 milhões) de direitos de importação, de acordo com o EBB. Caso as práticas taxadas de fraudulentas persistam, direitos não pagos podem ser cobrados pelas autoridades da UE com retroatividade de até três anos, além de outras pesadas sanções.

Laranjas?
Em março, a EBB relatou que as autoridades aduaneiras italianas apreenderam 10 mil toneladas de biodiesel nos portos de Veneza e Trieste. O produto foi declarado como tendo origem canadense, mas o EBB afirmou haver fortes evidências de que o produto tinha origem nos EUA O produto foi oferecido com um desconto de US$ 150 a US$ 180 por tonelada, comparativamente ao preço médio de mercado de biodiesel europeu de qualidade similar.

Sintomaticamente, as exportações canadenses de biodiesel para a UE aumentaram para mais de 140.000 toneladas em 2009, partindo de 1.700 toneladas em 2008, de acordo com a base de dados europeia de estatísticas, Eurostat – um aumento superior a 8.000%!.

Com um olho nas importações dos EUA, a UE também está preocupada com o forte incremento nas exportações de biodiesel da Argentina para a Europa, que aumentou drasticamente a partir de cerca de 5.000 toneladas em julho de 2008 para quase 100 mil toneladas por mês em julho de 2009. A EBB afirma que particularmente a indústria de biodiesel da Espanha tem sido duramente atingida pelas importações da Argentina.

A Argentina, um exportador líquido de biodiesel, aplica um imposto de exportação diferencial ao biodiesel produzido com óleo de soja. O diferencial entre o imposto de exportação, de 32 por cento de óleo de soja e os 20 por cento sobre o biodiesel, cria um incentivo financeiro para processar o óleo de soja em biodiesel.

Este benefício comercial da Argentina está em vigor até o final de 2011, mas pode ser contestado pela UE se houver uma indicação de que a Argentina está em conluio com os EUA, vendendo biodiesel norte-americano para a Europa, como se fosse produzido na Argentina.

Austrália
Em junho, os serviços aduaneiros da Austrália (Border Protection Service) também iniciaram um processo de averiguação de dumping referente à importação de biodiesel dos EUA, especificamente B99 e misturas de biodiesel superior a 20 por cento, entre abril de 2009 a março de 2010. Caso a denúncia seja comprovada como verdadeira, todas as partes envolvidas na prática serão forçadas a cessar as transações comerciais e serão punidas com sanções e multas.

A investigação veio à luz a partir de uma denúncia apresentada pela empresa australiana Biodiesel Producers Ltd. às autoridades aduaneiras locais, depois que percebeu aumento do volume de biodiesel norte-americano sendo vendido com um desconto sobre o biodiesel australiano, fazendo com que vários produtores locais perdessem market share. Segundo a Associação de Biocombustíveis da Austrália, o país abriga atualmente sete usinas de biodiesel, que operam principalmente com sebo e óleo de cozinha usado.

A alegação da Biofuels Association of Australia (BAA) é que o biodiesel norteamericano chegaria ao mercado australiano a preços inferiores ao custo da matéria prima usada pelos produtores locais de biodiesel. Outra queixa da BAA é que o produto norteamericano tem índice de cetano mais baixo do que a especificação australiana.

Ao invés de um esquema de subsídios praticados nos EUA, a Austrália se vale de um sistema complexo de concessão de incentivos à produção de biodiesel. O incentivo, referido como Cleaner Fuels Grant, é um benefício fiscal para produtores no valor aproximado de 35 centavos por litro, e vale até 01 de julho do próximo ano.

As exportações diretas de biodiesel dos EUA para a Austrália têm sido de pouca monta neste ano e o país não se constitui em um mercado importante para os fornecedores dos EUA. Um relatório elaborado pelo USDA Agricultural Service, em julho passado aponta que as exportações de biodiesel dos EUA para a Austrália representam menos de 1 por cento do total das exportações americanas.

Décio Luiz Gazzoni é Engenheiro Agrônomo, assessor da SAE/Presidência da República.
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