A população e o Congresso Nacional passarão a discutir um projeto de lei
que tenta criar um marco regulatório unificado para o setor de
biocombustíveis no Brasil
A população e o Congresso Nacional passarão a discutir um projeto de lei que tenta criar um marco regulatório unificado para o setor de biocombustíveis no Brasil. O projeto é fruto do trabalho de um grupo de senadores da Comissão de Infraestrutura e abrange os mais variados aspectos da área: da produção à comercialização, passando por detalhes de distribuição, fomento e gestão.
O projeto começou a nascer quando foi criada, dentro da Comissão de Infraestrutura do Senado, um grupo de trabalho dedicado a debater o marco regulatório. Durante os últimos meses de 2009 e no primeiro semestre deste ano, os senadores ouviram especialistas, coletaram sugestões de entidades ligadas ao setor e, ao final, desenharam o projeto de lei.
Agora, o texto do projeto será colocado na internet para consulta pública. Depois, a proposta caminhará por comissões legislativas e será votada nos dois plenários: da Câmara e do Senado. Se aprovada nos dois, segue para sanção do presidente da República.
Em relação a comercialização, o artigo 11 do projeto permite a venda direta de biodiesel para os postos revendedores ou consumidores finais.
O projeto também altera a definição de biodiesel para:
Gestão
Na área de gestão, o projeto traz algumas novidades. Por exemplo, a criação de um Conselho Interministerial de Biocombustíveis (CIB). O conselho irá reunir o Ministério da Agricultura e o de Minas e Energia, entre outros, para definir ações de governo na área. Segundo o texto, o CIB irá fazer a “promoção da crescente participação dos produtos derivados de fontes renováveis na matriz energética brasileira, em especial o etanol combustível, o biodiesel e a bioeletricidade”.
O conselho também terá o papel de estimular o comércio internacional dos biocombustíveis. O relatório da comissão que elaborou o projeto aponta que o objetivo é atualizar a legislação para que o etanol e o biodiesel deixem de ser vistos como produtos agrícolas para se tornarem “commodities energéticas”.
ANP x MAPA
Outra novidade do projeto é a transferência do registro das unidades produtoras de etanol e biodiesel para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Atualmente esse trabalho é feito pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Na área de fomento, o projeto é tímido. Cria um Fundo de Apoio ao Biocombustível, que leva o nome de “FABio”, mas não determina o repasse de qualquer verba específica para o fundo. Apenas menciona que ele será formado a partir de recursos repassados pelo Tesouro da União.
Distribuição
Para a distribuição, uma das novidades é a regulamentação da existência de dutos destinados exclusivamente ao transporte de biocombustíveis. Durante as discussões sobre o tema, os senadores chegaram à conclusão de que a logística do setor precisa de aprimoramentos. O projeto prevê essa possibilidade e determina que as empresas ou instituições que tiverem interesse em construir e operar dutos precisarão de autorização da ANP, que também fará a fiscalização dos equipamentos.
O projeto cria mecanismos também para incentivar o uso de biocombustíveis no país. Um deles é a Etiqueta de Eficiência Energética e Emissão de Gases Poluentes (EGP), que será obrigatória em produtos movidos a motor de combustão. Os motores que poluam menos serão assim destacados, já que a etiqueta será colocada obrigatoriamente no parabrisa do veículo.
Na área fiscal, o projeto não avança significativamente. No relatório, os senadores destacam o fato de que é preciso unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que hoje varia de estado para estado e não é regulado pela União. No entanto, pela dificuldade de abordagem, o tema acabou ficando fora do projeto de lei.
Óleo vegetal
Outra novidade implantada é a possibilidade, mencionada no projeto de que seja usado, em situações especiais, o óleo vegetal como combustível, especialmente no caso de máquinas agrícolas, desde que a tecnologia para isso esteja disponível.
Discussão
O marco regulatório será uma tópicos de discussão da sexta edição da conferência BiodieselBR. Ricardo Dornelles (MME) e Rodrigo Rodrigues (Casa Civil) abordarão o assunto com a perspectiva do B10 para o setor.
Mais informações:
- Projeto de lei na íntegra (.doc)
- Relatório final do grupo de trabalho e contribuições de entidades (.doc)
Atualização 11/08:
Depois de ser submetido à consulta pública, o projeto de lei do Senado do Marco Regulatório dos Biocombustíveis sofreu algumas alterações. Com isso algumas informações contidas na reportagem “Projeto de marco regulatório para os biocombustíveis muda setor de biodiesel” se referiam ao projeto enviado para consulta pública e não ao texto final. Confira abaixo as informações referentes ao projeto após a finalização da consulta pública:
O texto final, que foi encaminhado à secretaria-geral do Senado, é mais enxuto e não contém alguns pontos polêmicos que estavam na versão anterior. Um exemplo é a questão da venda direta dos combustíveis renováveis dos produtores para os revendedores. A iniciativa foi criticada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) e acabou sendo retirada da versão final.
O texto final também não altera a definição de biodiesel. O documento estabelece que “biodiesel: biocombustível líquido, que tem como principais componentes alquil ésteres de ácidos graxos, produzido comumente a partir de transesterificação ou esterificação de óleos e gorduras, para uso prioritário em motores a combustão interna ou, conforme regulamento, para geração de outro tipo de energia”.
Por sugestão da ANP, o Grupo de Trabalho alterou o texto e substitui itens relacionados apenas ao etanol para incluir também o biodiesel, como forma de contemplar os principais biocombustíveis produzidos no país. E excluiu os itens que tratavam do Selo de Qualidade nas relações de trabalho na indústria canavieira e do licenciamento ambiental para usinas de etanol.
Rosiane Correia de Freitas - BiodieselBR.com
A população e o Congresso Nacional passarão a discutir um projeto de lei que tenta criar um marco regulatório unificado para o setor de biocombustíveis no Brasil. O projeto é fruto do trabalho de um grupo de senadores da Comissão de Infraestrutura e abrange os mais variados aspectos da área: da produção à comercialização, passando por detalhes de distribuição, fomento e gestão.
O projeto começou a nascer quando foi criada, dentro da Comissão de Infraestrutura do Senado, um grupo de trabalho dedicado a debater o marco regulatório. Durante os últimos meses de 2009 e no primeiro semestre deste ano, os senadores ouviram especialistas, coletaram sugestões de entidades ligadas ao setor e, ao final, desenharam o projeto de lei.
Agora, o texto do projeto será colocado na internet para consulta pública. Depois, a proposta caminhará por comissões legislativas e será votada nos dois plenários: da Câmara e do Senado. Se aprovada nos dois, segue para sanção do presidente da República.
Em relação a comercialização, o artigo 11 do projeto permite a venda direta de biodiesel para os postos revendedores ou consumidores finais.
O projeto também altera a definição de biodiesel para:
Biodiesel: biocombustível derivado de biomassa renovável para uso em
motores a combustão interna com ignição por compressão ou, conforme
regulamento, para geração de outro tipo de energia, que possa substituir
parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil;
Esta nova redação abre a possibilidade para a utilização do diesel de cana, uma vez que ele passaria também a ser classificado como biodiesel.Gestão
Na área de gestão, o projeto traz algumas novidades. Por exemplo, a criação de um Conselho Interministerial de Biocombustíveis (CIB). O conselho irá reunir o Ministério da Agricultura e o de Minas e Energia, entre outros, para definir ações de governo na área. Segundo o texto, o CIB irá fazer a “promoção da crescente participação dos produtos derivados de fontes renováveis na matriz energética brasileira, em especial o etanol combustível, o biodiesel e a bioeletricidade”.
O conselho também terá o papel de estimular o comércio internacional dos biocombustíveis. O relatório da comissão que elaborou o projeto aponta que o objetivo é atualizar a legislação para que o etanol e o biodiesel deixem de ser vistos como produtos agrícolas para se tornarem “commodities energéticas”.
ANP x MAPA
Outra novidade do projeto é a transferência do registro das unidades produtoras de etanol e biodiesel para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Atualmente esse trabalho é feito pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Na área de fomento, o projeto é tímido. Cria um Fundo de Apoio ao Biocombustível, que leva o nome de “FABio”, mas não determina o repasse de qualquer verba específica para o fundo. Apenas menciona que ele será formado a partir de recursos repassados pelo Tesouro da União.
Distribuição
Para a distribuição, uma das novidades é a regulamentação da existência de dutos destinados exclusivamente ao transporte de biocombustíveis. Durante as discussões sobre o tema, os senadores chegaram à conclusão de que a logística do setor precisa de aprimoramentos. O projeto prevê essa possibilidade e determina que as empresas ou instituições que tiverem interesse em construir e operar dutos precisarão de autorização da ANP, que também fará a fiscalização dos equipamentos.
O projeto cria mecanismos também para incentivar o uso de biocombustíveis no país. Um deles é a Etiqueta de Eficiência Energética e Emissão de Gases Poluentes (EGP), que será obrigatória em produtos movidos a motor de combustão. Os motores que poluam menos serão assim destacados, já que a etiqueta será colocada obrigatoriamente no parabrisa do veículo.
Na área fiscal, o projeto não avança significativamente. No relatório, os senadores destacam o fato de que é preciso unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que hoje varia de estado para estado e não é regulado pela União. No entanto, pela dificuldade de abordagem, o tema acabou ficando fora do projeto de lei.
Óleo vegetal
Outra novidade implantada é a possibilidade, mencionada no projeto de que seja usado, em situações especiais, o óleo vegetal como combustível, especialmente no caso de máquinas agrícolas, desde que a tecnologia para isso esteja disponível.
Discussão
O marco regulatório será uma tópicos de discussão da sexta edição da conferência BiodieselBR. Ricardo Dornelles (MME) e Rodrigo Rodrigues (Casa Civil) abordarão o assunto com a perspectiva do B10 para o setor.
Mais informações:
- Projeto de lei na íntegra (.doc)
- Relatório final do grupo de trabalho e contribuições de entidades (.doc)
Atualização 11/08:
Erramos
Ao contrário do que foi informado pela BiodieselBR na matéria acima, a consulta pública em relação ao novo marco regulatório foi concluída em março de 2010.Depois de ser submetido à consulta pública, o projeto de lei do Senado do Marco Regulatório dos Biocombustíveis sofreu algumas alterações. Com isso algumas informações contidas na reportagem “Projeto de marco regulatório para os biocombustíveis muda setor de biodiesel” se referiam ao projeto enviado para consulta pública e não ao texto final. Confira abaixo as informações referentes ao projeto após a finalização da consulta pública:
O texto final, que foi encaminhado à secretaria-geral do Senado, é mais enxuto e não contém alguns pontos polêmicos que estavam na versão anterior. Um exemplo é a questão da venda direta dos combustíveis renováveis dos produtores para os revendedores. A iniciativa foi criticada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) e acabou sendo retirada da versão final.
O texto final também não altera a definição de biodiesel. O documento estabelece que “biodiesel: biocombustível líquido, que tem como principais componentes alquil ésteres de ácidos graxos, produzido comumente a partir de transesterificação ou esterificação de óleos e gorduras, para uso prioritário em motores a combustão interna ou, conforme regulamento, para geração de outro tipo de energia”.
Por sugestão da ANP, o Grupo de Trabalho alterou o texto e substitui itens relacionados apenas ao etanol para incluir também o biodiesel, como forma de contemplar os principais biocombustíveis produzidos no país. E excluiu os itens que tratavam do Selo de Qualidade nas relações de trabalho na indústria canavieira e do licenciamento ambiental para usinas de etanol.
Rosiane Correia de Freitas - BiodieselBR.com
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