O documento afirma que o programa de biodiesel foi implementado sem uma
análise suficiente dos desafios envolvidos na inclusão social.
O Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) lançou esse mês um estudo que analisa as políticas de desenvolvimento rural e sustentável do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). A pesquisa diz que a inclusão social na cadeia do biodiesel é tanto viável como produtiva para os agricultores familiares, mas pondera que, no processo de aprendizagem atualmente em curso, há muitos desafios e que ainda não está definido um modelo de negócio sustentável ou um caminho mais fácil para promover a inclusão dos pequenos agricultores.
O objetivo dessa avaliação do IPC-IG – que trabalha em parceria com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, o Escritório de Políticas para o Desenvolvimento e o governo brasileiro – é dar subsídios para que os países emergentes e em desenvolvimento possam criar suas políticas públicas na área a partir da experiência do Brasil, pioneiro na utilização de uma abordagem socialmente inclusiva para a produção de matérias-primas para o biodiesel – em oposição ao Proálcool criado no final da década de 70.
Clovis Zapata, do IPC-IG, e Sara Brune e Jackline Achieng Adero, da Universidade de Wageningen, da Holanda – autores do estudo – alertam que aqueles governos que embarcarem num programa como esse terão que considerar o papel de apoio à produção. O nível de envolvimento necessário junto à cadeia produtiva – tanto dos agentes de mercado quanto do governo – pode ser bastante significativo nas fases iniciais do programa, especialmente nas áreas desprovidas, onde os agricultores estão dispersos e não há a cultura de estabelecer compromissos de longo prazo com o mercado.
O documento conclui que o programa de biodiesel foi implementado sem uma análise suficiente dos desafios envolvidos na inclusão social. Os pequenos agricultores têm falta de tradição na produção de culturas comerciais, e não têm a infra-estrutura de produção necessária para corresponder ao modo e à taxa de produção demandada pelo PNPB. Inicialmente, diz o estudo, as políticas pareceram ignorar as características da agricultura de pequena escala, incluindo a falta de experiência dos agricultores familiares na tomada de crédito (que levou à inadimplência nos primeiros anos do programa) e as dificuldades enfrentadas para atingir os níveis razoáveis de produtividade. “O que parece ter sido subestimado foi a quantidade de tempo e empenho necessários para fornecer uma parceria estável e previsível para ajudar os pequenos agricultores a fazerem uma transição de uma produção principalmente de subsistência para uma produção atrelada os processos de mercado”.
O documento cita que em um curto período de tempo, a participação dos agricultores familiares no PNPB teve um incremento anual médio significativo de 20%. Porém, os incentivos tributários do selo Combustível Social não foram suficientes para incorporar o número inicialmente previsto de agricultores, principalmente os mais carentes do Nordeste. Entre os problemas, os autores destacam aqueles já conhecidos do setor: a falta de assistência técnica, distribuição de sementes de baixa qualidade, baixa produtividade, além das dificuldades climáticas e de logística. “Até agora, apesar da enorme vontade política, o programa não tem integrado os agricultores familiares de pequena escala na medida do esperado”, diz o documento.
Petrobras
A pesquisa ressalta a atuação da Petrobras Biocombustível (PBio), cujo trabalho têm permitido que a participação dos agricultores familiares no mercado ocorra em bases mais firmes do que no passado. A subsidiária da Petrobras contratou técnicos, distribuiu sementes, assinou contratos de médio prazo com os agricultores, estipulou preço mínimo de mercado, incentivou a criação de associações e o uso de várias fontes de matéria-prima, incluindo a soja, girassol e mamona, para incluir mais agricultores no programa.
A estatal quer se tornar o maior player no mercado internacional de biocombustíveis. “A empresa vê a seu apoio à participação de agricultores familiares na produção para o mercado interno como uma oportunidade de melhorar sua própria participação em grandes mercados internacionais. Em outras palavras, o investimento na agricultura familiar visa reduzir o risco de depender exclusivamente de produtores de soja em grande escala”, diz o documento, acrescentando que isso também é uma estratégia para construir uma imagem de “empresa socialmente responsável”. Isso, junto com a preocupação ambiental, encabeça a lista de requisitos para quem quer conquistar mercados internacionais.
Por enquanto, a PBio ainda não utiliza a matéria-prima adquirida da agricultura familiar para a produção de biodiesel, pois não há escala suficiente. “Só o tempo dirá se Petrobras pode efetivamente incorporar agricultores familiares de pequena escala na cadeia de abastecimento de biodiesel”. Ou seja, ainda não está claro se será possível estabelecer um equilíbrio entre o estímulo à competitividade industrial e o apoio à inclusão social, principalmente em regiões carentes.
Refinamento
Segundo os autores, o sistema de certificação do selo social garante demanda para os agricultores familiares, “mas precisa de mais refinamento”. Para eles é necessário um mecanismo mais abrangente que o selo. “Isso deveria ser colocado em prática no início e não a meio caminho, como o caso dos pólos de produção de biodiesel, e deve considerar as necessidades e limitações dos pequenos produtores”.
Diversificar as fontes de matéria-prima, segundo os autores, é fundamental para a inclusão dos agricultores familiares. No entanto, eles alertam que sem os avanços tecnológicos, a diversificação levará tempo para acontecer. O objetivo é expandir a cota de produção de oleaginosas alternativas de biodiesel para 8%, em oposição a atual participação, inferior a 1%. Diante desse desafio, o estudo afirma que é necessário reforçar o papel das associações e cooperativas na organização e no apoio aos agricultores, com foco na integração da produção, por meio de produtos de maior valor agregado (produção de grãos, óleo e farelo).
Nessa curva de aprendizado do programa, ajustes foram feitos e continuam sendo necessários. “Após os primeiros anos, porém, a visibilidade do programa de biodiesel do Brasil parece ter sido diluída, e as metas e as modalidades institucionais estão sendo revisadas à luz da experiência adquirida. Mas também é importante ressaltar que, apesar do declínio da importância política do programa, o governo antecipou as metas com relação à mistura obrigatória”.
Alice Duarte – BiodieselBR.com
O Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) lançou esse mês um estudo que analisa as políticas de desenvolvimento rural e sustentável do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). A pesquisa diz que a inclusão social na cadeia do biodiesel é tanto viável como produtiva para os agricultores familiares, mas pondera que, no processo de aprendizagem atualmente em curso, há muitos desafios e que ainda não está definido um modelo de negócio sustentável ou um caminho mais fácil para promover a inclusão dos pequenos agricultores.
O objetivo dessa avaliação do IPC-IG – que trabalha em parceria com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, o Escritório de Políticas para o Desenvolvimento e o governo brasileiro – é dar subsídios para que os países emergentes e em desenvolvimento possam criar suas políticas públicas na área a partir da experiência do Brasil, pioneiro na utilização de uma abordagem socialmente inclusiva para a produção de matérias-primas para o biodiesel – em oposição ao Proálcool criado no final da década de 70.
Clovis Zapata, do IPC-IG, e Sara Brune e Jackline Achieng Adero, da Universidade de Wageningen, da Holanda – autores do estudo – alertam que aqueles governos que embarcarem num programa como esse terão que considerar o papel de apoio à produção. O nível de envolvimento necessário junto à cadeia produtiva – tanto dos agentes de mercado quanto do governo – pode ser bastante significativo nas fases iniciais do programa, especialmente nas áreas desprovidas, onde os agricultores estão dispersos e não há a cultura de estabelecer compromissos de longo prazo com o mercado.
O documento conclui que o programa de biodiesel foi implementado sem uma análise suficiente dos desafios envolvidos na inclusão social. Os pequenos agricultores têm falta de tradição na produção de culturas comerciais, e não têm a infra-estrutura de produção necessária para corresponder ao modo e à taxa de produção demandada pelo PNPB. Inicialmente, diz o estudo, as políticas pareceram ignorar as características da agricultura de pequena escala, incluindo a falta de experiência dos agricultores familiares na tomada de crédito (que levou à inadimplência nos primeiros anos do programa) e as dificuldades enfrentadas para atingir os níveis razoáveis de produtividade. “O que parece ter sido subestimado foi a quantidade de tempo e empenho necessários para fornecer uma parceria estável e previsível para ajudar os pequenos agricultores a fazerem uma transição de uma produção principalmente de subsistência para uma produção atrelada os processos de mercado”.
O documento cita que em um curto período de tempo, a participação dos agricultores familiares no PNPB teve um incremento anual médio significativo de 20%. Porém, os incentivos tributários do selo Combustível Social não foram suficientes para incorporar o número inicialmente previsto de agricultores, principalmente os mais carentes do Nordeste. Entre os problemas, os autores destacam aqueles já conhecidos do setor: a falta de assistência técnica, distribuição de sementes de baixa qualidade, baixa produtividade, além das dificuldades climáticas e de logística. “Até agora, apesar da enorme vontade política, o programa não tem integrado os agricultores familiares de pequena escala na medida do esperado”, diz o documento.
Petrobras
A pesquisa ressalta a atuação da Petrobras Biocombustível (PBio), cujo trabalho têm permitido que a participação dos agricultores familiares no mercado ocorra em bases mais firmes do que no passado. A subsidiária da Petrobras contratou técnicos, distribuiu sementes, assinou contratos de médio prazo com os agricultores, estipulou preço mínimo de mercado, incentivou a criação de associações e o uso de várias fontes de matéria-prima, incluindo a soja, girassol e mamona, para incluir mais agricultores no programa.
A estatal quer se tornar o maior player no mercado internacional de biocombustíveis. “A empresa vê a seu apoio à participação de agricultores familiares na produção para o mercado interno como uma oportunidade de melhorar sua própria participação em grandes mercados internacionais. Em outras palavras, o investimento na agricultura familiar visa reduzir o risco de depender exclusivamente de produtores de soja em grande escala”, diz o documento, acrescentando que isso também é uma estratégia para construir uma imagem de “empresa socialmente responsável”. Isso, junto com a preocupação ambiental, encabeça a lista de requisitos para quem quer conquistar mercados internacionais.
Por enquanto, a PBio ainda não utiliza a matéria-prima adquirida da agricultura familiar para a produção de biodiesel, pois não há escala suficiente. “Só o tempo dirá se Petrobras pode efetivamente incorporar agricultores familiares de pequena escala na cadeia de abastecimento de biodiesel”. Ou seja, ainda não está claro se será possível estabelecer um equilíbrio entre o estímulo à competitividade industrial e o apoio à inclusão social, principalmente em regiões carentes.
Refinamento
Segundo os autores, o sistema de certificação do selo social garante demanda para os agricultores familiares, “mas precisa de mais refinamento”. Para eles é necessário um mecanismo mais abrangente que o selo. “Isso deveria ser colocado em prática no início e não a meio caminho, como o caso dos pólos de produção de biodiesel, e deve considerar as necessidades e limitações dos pequenos produtores”.
Diversificar as fontes de matéria-prima, segundo os autores, é fundamental para a inclusão dos agricultores familiares. No entanto, eles alertam que sem os avanços tecnológicos, a diversificação levará tempo para acontecer. O objetivo é expandir a cota de produção de oleaginosas alternativas de biodiesel para 8%, em oposição a atual participação, inferior a 1%. Diante desse desafio, o estudo afirma que é necessário reforçar o papel das associações e cooperativas na organização e no apoio aos agricultores, com foco na integração da produção, por meio de produtos de maior valor agregado (produção de grãos, óleo e farelo).
Nessa curva de aprendizado do programa, ajustes foram feitos e continuam sendo necessários. “Após os primeiros anos, porém, a visibilidade do programa de biodiesel do Brasil parece ter sido diluída, e as metas e as modalidades institucionais estão sendo revisadas à luz da experiência adquirida. Mas também é importante ressaltar que, apesar do declínio da importância política do programa, o governo antecipou as metas com relação à mistura obrigatória”.
Alice Duarte – BiodieselBR.com
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