O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e
Lubrificantes (Sindicom) teme aumento nos casos de fraudes e pede cautela
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e
Lubrificantes (Sindicom) teme aumento nos casos de fraudes e pede cautela
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) acredita que a implantação do B10 em 2015 poderia aumentar os casos de fraudes envolvendo a venda de diesel fora da especificação. A opinião da instituição está em um documento enviado ao grupo de trabalho do Senado encarregado de elaborar o marco regulatório do setor de biocombustíveis. “A fraude em não misturar biodiesel ao diesel gera elevados ganhos a quem a comete. Ainda não existe metodologia viável para a identificação no campo do teor do biodiesel no diesel, o que dificulta controles e a própria fiscalização. O aumento do teor de biodiesel tornaria ainda mais atrativa a fraude”, conclui o sindicato.
Mas o aumento de casos de diesel vendido com o teor incorreto de biodiesel não é a única razão para o Sindicom ser contrário à proposta. Para a entidade, o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel não atingiu suas metas sociais, além disso a implantação do B5 já foi antecipada, o que exigiu empenho de toda cadeia produtiva para atender à demanda. A instituição defende que qualquer nova alteração no teor de biodiesel no diesel deva ser precedida de estudos e planejamento.
Entre os investimentos que seriam necessários caso o B10 entrasse em vigor já em 2015 está a adequação das instalações de armazenagem das distribuidoras, que hoje atendem à demanda do B5. A entidade alerta que as distribuidoras já tem pela frente o desafio de implantar o Plano de Abastecimento do Diesel S50 e S10 (com menor teor de enxofre), nos anos de 2012 e 2013.
Além disso o mercado ainda estaria analisando as conseqüências da introdução do biodiesel na matriz energética do país, como o aumento dos casos de acúmulo de borra em tanques e motores. O Sindicom defende que o país aguarde que uma melhor análise sobre o setor seja concluída para que o programa de biodiesel avance.
O documento encaminhado ao Senado também aponta que a entidade é contrária a liberação do uso do óleo vegetal em tratores, colheitadeiras e outros equipamentos. A autorização para esse uso está prevista no artigo 10 do projeto de lei que estabelece o Marco Legal do setor de biocombustíveis. “Existem inúmeros aspectos técnicos, ainda não equacionados, indispensáveis para a utilização de óleos in-natura por veículos e motores”, opina o sindicato. O Sindicom também reforça que deve ser responsabilidade da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estudar e autorizar novos combustíveis.
Apesar da manifestação do Sindicom, o Grupo de Trabalho do Senado manteve na redação final do projeto de lei o artigo que permite a possibilidade de autorização do uso de óleo vegetal em equipamentos agrícolas. O texto, no entanto, ainda poderá receber emendas durante sua tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados.
Porém, outra questão levantada pelo Sindicom foi acatada pelos senadores. A entidade é contrária a permissão de venda direta de biocombustíveis dos produtores para os revendedores. Para o sindicato o assunto já é regulamentado pela ANP. Além disso, diz a instituição, a intermediação das distribuidoras permitiria um maior controle sobre a arrecadação de impostos. “A venda direta do produtor para o revendedor aumentará a complixidade da fiscalização”, prevê. Segundo o Sindicom, o setor de etanol sonega por ano cerca de R$ 1 bilhão. “As distribuidoras exercem papel crítico também no recolhimento de tributos do etanol. A distribuidora tem a responsabilidade de recolher o ICMS próprio e o de Substituição Tributária da Revenda (média de R$ 0,18/litro), assim como o PIS/COFINS (R$ 0,07/litro)”, informa ainda.
Confira abaixo a íntegra das colocações do Sindicom sobre o B10:
Do aumento do percentual do biodiesel no diesel – “A partir do ano de 2015, será de 10% (dez por cento), em volume, o percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado.”
• A mistura de 5% de biodiesel no diesel já foi antecipada em 3 anos, em relação ao previsto na Lei 11.097/2005, o que exigiu de todos os agentes envolvidos intensa mobilização para atingimento desta meta com segurança, qualidade e garantia de abastecimento. Qualquer nova antecipação deve ser precedida de avaliações exaustivas e planejamento antecipado.
O Programa Biodiesel, em que pese seu sucesso técnico, desenvolveu-se de forma muito distinta do inicialmente planejado pelo Governo Federal, que associava todo o programa a aspectos de cunho social, como a agricultura familiar e o desenvolvimento do semi-árido do Nordeste. Qualquer evolução do biodiesel exigiria uma revisão ampla e profunda de todo o Programa.
• Há necessidade de adequação de todas as bases e terminais das distribuidoras, uma vez que foram projetadas para B5. Portanto, qualquer alteração implica em novos investimentos e tempo factível para realização. Além disso, temos o desafio da implementação do Plano de Abastecimento do Diesel S50 e S10, nos anos de 2012 e 2013, respectivamente (Portaria ANP nº 60/2009).
• Sendo o biodiesel mais caro que o diesel, o aumento da mistura gera um impacto no preço do combustível final (biodiesel/diesel) para o consumidor, o que representa aumento nos custos do transporte em geral, seja de cargas ou de passageiros.
• A fraude em não misturar biodiesel ao diesel gera elevados ganhos a quem a comete. Ainda não existe metodologia viável para a identificação no campo do teor do biodiesel no diesel, o que dificulta controles e a própria fiscalização. O aumento do teor de biodiesel tornaria ainda mais atrativa a fraude.
• O reflexo da mistura nos motores dos veículos e nos equipamentos dos postos de serviço ainda está sendo monitorado pelos agentes envolvidos. Observe-se que têm sido recorrentes as reclamações de donos de postos, frotistas e caminhoneiros quanto a depósitos de resíduos em tanques e entupimentos de filtros que seriam ocasionados pelo uso do biodiesel.
• O índice de Não-Conformidade do diesel tem aumentado, de acordo com os dados divulgados pela ANP, o que sugere ser um problema ligado à mistura do biodiesel.
• Seminário promovido pela ANP em novembro de 2009, com a participação de todos os agentes do setor, concluiu pela "CAUTELA" no aumento do teor de biodiesel, uma vez que deveria ser considerada uma “curva de aprendizagem” para um produto novo como este biocombustível.
Rosiane Correia de Freitas - BiodieselBR.com
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) acredita que a implantação do B10 em 2015 poderia aumentar os casos de fraudes envolvendo a venda de diesel fora da especificação. A opinião da instituição está em um documento enviado ao grupo de trabalho do Senado encarregado de elaborar o marco regulatório do setor de biocombustíveis. “A fraude em não misturar biodiesel ao diesel gera elevados ganhos a quem a comete. Ainda não existe metodologia viável para a identificação no campo do teor do biodiesel no diesel, o que dificulta controles e a própria fiscalização. O aumento do teor de biodiesel tornaria ainda mais atrativa a fraude”, conclui o sindicato.
Mas o aumento de casos de diesel vendido com o teor incorreto de biodiesel não é a única razão para o Sindicom ser contrário à proposta. Para a entidade, o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel não atingiu suas metas sociais, além disso a implantação do B5 já foi antecipada, o que exigiu empenho de toda cadeia produtiva para atender à demanda. A instituição defende que qualquer nova alteração no teor de biodiesel no diesel deva ser precedida de estudos e planejamento.
Entre os investimentos que seriam necessários caso o B10 entrasse em vigor já em 2015 está a adequação das instalações de armazenagem das distribuidoras, que hoje atendem à demanda do B5. A entidade alerta que as distribuidoras já tem pela frente o desafio de implantar o Plano de Abastecimento do Diesel S50 e S10 (com menor teor de enxofre), nos anos de 2012 e 2013.
Além disso o mercado ainda estaria analisando as conseqüências da introdução do biodiesel na matriz energética do país, como o aumento dos casos de acúmulo de borra em tanques e motores. O Sindicom defende que o país aguarde que uma melhor análise sobre o setor seja concluída para que o programa de biodiesel avance.
O documento encaminhado ao Senado também aponta que a entidade é contrária a liberação do uso do óleo vegetal em tratores, colheitadeiras e outros equipamentos. A autorização para esse uso está prevista no artigo 10 do projeto de lei que estabelece o Marco Legal do setor de biocombustíveis. “Existem inúmeros aspectos técnicos, ainda não equacionados, indispensáveis para a utilização de óleos in-natura por veículos e motores”, opina o sindicato. O Sindicom também reforça que deve ser responsabilidade da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estudar e autorizar novos combustíveis.
Apesar da manifestação do Sindicom, o Grupo de Trabalho do Senado manteve na redação final do projeto de lei o artigo que permite a possibilidade de autorização do uso de óleo vegetal em equipamentos agrícolas. O texto, no entanto, ainda poderá receber emendas durante sua tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados.
Porém, outra questão levantada pelo Sindicom foi acatada pelos senadores. A entidade é contrária a permissão de venda direta de biocombustíveis dos produtores para os revendedores. Para o sindicato o assunto já é regulamentado pela ANP. Além disso, diz a instituição, a intermediação das distribuidoras permitiria um maior controle sobre a arrecadação de impostos. “A venda direta do produtor para o revendedor aumentará a complixidade da fiscalização”, prevê. Segundo o Sindicom, o setor de etanol sonega por ano cerca de R$ 1 bilhão. “As distribuidoras exercem papel crítico também no recolhimento de tributos do etanol. A distribuidora tem a responsabilidade de recolher o ICMS próprio e o de Substituição Tributária da Revenda (média de R$ 0,18/litro), assim como o PIS/COFINS (R$ 0,07/litro)”, informa ainda.
Confira abaixo a íntegra das colocações do Sindicom sobre o B10:
Do aumento do percentual do biodiesel no diesel – “A partir do ano de 2015, será de 10% (dez por cento), em volume, o percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado.”
• A mistura de 5% de biodiesel no diesel já foi antecipada em 3 anos, em relação ao previsto na Lei 11.097/2005, o que exigiu de todos os agentes envolvidos intensa mobilização para atingimento desta meta com segurança, qualidade e garantia de abastecimento. Qualquer nova antecipação deve ser precedida de avaliações exaustivas e planejamento antecipado.
O Programa Biodiesel, em que pese seu sucesso técnico, desenvolveu-se de forma muito distinta do inicialmente planejado pelo Governo Federal, que associava todo o programa a aspectos de cunho social, como a agricultura familiar e o desenvolvimento do semi-árido do Nordeste. Qualquer evolução do biodiesel exigiria uma revisão ampla e profunda de todo o Programa.
• Há necessidade de adequação de todas as bases e terminais das distribuidoras, uma vez que foram projetadas para B5. Portanto, qualquer alteração implica em novos investimentos e tempo factível para realização. Além disso, temos o desafio da implementação do Plano de Abastecimento do Diesel S50 e S10, nos anos de 2012 e 2013, respectivamente (Portaria ANP nº 60/2009).
• Sendo o biodiesel mais caro que o diesel, o aumento da mistura gera um impacto no preço do combustível final (biodiesel/diesel) para o consumidor, o que representa aumento nos custos do transporte em geral, seja de cargas ou de passageiros.
• A fraude em não misturar biodiesel ao diesel gera elevados ganhos a quem a comete. Ainda não existe metodologia viável para a identificação no campo do teor do biodiesel no diesel, o que dificulta controles e a própria fiscalização. O aumento do teor de biodiesel tornaria ainda mais atrativa a fraude.
• O reflexo da mistura nos motores dos veículos e nos equipamentos dos postos de serviço ainda está sendo monitorado pelos agentes envolvidos. Observe-se que têm sido recorrentes as reclamações de donos de postos, frotistas e caminhoneiros quanto a depósitos de resíduos em tanques e entupimentos de filtros que seriam ocasionados pelo uso do biodiesel.
• O índice de Não-Conformidade do diesel tem aumentado, de acordo com os dados divulgados pela ANP, o que sugere ser um problema ligado à mistura do biodiesel.
• Seminário promovido pela ANP em novembro de 2009, com a participação de todos os agentes do setor, concluiu pela "CAUTELA" no aumento do teor de biodiesel, uma vez que deveria ser considerada uma “curva de aprendizagem” para um produto novo como este biocombustível.
Rosiane Correia de Freitas - BiodieselBR.com
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