A ANP já desconsiderou a obrigação legal quando permitiu que a introdução do diesel marítimo fosse postergada de 2008 para 2011.
Por enquanto o início da adição de 5% de biodiesel ao diesel marítimo continua marcado para 1º de janeiro de 2011. Na última semana a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou um audiência pública para discutir o assunto. Diversas entidades, como o Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), se manifestaram pelo adiamento do início da adição. O pedido foi encaminhado à assessoria jurídica da ANP e poderá ser analisado em reunião extraordinária da instituição antes do fim do ano. A data para realização da reunião da diretoria, no entanto, ainda não foi definida.
A determinação do prazo para início do B5 em 2011 está prevista desde 2008, quando a adição de biodiesel se tornou obrigatória para o diesel comercializado em todo o país. Entidades ligadas a produção de motores para barcos, construtores de embarcações e distribuidores de combustíveis são contrários à medida por considerar que não há testes suficientes que analisem o impacto do uso do biocombustível em transporte marítimo.
A Associação Brasileira dos Construtores de Barcos e Seus Implementos (Acobar) diz que há indícios de que o B5 sofra degradação severa se ficar parado em tanques por mais de 30 dias. A situação seria particularmente ruim para a navegação de passeio, uma vez que esse tipo de embarcação costuma passar um tempo considerável parada nas marinas. Para a entidade, o biodiesel aumenta o potencial de criação de microorganismos nos tanques e tem menor estabilidade a oxidação.
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a União Brasileira de Biodiesel (Ubrabio) se manifestaram pela manutenção do prazo. O Ministério informou que a legislação é de conhecimento de todos e já estipulava o início do B5 para 2011 desde 2008. O órgão também avaliou que somente o Congresso Nacional poderia alterar o prazo uma vez que ele está estipulado em lei. No entanto a ANP já desconsiderou a obrigação legal quando permitiu que a introdução do diesel marítimo fosse postergada de 2008 para 2011.
Se o B5 marítimo entrar em vigor, apenas embarcações da Marinha brasileira poderão usar diesel sem biodiesel no país. Segundo a ANP, a exceção se deve ao fato dos navios da Marinha utilizarem combustível especial com especificação própria. Outras embarcações, inclusive navios estrangeiros que estiverem de passagem pelo país, terão que abastecer com B5.
Um dos problemas da manutenção do diesel sem adição do biodiesel é que esse combustível pode ser desviado para uso rodoviário em esquemas de fraudes contra o sistema de abastecimento brasileiro. É que sem biodiesel e com uma especificação menos exigente que a do diesel comum o diesel marítimo acaba se tornando mais barato, o que torna as fraudes atraentes. Para resolver o problema sem a adição do biodiesel, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) propôs a adição de corante ao combustíveis.
Tanto a proposta de adiamento do Sindicom como a de adição de corante da Fecombustíveis poderão ser analisadas pela ANP nos próximos dias.
Rosiane Correia de Freitas - BiodieselBR.com
Por enquanto o início da adição de 5% de biodiesel ao diesel marítimo continua marcado para 1º de janeiro de 2011. Na última semana a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou um audiência pública para discutir o assunto. Diversas entidades, como o Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), se manifestaram pelo adiamento do início da adição. O pedido foi encaminhado à assessoria jurídica da ANP e poderá ser analisado em reunião extraordinária da instituição antes do fim do ano. A data para realização da reunião da diretoria, no entanto, ainda não foi definida.
A determinação do prazo para início do B5 em 2011 está prevista desde 2008, quando a adição de biodiesel se tornou obrigatória para o diesel comercializado em todo o país. Entidades ligadas a produção de motores para barcos, construtores de embarcações e distribuidores de combustíveis são contrários à medida por considerar que não há testes suficientes que analisem o impacto do uso do biocombustível em transporte marítimo.
A Associação Brasileira dos Construtores de Barcos e Seus Implementos (Acobar) diz que há indícios de que o B5 sofra degradação severa se ficar parado em tanques por mais de 30 dias. A situação seria particularmente ruim para a navegação de passeio, uma vez que esse tipo de embarcação costuma passar um tempo considerável parada nas marinas. Para a entidade, o biodiesel aumenta o potencial de criação de microorganismos nos tanques e tem menor estabilidade a oxidação.
"A ANP já desconsiderou a obrigação legal quando permitiu que a introdução do diesel marítimo fosse postergada de 2008 para 2011."
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a União Brasileira de Biodiesel (Ubrabio) se manifestaram pela manutenção do prazo. O Ministério informou que a legislação é de conhecimento de todos e já estipulava o início do B5 para 2011 desde 2008. O órgão também avaliou que somente o Congresso Nacional poderia alterar o prazo uma vez que ele está estipulado em lei. No entanto a ANP já desconsiderou a obrigação legal quando permitiu que a introdução do diesel marítimo fosse postergada de 2008 para 2011.
Se o B5 marítimo entrar em vigor, apenas embarcações da Marinha brasileira poderão usar diesel sem biodiesel no país. Segundo a ANP, a exceção se deve ao fato dos navios da Marinha utilizarem combustível especial com especificação própria. Outras embarcações, inclusive navios estrangeiros que estiverem de passagem pelo país, terão que abastecer com B5.
Um dos problemas da manutenção do diesel sem adição do biodiesel é que esse combustível pode ser desviado para uso rodoviário em esquemas de fraudes contra o sistema de abastecimento brasileiro. É que sem biodiesel e com uma especificação menos exigente que a do diesel comum o diesel marítimo acaba se tornando mais barato, o que torna as fraudes atraentes. Para resolver o problema sem a adição do biodiesel, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) propôs a adição de corante ao combustíveis.
Tanto a proposta de adiamento do Sindicom como a de adição de corante da Fecombustíveis poderão ser analisadas pela ANP nos próximos dias.
Rosiane Correia de Freitas - BiodieselBR.com
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