Governo muda metodologia de cálculo das metas do Selo Biocombustível Social
O Selo Biocombustível Social vai passar por uma modificação importante. Um decreto editado nessa sexta-feira (28) pelo Palácio do Planalto modificou a base de cálculo do percentual de matérias-primas que os fabricantes de biodiesel precisam adquirir de fornecedores da agricultura familiar para cumprirem as metas definidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Esse foi o segundo decreto modificando o Selo Social editado pelo governo Jair Bolsonaro em menos de um ano. Em outubro passado, o Decreto 10.527/2020 modificou o nome do Selo e abriu espaço para que cerealistas passassem a comercializar oleaginosas compradas de agricultores familiares com usinas.
Desde a criação do Selo Social, no final de 2004, o cumprimento da meta é calculado com base no valor anual pago por cada fabricante para a compra de matérias-primas. A partir de agora, deve ser considerado o valor de venda do biodiesel.
Segundo nota publicada pelo MAPA, a medida visa a conferir maior igualdade entre os produtores de biodiesel uma vez que o “preço de comercialização do biodiesel é menos suscetível de variações no mercado”. Isso nivelaria a disputa entre usinas que adquirem os produtos da agricultura familiar in natura ou já processado.
O percentual que cada usina deve adquirir da agricultura familiar varia de acordo com a região de origem da matéria-prima:
- 15% para aquisições feitas no Norte e Centro-Oeste;
- 30% para aquisições feitas no Sudeste, Nordeste e Semiárido;
- 40% para aquisições feitas no Sul;
Há ainda uma série de multiplicadores que podem ser aplicados sobre o valor pago pelas usinas. Nenhuma dessas regras foi alterada pelo decreto.
Regulamentação
A medida não entra em vigor imediatamente. Segundo o decreto o Ministério da Agricultura terá um ano para regulamentar as mudanças.
Nesse meio tempo, as regras atuais continuam em vigor.
O Decreto 10.708/2021 pode ser acessado clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
Com informações do MAPA
