Receita Federal confirma que produção de biodiesel através de cooperativas insenta pagamento de PIS/Pasep e Cofins
O trabalho realizado por cooperativas de transformação do óleo vegetal em biodiesel está isento da cobrança do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e da contribuição para o PIS/Pasep (Programa de Integração Social). A informação é da Receita Federal em resposta a uma consulta.
Para a Receita, “o preço recebido pela transformação de matéria-prima em biodiesel, oriundos da soja em grão recebida pela cooperativa para ser transformada em biocombustível é uma receita proveniente de ato cooperativo, inexistindo fato gerador da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep”.
Ainda segundo a consulta, só irá incidir sobre a operação a tributação caso a venda do biodiesel possa ser qualificada como receita bruta da cooperativa. Na prática, isso significa que a cooperativa que recebe a matéria-prima dos cooperados e a transforma em biodiesel não precisa pagar Confis nem PIS/Pasep pela operação.
Esse entendimento já foi alvo de diversos textos publicados pela BiodieselBR no passado (1, 2, 3, 4), mas a resposta da Receita, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, dirime eventuais dúvidas sobre a tributação.
Rosiane Correia de Freitas - BiodieselBR.com
O trabalho realizado por cooperativas de transformação do óleo vegetal em biodiesel está isento da cobrança do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e da contribuição para o PIS/Pasep (Programa de Integração Social). A informação é da Receita Federal em resposta a uma consulta.
Para a Receita, “o preço recebido pela transformação de matéria-prima em biodiesel, oriundos da soja em grão recebida pela cooperativa para ser transformada em biocombustível é uma receita proveniente de ato cooperativo, inexistindo fato gerador da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep”.
Ainda segundo a consulta, só irá incidir sobre a operação a tributação caso a venda do biodiesel possa ser qualificada como receita bruta da cooperativa. Na prática, isso significa que a cooperativa que recebe a matéria-prima dos cooperados e a transforma em biodiesel não precisa pagar Confis nem PIS/Pasep pela operação.
Esse entendimento já foi alvo de diversos textos publicados pela BiodieselBR no passado (1, 2, 3, 4), mas a resposta da Receita, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, dirime eventuais dúvidas sobre a tributação.
Rosiane Correia de Freitas - BiodieselBR.com
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