O projeto que converte em lei a Medida Provisória do Biodiesel deverá passar por análise na Câmara dos Deputados na terça-feira (19). A MP garante incentivos à produção do Programa Nacional de Uso do Biodiesel no país. Permite o estabelecimento de alíquotas diferenciadas para contribuições sociais (PIS e Cofins) aos fabricantes do óleo combustível que comprarem a matéria-prima de produtores familiares, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. O Senado aprovou a medida, com alterações, nesta semana. Se o texto for confirmado pela Câmara, neste primeiro momento terão incentivos maiores os produtores familiares de palma e mamona.
O coordenador do Programa do Biodiesel do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Arnoldo de Campos, destacou que a aprovação do Senado foi importante, pois manteve os mecanismos de isenção tributária do programa de biodiesel. "Estamos prestes a concluir todo o marco regulatório do biodiesel, e o Senado preservou os mecanismos que o governo federal defende para poder estimular a produção no país com a inclusão social", destacou.
No Senado, ficou estabelecido que em nenhum momento a tributação sobre o biodiesel poderá ser superior à praticada no caso do diesel fóssil, hoje fixada em R$ 218 por metro cúbico. O texto anterior aprovado na Câmara dos Deputados permitia uma incidência de impostos superior a este teto.
Palestra na FAO
Ontem o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, em viagem à Itália, fez palestra sobre o potencial do programa brasileiro de biodiesel no Comitê de Agricultura da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a aprovação da MP será fundamental para a geração de emprego, renda e redução da importação de petróleo e diesel. A meta do MDA é que até 2008 aproximadamente 250 mil famílias estejam envolvidas na produção de biodiesel, podendo gerar ou manter empregos no campo da ordem de 500 mil trabalhadores.
Hoje, em parceria com a iniciativa privada, o Brasil tem aproximadamente 15 mil famílias envolvidas no programa, parte delas por meio do Pronaf, sendo que 12 mil estão no Nordeste e três mil nas demais regiões. O Programa Nacional do Biodiesel foi lançado em dezembro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelas metas do governo, no máximo em cinco anos, o Brasil poderá estar produzindo até 800 milhões de metros cúbicos de biodiesel. A nova fonte de energia, renovável, passaria a representar, nesse período, 2% do total de combustível consumido no país e 5%, em 2013.
Estímulo
O MDA, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Central Única dos Trabalhadores (CUT) vão elaborar um projeto para estimular a produção do biodiesel na agricultura familiar. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (14) durante reunião do grupo temático do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). A iniciativa centralizará experiências e projetos envolvendo o biodiesel. Criará ainda condições para que os agricultores participem de todo o processo produtivo - do plantio ao refinamento do óleo.
O coordenador do Programa do Biodiesel do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Arnoldo de Campos, destacou que a aprovação do Senado foi importante, pois manteve os mecanismos de isenção tributária do programa de biodiesel. "Estamos prestes a concluir todo o marco regulatório do biodiesel, e o Senado preservou os mecanismos que o governo federal defende para poder estimular a produção no país com a inclusão social", destacou.
No Senado, ficou estabelecido que em nenhum momento a tributação sobre o biodiesel poderá ser superior à praticada no caso do diesel fóssil, hoje fixada em R$ 218 por metro cúbico. O texto anterior aprovado na Câmara dos Deputados permitia uma incidência de impostos superior a este teto.
Palestra na FAO
Ontem o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, em viagem à Itália, fez palestra sobre o potencial do programa brasileiro de biodiesel no Comitê de Agricultura da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a aprovação da MP será fundamental para a geração de emprego, renda e redução da importação de petróleo e diesel. A meta do MDA é que até 2008 aproximadamente 250 mil famílias estejam envolvidas na produção de biodiesel, podendo gerar ou manter empregos no campo da ordem de 500 mil trabalhadores.
Hoje, em parceria com a iniciativa privada, o Brasil tem aproximadamente 15 mil famílias envolvidas no programa, parte delas por meio do Pronaf, sendo que 12 mil estão no Nordeste e três mil nas demais regiões. O Programa Nacional do Biodiesel foi lançado em dezembro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelas metas do governo, no máximo em cinco anos, o Brasil poderá estar produzindo até 800 milhões de metros cúbicos de biodiesel. A nova fonte de energia, renovável, passaria a representar, nesse período, 2% do total de combustível consumido no país e 5%, em 2013.
Estímulo
O MDA, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Central Única dos Trabalhadores (CUT) vão elaborar um projeto para estimular a produção do biodiesel na agricultura familiar. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (14) durante reunião do grupo temático do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). A iniciativa centralizará experiências e projetos envolvendo o biodiesel. Criará ainda condições para que os agricultores participem de todo o processo produtivo - do plantio ao refinamento do óleo.