Lei entra em vigor, sem o produto

Apesar da vigência da Lei federal 11.097/2005 que prevê a obrigatoriedade da adição de 2% de biodiesel (B2) a todo o óleo diesel comercializado no país desde terça-feira (1º), ontem poucos postos de combustíveis de Cuiabá estavam vendendo o produto. A explicação dos gerentes dos estabelecimentos é que os pedidos ainda não foram entregues e que as distribuidoras ainda estão com dificuldades em adquirir o biocombustível. A expectativa dos gerentes dos postos é que a partir de hoje a entrega seja normalizada, independente da bandeira.

A BR Distribuidora, informa via assessoria de imprensa, que o B2 está sendo comercializado normalmente em todos os postos Petrobras do país desde o dia 1º de janeiro, e que a entrega está sendo feita de acordo com um cronograma preestabelecido e que, por isso, algumas localidades ainda estão sem o produto para vender.

É o caso do posto Vip, localizado na Praça 8 de Abril, onde o gerente, Vanderley França, afirma que depois de aproximadamente 30 dias sem abastecimento hoje deve receber um pedido de 5 mil litros, o suficiente para atender a demanda por dois dias. "Ainda temos estoque do diesel comum de cerca de 7 mil litros, mas não sabemos se poderemos comercializar o produto com a nova lei". Quem também afirma que o biocombustível será entregue hoje é o gerente do posto Santa Marta, situado no avenida Miguel Sutil, Wagner Moraes. Ele afirma que as distribuidora garantiu que o produto será fornecido ao estabelecimento e que o volume encomendado é de 5 mil litros. "Comercializamos entre 100 e 120 mil litros de diesel por mês e agora o segmento fica com dificuldade de encontrar o produto para comprar".

O vice-presidente Executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Alísio Mendes, afirma que a falta do biocombustível está ocorrendo porque a entrega pelas distribuidoras aos postos só começou ontem e ressalta que a escassez do produto no mercado local é considerada normal, mas que deve ser restabelecida nos próximos dias.

Já o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo-MT), Fernando Chaparro, destaca que com a nova lei, nenhum posto pode vender o diesel sem adição dos 2% de biodiesel, sob pena de ser multado.


Estoques antigos são comercializados

Outra dúvida sobre a obrigatoriedade da venda do biodiesel é referente a existência de estoques do diesel comum e os preços. Os postos que desobedecerem a nova lei podem ser multados entre R$ 20 mil e R$ 5 milhões. A assessoria de imprensa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) afirma que será feita fiscalização de rotina e valerá tanto para os postos quanto para as distribuidoras e que a ação será imediata em todo o país, independente da localidade e que serão abertos processos administrativos.

Diante das consequências da venda do produto antigo, que será considerado pela ANP como adulterado, os postos que ainda têm estoque em Cuiabá continuam vendendo o diesel, pois não sabem o que devem fazer com a quantidade que ainda está armazenada nos tanques. A agência reguladora sugere que os postos negociem com as distribuidoras a devolução do volume antigo para fazerem a mistura.

O gerente do posto Santa Marta, Wagner Moraes, afirma ter guardado cerca de 15 mil litros e que nada foi acordado com a distribuidora que fornece o produto e que não sabe como proceder. O representante de uma distribuidora do Estado, afirma que no final do ano estava providenciando o estoque para atender os estabelecimentos e que ontem os caminhões estavam sendo carregados para que hoje o B2 seja entregue, e ressalta que haverá devolução dos estoques.

Outra incerteza dos donos dos postos é com relação ao preço.

Apesar de o ministro interino de Minas e Energia (MME), Nelson Hubner, garantir que não haverá alteração nos preços e que quem vai controlar os valores é o mercado, os empresários não têm tanta certeza. "O preço dos combustíveis é muito instável e podemos ter uma alteração de um dia para outro", diz Moraes ao completar que o biodiesel comprado custou R$ 1,92 o litro e que no varejo está sendo vendido a R$ 2,17.

Fabiana Reis