O governador Aécio Neves (PSDB) sancionou parcialmente a lei que institui a política estadual de apoio à produção e uso do biodiesel, aprovada no fim do ano passado pela Assembléia Legislativa. Foi vetado o dispositivo que trata da adoção, pelo Executivo, de política tributária específica para os segmentos de produção agrícola, extração de óleos vegetais e processamento industrial destinados à produção de biodiesel.
A justificativa para o veto foi a perda que o estado teria com a redução da alíquota, prevista no projeto, estimada em cerca de R$ 500 mil, considerando o ano de 2005. O Executivo ressalta também que a redução da alíquota do biodiesel já foi discutida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e que a posição de Minas sempre foi pela tributação normal.
A justificativa para o veto foi a perda que o estado teria com a redução da alíquota, prevista no projeto, estimada em cerca de R$ 500 mil, considerando o ano de 2005. O Executivo ressalta também que a redução da alíquota do biodiesel já foi discutida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e que a posição de Minas sempre foi pela tributação normal.