MS: Assembléia Legislativa promulga projeto de lei do Biodiesel Urbano
O plenário da Assembléia Legislativa de MS promulgou por unanimidade na manhã de terça-feira (11) o projeto de Lei nº 023/07 de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (PSDB), que dispõe sobre o programa ambiental de produção sul-mato-grossense de biodiesel.
A frota de veículos movidos a óleo diesel das prefeituras e do Estado pode agora utilizar como combustível o Biodiesel (B100) proveniente da sobra de óleos comestíveis ou a partir da extração de oleaginosas após processo industrial. O projeto também prevê que mini-usinas de Biodiesel sejam instaladas pelos municípios do Estado e utilizem como matéria prima o óleo de fritura que atualmente é descartado no meio ambiente sem tratamento. A idéia foi apresentada ao prefeito da Capital, Nelson Trad e ao Governador André Puccinelli (PMDB), e encaminhada à Satur e à Seprotur para análise dos investimentos.
O projeto prevê inicialmente a captação das gorduras e restos de frituras das repartições públicas, pontos comerciais (hospitais, creches, hotéis, restaurantes, bares e similares) universidades, condomínios que deverão possuir um depósito para que a cooperativa conveniada com a prefeitura faça a coleta do material.
Segundo Marcio Fernandes na cidade o projeto é importante por seus aspectos ambientais, sociais e também econômicos, por reciclar o óleo de fritura, envolver a sociedade no processo e ainda reduzir o custo com a aquisição de óleo diesel por parte do município e/ou Estado. “Agora teremos como dar uma destinação correta ao óleo de fritura que muitas vezes acaba sendo descartado sem nenhum cuidado ambiental muitas vezes pelos ralos das residências, além de permitir que haja geração de renda e economia para as famílias que estarão incluídas no programa”, destaca o parlamentar.
Ainda, segundo o deputado, na área rural o projeto provocará a inserção do pequeno e médio produtor rural na produção de oleaginosas e na industrialização através da criação de cooperativas para confecção de óleo que poderá ser vendido às indústrias agregando valor a produção rural.
Uma mini-usina tem capacidade para produzir até quatro mil litros de biodiesel por dia, um investimento aproximado de R$ 250 mil na compra do equipamento. Além dos empregos que irá gerar para sua manutenção e na coleta do óleo, sem contar a economia que trará às prefeituras que poderão usar este combustível barato na sua frota.
