A ANP está revisando a resolução que estabelece regras para a produção e uso de querosenes de aviação alternativos. O foco é principalmente o bioquerosene.
BiodieselBR.com ··5 min de leitura
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A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está revisando a Resolução 20/2013 que disciplina as especificações dos “querosenes de aviação alternativos” e suas misturas ao querosene de aviação convencional. O foco dessa alteração é regular a produção e uso de bioquerosene (bioQAV) fabricado a partir de fontes alternativas. Uma consulta pública sobre o novo texto foi aberta pelo órgão regulador.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está revisando a Resolução 20/2013 que disciplina as especificações dos “querosenes de aviação alternativos” e suas misturas ao querosene de aviação convencional. O foco dessa alteração é regular a produção e uso de bioquerosene (bioQAV) fabricado a partir de fontes alternativas. Uma consulta pública sobre o novo texto foi aberta pelo órgão regulador.
Segundo a agência, a necessidade de se redefinir a especificação de querosenes de aviação alternativos está atrelada à chancela da American Society for Testing and Materials (ASTM) – órgão norte-americano de normatização – para o uso do querosene de aviação alternativo iso-parafinas sintetizadas (SIP). Em nota encaminhada à BiodieselBR.com, a assessoria de imprensa da ANP informa que o processo foi convodado para "harmonizar a especificação brasileira com a internacional, tendo em vista a revisão da norma ASTM D7566 - Standard Specification for Aviation Turbine Fuel Containing Synthesized Hydrocarbons, que especifica o novo querosene de aviação alternativo".
Desenvolvido pela Amyris, empresa norte-americana de biotecnologia, o SIP é processo fermentativo que transforma açúcares e outros carboidratos em farneseno, uma espécie de diesel renovável fabricado à base de cana-de-açúcar. Quando hidroprocessado, ou seja, colocado para reagir com hidrogênio, o farneseno é convertido num tipo de bioquerosene.
A companhia aérea brasileira Gol tem testado o uso do produto em suas aeronaves.
“Importante lembrar que a regulamentação da ANP voltada para qualidade desse produto é baseada no processo de aprovação da ASTM. Assim, com a publicação da revisão da ASTM D7566, torna-se necessária a revisão da Resolução ANP 20/2013 com o objetivo de incluir esse novo biocombustível”, informou a Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (SBQ) da ANP, em nota técnica publicada no portal da agência.
Segundo o órgão regulador, como o SIP será produzido no Brasil – a Amyris tem uma fábrica em Brotas (SP) –, tornou-se necessária a inclusão no texto de dispositivos estabelecendo as obrigações dos produtores de bioquerosene. A resolução atual só faz menção aos importadores"Considerando a liderança brasileira na produção de cana, acredita-se que a regulamentação do SIP permitirá o desenvolvimento dessa produção no País e sua utilização nos voos nacionais", diz a ANP.
O anúncio da revisão da resolução que disciplina a especificação para querosenes alternativos de aviação foi bem recebido por agentes do setor. “A Agência está sendo bastante ágil em atualizar a especificação brasileira para que aquilo que já foi aprovado pela ASTM seja rapidamente regulamentado no Brasil”, avalia Donato Aranda, consultor da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), garantindo que a Amyris, uma das associadas da entidade, “já tem condições plenas de produzir industrialmente o SIP no Brasil”.
Lapidação O texto submetido à consulta pública não só inclui o querosene de aviação alternativo SIP como delimita em qual proporção ele pode ser adicionado ao querosene convencional – até 10%. Trata-se de um percentual menor que o permitido aos querosenes de aviação alternativos já existentes no mercado, que podem ser acrescidos em proporções volumétricas de até 50%.
A ANP também lapidou a definição de querosenes alternativos de aviação, diferenciando-os pelos métodos que são produzidos.
Além do SIP, recentemente aprovado pela ASTM, a agência incluiu os querosenes parafínicos sintéticos (na sigla em Synthetic Paraffinic Kerosene - SPK) em suas duas versões de fabricação mais comuns: por processo Fischer-Tropsch (FT) e por hidroprocessamento de ácidos graxos e ésteres (HEFA).
“HEFA é um processo que parte de lipídios e, por meio de uma reação com hidrogênio são transformados em hidrocarbonetos. No caso específico do SPK-HEFA, os hidrocarbonetos na faixa do querosene precisam ser hidroisomerizados para que seja lograda a especificação de QAV”, explica o professor Aranda.
Já o processo Fischer-Tropsch (FT), que foi desenvolvido no início do século passado. Originalmente ele transformava os gases monóxido de carbono (CO) e hidrogênio (H2) oriundos da gaseificação do carvão mineral em hidrocarbonetos na faixa do diesel, querosene e gasolina. Hoje, há pesquisas para aplicar esse mesmo processo na conversão de biomassa. “Esse mesmo conceito pode ser aplicado à biomassa ao invés de carvão. Primeiro gaseifica-se a biomassa e, numa segunda etapa, o processo Fischer-Tropsch cuida de produzir os hidrocarbonetos que são fracionados em querosene, diesel etc”, esclarece o consultor da Ubrabio.
O texto proposto pela ANP também explicita a proibição do uso simultâneo de mais de um tipo de querosene de aviação alternativo.
A consulta pública encerra-se no dia 29 deste mês. A audiência pública sobre a revisão da norma 20/2013 está marcada para 5 de novembro próximo, às 12h15, no escritório central da ANP, no Rio de Janeiro (RJ).
Atualização 10 de outubro às 10h50 - O texto original foi modificado para incluir a manifestação encaminhada pela assessoria da ANP.
