Os projetos voltados para a produção de biodiesel terão prioridade na liberação de recursos dos Fundos Regionais do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE) este ano, de acordo com determinação do Ministério da Integração Nacional. "Escolhemos este tema por sua capacidade de gerar emprego e renda a longo prazo aos agricultores", explicou o diretor de gestão do departamento de fundos de desenvolvimento do Ministério da Integração, Roberto Albuquerque. Ao todo, os Fundos Constitucionais de Financiamento prevêem para 2007 a aplicação de recursos de quase R$ 10 bilhões. Para o Centro-Oeste (FCO) são R$ 2,78 bilhões, para o Nordeste (FNE) são R$ 5,38 bilhões e para o Norte (FNO) são R$ 1,53 bilhão.
Os projetos agrícolas voltados para a produção de oleaginosas (matérias-primas para o biodiesel) serão financiados dentro dos Programas Rurais, enquanto que os projetos industriais, para implantação das usinas de beneficiamento, serão enquadrados no Programa Industrial de cada Fundo. No primeiro trimestre do ano o volume de empréstimos cresceu 45% sobre igual período de 2006. "Já estamos observando um aumento considerável no volume de empréstimos. Acreditamos que este percentual deve se manter ao longo do ano uma vez que o segundo semestre é tradicionalmente mais forte", afirmou o coordenador.
A região nordeste é a que mais utiliza os benefícios dos Fundos. "Há uma grande demanda por causa da agricultura familiar", explicou Albuquerque. No primeiro trimestre, o aumento foi de 44,5% no volume de empréstimos ao FNE, totalizando R$ 1,1 bilhão. No entanto, é a região norte que tem apresentado os maiores percentuais de crescimento. No primeiro trimestre, o montante concedido subiu 58% sobre 2006, atingindo os R$ 248 milhões.
Dívidas
Os fundos constitucionais são instrumentos de financiamento para o setor produtivo das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. As taxas de juros praticadas são as mais baixas do País e representam uma das principais fontes de recursos para micro e pequenos empreendedores e para agricultores familiares. Eles também são utilizados para o financiamento de grandes projetos industriais e de infra-estrutura. Formado por 3% de tudo que o governo arrecada com Imposto de Renda e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento contam com taxas de juros diferenciadas e favorecidas, que variam de acordo com o projeto apresentado. O prazo pode ser de até doze anos, com até seis anos de carência.
Apesar do grande apelo para estimular os investimentos, o maior problema hoje dos Fundos é a inadimplência. Por causa disso, atualmente, os fundos constitucionais de financiamento também são utilizados para bancar parte da renegociação das dívidas dos produtores rurais. Em março, após lançar em seus balanços prejuízo R$ 6,8 bilhões em operações rurais vencidas em 2005, os fundos foram autorizados pelo governo a adquirir até R$ 1 bilhão em débitos de pequenos produtores do Nordeste.
Uma portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Integração Nacional, editada no início de março, permite ao Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) assumir as dívidas, a grande maioria em atraso, dos produtores da região com os bancos do Brasil (BB) e do Nordeste (BNB). A portaria está amparada na Lei nº 11.322, publicada em julho de 2006, que permitiu uma rolagem mais ampla, de R$ 4,5 bilhões, das dívidas rurais do Nordeste. A medida estabelece a aquisição de percentuais sobre o valor de face dos débitos (entre 42,53% e 56,42%), de acordo com as fontes de financiamento e a taxa efetiva de juros de cada operação.
O governo defende que as mudanças promovidas na contabilidade dos fundos têm auxiliado na queda dos índices de inadimplência dos empréstimos. Desde 2005, as operações em atraso caíram de 36% para 4,9% na carteira do FNE, diz Albuquerque. No fundo do Norte (FNO), o índice recuou de 21% para 5,6%. E no do Centro-Oeste (FCO), continuou em torno de 5%. Em 2006, os créditos em atraso somaram R$ 1,35 bilhão.
"A maior parte dos recursos vai para o Semi-Árido e Amazônia", diz Albuquerque. Segundo ele, também ajudaram no desempenho a melhoria nos controles internos e na análise de risco dos bancos, além do aumento na fiscalização dos órgãos de controle e supervisão do Estado.
Paula Andrade
Região Centro-Oeste (FCO) - Banco do Brasil S.A.
Região Nordeste (FNE) - Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Região Norte (FNO) - Banco da Amazônia S.A.
De acordo com as programações aprovadas, os Fundos Constitucionais de Financiamento prevêem para 2007 a aplicação de recursos de quase R$ 10 bilhões, com a seguinte distribuição: FCO – R$ 2.784 milhões; FNE – R$ 5.385 milhões; e FNO – R$ 1.573, totalizando R$ 9.742 milhões.
Os projetos agrícolas voltados para a produção de oleaginosas (matérias-primas para o biodiesel) serão financiados dentro dos Programas Rurais, enquanto que os projetos industriais, para implantação das usinas de beneficiamento, serão enquadrados no Programa Industrial de cada Fundo. No primeiro trimestre do ano o volume de empréstimos cresceu 45% sobre igual período de 2006. "Já estamos observando um aumento considerável no volume de empréstimos. Acreditamos que este percentual deve se manter ao longo do ano uma vez que o segundo semestre é tradicionalmente mais forte", afirmou o coordenador.
A região nordeste é a que mais utiliza os benefícios dos Fundos. "Há uma grande demanda por causa da agricultura familiar", explicou Albuquerque. No primeiro trimestre, o aumento foi de 44,5% no volume de empréstimos ao FNE, totalizando R$ 1,1 bilhão. No entanto, é a região norte que tem apresentado os maiores percentuais de crescimento. No primeiro trimestre, o montante concedido subiu 58% sobre 2006, atingindo os R$ 248 milhões.
Dívidas
Os fundos constitucionais são instrumentos de financiamento para o setor produtivo das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. As taxas de juros praticadas são as mais baixas do País e representam uma das principais fontes de recursos para micro e pequenos empreendedores e para agricultores familiares. Eles também são utilizados para o financiamento de grandes projetos industriais e de infra-estrutura. Formado por 3% de tudo que o governo arrecada com Imposto de Renda e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento contam com taxas de juros diferenciadas e favorecidas, que variam de acordo com o projeto apresentado. O prazo pode ser de até doze anos, com até seis anos de carência.
Apesar do grande apelo para estimular os investimentos, o maior problema hoje dos Fundos é a inadimplência. Por causa disso, atualmente, os fundos constitucionais de financiamento também são utilizados para bancar parte da renegociação das dívidas dos produtores rurais. Em março, após lançar em seus balanços prejuízo R$ 6,8 bilhões em operações rurais vencidas em 2005, os fundos foram autorizados pelo governo a adquirir até R$ 1 bilhão em débitos de pequenos produtores do Nordeste.
Uma portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Integração Nacional, editada no início de março, permite ao Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) assumir as dívidas, a grande maioria em atraso, dos produtores da região com os bancos do Brasil (BB) e do Nordeste (BNB). A portaria está amparada na Lei nº 11.322, publicada em julho de 2006, que permitiu uma rolagem mais ampla, de R$ 4,5 bilhões, das dívidas rurais do Nordeste. A medida estabelece a aquisição de percentuais sobre o valor de face dos débitos (entre 42,53% e 56,42%), de acordo com as fontes de financiamento e a taxa efetiva de juros de cada operação.
O governo defende que as mudanças promovidas na contabilidade dos fundos têm auxiliado na queda dos índices de inadimplência dos empréstimos. Desde 2005, as operações em atraso caíram de 36% para 4,9% na carteira do FNE, diz Albuquerque. No fundo do Norte (FNO), o índice recuou de 21% para 5,6%. E no do Centro-Oeste (FCO), continuou em torno de 5%. Em 2006, os créditos em atraso somaram R$ 1,35 bilhão.
"A maior parte dos recursos vai para o Semi-Árido e Amazônia", diz Albuquerque. Segundo ele, também ajudaram no desempenho a melhoria nos controles internos e na análise de risco dos bancos, além do aumento na fiscalização dos órgãos de controle e supervisão do Estado.
Paula Andrade
Como pleitear financiamento com recursos do FCO, FNE e FNO
O interessado em financiamento deve dirigir-se a uma agência do agente financeiro do fundo de sua Região, a saber:Região Centro-Oeste (FCO) - Banco do Brasil S.A.
Região Nordeste (FNE) - Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Região Norte (FNO) - Banco da Amazônia S.A.
De acordo com as programações aprovadas, os Fundos Constitucionais de Financiamento prevêem para 2007 a aplicação de recursos de quase R$ 10 bilhões, com a seguinte distribuição: FCO – R$ 2.784 milhões; FNE – R$ 5.385 milhões; e FNO – R$ 1.573, totalizando R$ 9.742 milhões.