Biodiesel: Isenção de tributos é aprovada na comissão de minas e energia

A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 3600/04, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que isenta o biodiesel do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O texto recebeu três emendas do relator, deputado Marcus Vicente (PTB-ES), para que o biodiesel puro também receba a isenção fiscal. A proposta original previa o benefício apenas para a versão usada em misturas ao diesel comum.

O relator lembra que o biodiesel puro pode ser empregado, por exemplo, em equipamentos elétricos, como geradores. O projeto também concede abatimento de 50% no Imposto de Renda para as empresas que produzirem, comercializarem ou misturarem o combustível ecológico. Todos os benefícios fiscais previstos no texto terão validade de cinco anos após a aprovação da lei.

A proposta tem como objetivo estimular a indústria do biodiesel no País. O combustível é produzido a partir de óleos vegetais, extraídos da mamona, do babaçu e da soja, por exemplo.

Neste ano, o Congresso aprovou uma medida provisória, transformada na Lei 11097/05, que criou o Programa Nacional de Biodiesel. O programa tem como meta a adição de biodiesel ao diesel comum. Nos próximos dois anos, a adição será voluntária e de apenas 2%, dando tempo para a indústria adequar-se ao crescimento da produção. A partir de 2008, a adição de 2% será obrigatória. Em oito anos (2013), a obrigatoriedade passará para 5%.

O PL 3600/04 tramita em caráter consultivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.